Petição de apoio às apurações sobre violência e arbitrariedades cometidas durante desocupação já tem mais de 8,6 mil assinaturas

São Paulo – Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional. Logo após o episódio, que retirou mais de 6 mil pessoas de suas moradias, eles redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário.

A petição, disponível na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato encabeça a lista. Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação. Ele espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis pelos crimes cometidos no Pinheirinho.

Para assinar a petição, clique aqui.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/03/pinheirinho-tera-dossie-de-juristas-para-cortes-internacionais

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Levantamento baseado em 624 depoimentos de ex-moradores do Pinheirinho mostra as violações dos direitos humanos registrados na operação de reintegração de posse

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) divulgou hoje (9), na Assembleia Legislativa, relatório preliminar da ação policial de remoção dos moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, na reintegração de posse do terreno. O documento formatado com relatos da população local revela a quantidade de violações dos direitos humanos ocorrida durante e depois da ação policial.

“O governo do estado nega que tenha havido vítimas de violência ou de perda de bens com a destruição das casas. Nós juntamos 624 denúncias assinadas pela população que morava no Pinheirinho, dando conta do inferno que foi aquela operação”, disse o relator do documento e conselheiro do Condepe, Renato Simões.

De acordo com os depoimentos registrados pelas vítimas, houve 260 casos de ameaças e humilhações durante e após a ação, além de 205 casas demolidas sem a retirada dos bens, 166 agressões físicas aos moradores, 71 casas saqueadas – algumas até pelos próprios policiais – e 67 ameaças com uso de armas. (mais…)

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Por: Juliano Basile, Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou decisão que havia tomado na quarta-feira e manteve, ontem, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento foi importante porque terá repercussão direta para outros casos em que medidas provisórias foram convertidas em leis sem parecer de comissão mista formada por deputados e senadores.

O STF concluiu que não vai mais aceitar esse tipo de lei advinda de MP convertida sem parecer de comissão composta por integrantes das duas casas legislativas. Mas, para não criar problemas com as leis que já foram aprovadas nessas condições, os ministros decidiram que essa orientação só vai valer daqui para frente.

Ao todo, mais de 400 Mps foram transformadas em leis sem parecer de comissão mista. A prevalecer a decisão de quarta, todas poderiam ser contestadas no STF.

“Muitas dessas Mps constituem marcos regulatórios importantíssimos para a nossa economia”, advertiu o ministro Ricardo Lewandowski. “Nós não podemos limar as bases do sistema”, completou. (mais…)

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Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou no último dia 07 que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Câmara Setorial da Mandioca querem incluir a cultura no rol de opções de uso do glifosato, o agrotóxico mais utilizado do mundo, que tem a função de combater ervas, principalmente perenes.

Segundo a área de Agrotóxicos e Afins do Ministério, o pedido de autorização enquadra-se nas normas e a cultura da mandioca já conta com vários herbicidas registrados, menos o glifosato, que é o mais famoso e mais vendido do Brasil.

Para o agricultor Cleber Folgado, da coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o pedido é preocupante. Conforme explica, o glifosato é um herbicida sistêmico, não seletivo. Ou seja, mata qualquer tipo de planta, exceto aquelas geneticamente modificadas para resistirem à substância, como a soja da marca RR (Roundup Ready), produzida pela Monsanto. (mais…)

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Organizações solicitam do governo brasileiro a divulgação pública das recomendações formuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) após visita ao sistema carcerário do país. O pedido é fundamentado pela Lei de Acesso à Informação.

Essa Lei, adotada recentemente, reforça a exigência de publicidade de documentos referentes a violações de direitos humanos. Nesse sentido, nesta quinta-feira (8) as organizações Conectas, Justiça Global e Pastoral Carcerária se dirigiram ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU.As organizações exigiram publicidade às recomendações enviadas ao Brasil sobre tortura no sistema carcerário em 8 de fevereiro. O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011, tendo contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil.

O órgão visitou centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. As recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir divulgar ou não as informações. (mais…)

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Da Página do MST

Desde a manhã desta sexta-feira (9), jagunços fortemente armados e a cavalo tentam intimidar as 600 famílias Sem Terras – maioria mulheres e crianças – que ocuparam a parte pertencente ao Governo do Distrito Federal da fazenda Toca da Raposa, em Planaltina (DF).

A denúncia foi encaminhada ao ouvidor agrário nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho.

“Nós, mulheres camponesas, preocupadas com a segurança dos nossos filhos e companheiros, queremos responsabilizar o Estado por qualquer ato de violência que venha acontecer. Solicitamos as devidas providências no sentido de coibir estas ações de violência, que já resultaram em massacres como Eldorado dos Carajás e Corumbiara”, disse Viviane Moreira, integrante do MST-DF.

Grilagem

A ocupação da fazenda Toca da Raposa foi realizada na quinta-feira (8/3) para reivindicar a destinação da área para assentamento e a aceleração do processo de Reforma Agrária. A ação integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas 2012. (mais…)

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Representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Diocese do município de Brejo e mais 30 trabalhadores rurais reuniram-se terça-feira (06), pela manhã, na Superintendência Regional do Incra no Maranhão com o objetivo de discutir assuntos relativos a processos de desapropriação de terras e titulação de áreas quilombolas.

Além do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, participaram também da reunião o chefe da divisão de Obtenção de Terras, Lucílio Araújo Costa e a chefe do setor de Regularização de Territórios Quilombolas, Lidiane Amorim.

Na pauta entregue pela SMDH constaram 27 pedidos de desapropriação abrangendo os municípios de São Benedito do Rio Preto, Santa Quitéria, Urbano Santos, Duque Bacelar, Buriti, Tutóia, Araioses e Belágua.

Com relação à titulação de terras quilombolas, as áreas solicitadas foram de Barro Vermelho, no município de Chapadinha; Bonsucesso, no município de Mata Roma; Depósito, no município de Brejo; São Francisco Malaquias, no município de Vargem Grande e Saco das Almas, no município de Brejo. (mais…)

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A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, atacou na noite de quarta-feira setores do Judiciário que, segundo ela, ainda se deixam levar pelo corporativismo e resistem à ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma palestra para alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eliana Calmon, fez um breve e – em muitos momentos – descontraído balanço de sua atuação desde que assumiu o posto em 2010, admitindo que já fez “uma grande confusão”, mas que também tem conseguido emplacar mudanças no Judiciário.

A reportagem é de Marcos de Moura e Souza e publicada pelo jornal Valor, 09-03-2012.

Sem citar diretamente as polêmicas e as discussões em que se envolveu – entre elas a que foi motivada pelas suas investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e desembargadores e acusações de uso indevido de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – a corregedora nacional criticou a dificuldade dos juízes de julgar seu pares e falou da resistência que ainda existe em relação à corregedoria.

“Corporativismo é uma espécie de ideologia e a ideologia cega. Precisamos remover essa ideia por meio de uma certa catequese e isso só com o tempo, cultura e com aquilo que a nação brasileira acaba de fazer”, disse ela, referindo-se às pressões da sociedade que, segundo disse, ajudaram a sensibilizar o Supremo Tribunal Federal. (mais…)

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No Dia Internacional da Mulher, Rosimeire dos Santos surpreendeu as autoridades que participavam de um seminário promovido pelo governo federal e pela Organização Internacional do Trabalho, em Brasília, ao interromper os discursos dos ministros para denunciar a violência cometida por fuzileiros navais contra o quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. Segundo ela, a comunidade vive cercada, sem o direito de plantar, pescar e mesmo acessar a sede do município, para estudar e ter atendimento médico.

Najla Passos

Brasília – Nesta quinta (8), Dia Internacional da Mulher, Rosimeire dos Santos, uma negra de 33 anos, analfabeta, desempregada, moradora do quilombo Rio dos Macacos, em Simão Filho, na grande Salvador (BA), tomou coragem para esquecer sua condição de oprimida e assumir a batalha pelos direitos da sua comunidade. Ela veio a Brasília (DF) para participar de um seminário promovido pelo governo federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quando se viu frente às diversas autoridades que participavam da mesa de abertura, não resistiu. Se levantou, interrompeu os discursos dos ministros presentes e denunciou, emocionada, a violência sistemática cometida contra a sua comunidade, há 40 anos, pela Marinha do Brasil. (mais…)

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Espécies ameaçadas, como a onça-pintada, serão diretamente afetadas pela redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs), anistia aos desmatadores e substituição da Reserva Legal

Monica Prestes

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