O empresário e advogado Ademir Oliveira dos Passos está sendo processado em uma ação civil conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia por ofensa à liberdade religiosa e destruição de patrimônio histórico. Passos é acusado de invadir e destruir 14 hectares de área verde, aterrar uma lagoa e o barracão da Roça de Cima –pertencente ao terreiro de candomblé da Roça do Ventura–, para construção de um condomínio de luxo, localizado no município de Cachoeira (110 km de Salvador).

Segundo a ação, o empresário pretende construir um condomínio-clube com 110 casas na área e se negou a paralisar a construção mesmo após o embargo da obra, determinado pela Justiça. O pedido para suspensão das obras foi feito por conta do processo de tombamento do local, feito pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Se condenado, o empresário deverá reconstruir o barracão, pagar a indenização de mil salários mínimos (R$ 545 mil) à comunidade da Roça do Ventura, além do valor de R$ 455 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1 milhão. Segundo a ação, houve violação da dignidade da pessoa humana e ao patrimônio religioso, material e imaterial. O local é considerado sagrado por ser o primeiro templo do candomblé da nação “Jeje Mahin”, fundado em 1858. (mais…)

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Está em curso uma manobra do agronegócio e empreiteiras para legalizarem a apropriação das terras quilombolas e indígenas em todo o país. Legalizarem o que já invadiram e acabar com a resistência existente que tem dificultado a apropriação de terras que se encontram em regiões férteis, lavras minerais, água, construção de hidrelétrica, campo aberto ou floresta.

O alvo da mobilização que iniciaram no Rio Grande do Sul é alterar a legislação existente na Constituição e que regula a propriedade, o reconhecimento histórico e antropológico do sitio, da mata, da floresta, dos rios. É uma operação de grande porte e impacto social e ambiental. Visa, por exemplo, legalizar projetos como o da construção da hidrelétrica de Belo Monte e os que estão planejados na ideologia do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e ainda, a apropriação das riquezas em quilombos como o de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.

Aliás, o que incentiva e anima os ruralistas é o clima ideológico na base do pensamento do grupo político que hegemoniza os últimos governos federais e pensa o “desenvolvimento” do país. (mais…)

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Acertaram o endereço em cheio. A rua dos Magistrados, bairro do Olho Dágua, município de São Luis, estado do Maranhão, recebe a oficina do projeto Ijé Ofé cujo debate se dará em torno de cultura, identidade e território. Quem responde pelo projeto Ijé ofé, projeto financiado pelo governo alemão, são organizações do Maranhão, Pará, Tocantins e Amapá. O que é o Ijé Ofé e quem são essas organizações? O Ijé Ofé é um projeto que visa o fortalecimento de jovens lideranças quilombolas da Amazônia Oriental e que prevê ao longo de quatro anos a realização de oficinas com temáticas das mais variadas, desde identidade quilombola, religiosidade de matriz africana, biodiversidade e agricultura. (mais…)

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Escola da Zona Norte de São Paulo é pichada com a frase “vamos cuidar do futuro das nossas crianças brancas”, acompanhada pela suástica. Por que isso ainda acontece?

No último dia 20 de outubro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou em São Paulo a campanha contra o racismo: “Por uma infância sem racismo”. A cerimônia aconteceu no CEU Jambeiro, em Guaianases, na Zona Leste da cidade. A iniciativa tem como objetivo fazer um alerta à sociedade sobre os impactos do racismo na infância e adolescência e sobre a necessidade de uma mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial desde a infância.

O lançamento está sendo acompanhado por ampla campanha publicitária nos meios de comunicação e espaços públicos. Os ônibus da capital paulista, por exemplo, ostentam cartazes que buscam sensibilizar a população acerca do impacto da discriminação na fase inicial da vida — e o quanto isso pode estar presente em todos setores da sociedade. “Não classifique o outro pela cor da pele. O essencial você ainda não viu”, diz o material. A Unicef também disponibilizou na internet, para download gratuito, uma cartilha para explicar os malefícios do racismo para as crianças e a importância de combatê-lo. (mais…)

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Estão abertas as inscrições para selecionar participantes para a I Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiros. A oficina – que acontecerá, de 27 a 30 de novembro, em São Luis, Maranhão – é uma iniciativa da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura e tem como objetivo subsidiar a construção de políticas públicas de cultura para Povos Tradicionais de Terreiros com vistas à proteção, promoção e consolidação de suas tradições, reconhecendo seus ritos, mitologias, simbologias e expressões artístico-culturais.

As inscrições poderão ser realizadas de 22 a 31 de outubro, mediante preenchimento de formulário pelo SALICWEB no endereço: http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/.

No ato da inscrição, deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência, CPF, RG, currículo (ou breve histórico de vida) e carta de indicação da liderança do terreiro ao qual o candidato pertence (quando for o caso de candidatar-se à categoria “Representante de Povos Tradicionais de Terreiros”). (mais…)

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Fabio Murakawa, Valor On Line

A glorificação dos indígenas, a repulsa ao Brasil e uma grande decepção com o presidente Evo Morales marcaram o desfecho da mobilização indígena ontem em La Paz.  À tarde, os índios desmontaram o acampamento que mantinham havia uma semana na praça Murillo, em frente ao palácio presidencial e ao Congresso.  Eles caminharam mais de 500 km por dois meses para impedir que a estrada, com financiamento brasileiro, atravessasse seu território.  Voltam para casa com a missão cumprida.

Pressionado por milhares de pessoas na praça, o presidente Morales sancionou na madrugada de ontem uma lei que diz que nenhuma rodovia poderá atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), classificado como “intangível”.  A medida foi resultado de quatro dias de negociações no Palácio Quemado.  Com isso, o trecho 2 da estrada, que cortaria o território, terá que passar por outro lugar.

Ontem, enquanto se preparavam para partir, os indígenas eram saudados pela população.  Moradores de La Paz se aproximavam para oferecer comida e parabenizá-los pela vitória.  Alguns de seus líderes viraram celebridade, mais notadamente o presidente da Subcentral Tipnis, Fernando Vargas, indígena da etnia moxenha e que foi a cara visível dos protestos. (mais…)

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Danilo Macedo, Agência Brasil

Após leitura do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e na de Ciência e Tecnologia, os senadores fizeram pedido de vista conjunto para analisar o projeto com mais tempo.  A votação do texto ficou então para o dia 8 de novembro.  Em acordo, os parlamentares decidiram que as apresentações de emendas ao relatório devem ocorrer até terça-feira (1º).

O relator disse que dividiu o texto em uma parte permanente, que regula o direito ambiental para o futuro, e outra transitória, com o objetivo de “corrigir os erros do passado”.  “Quero destacar que a regularização de áreas degradadas será única e não haverá outra no futuro”, disse o senador Luiz Henrique.  Segundo o texto, o proprietário rural em situação irregular poderá aderir a programas de regularização ambiental, assumindo o compromisso de recompor áreas desmatadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). (mais…)

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Usina de 700 MW está inscrita no leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

Pedro Aurélio Teixeira, CanalEnergia

A Empresa de Pesquisa Energética tentará derrubar a liminar que suspende por 90 dias as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 22, 23 e 25 de outubro para apresentação do projeto da Usina São Manoel, localizada no rio Teles Pires.  A usina de 700 MW está inscrita no leilão A-5, previsto para 20 de dezembro e a suspensão das audiências inviabiliza a participação da hidrelétrica no certame.  A justiça determinou que os estudos de impacto fossem traduzidos para as línguas indígenas dos povos afetados pela usina.  A EPE alega que a tradução de todos os volumes do projeto para etnias indígenas diferentes vai inviabilizar a inscrição da usina no leilão.

A decisão também obriga que as audiências públicas sejam realizadas nas terras indígenas Kayabi e Munduruku, além das cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), além da obrigatoriedade da presença de um tradutor nas audiências.  A decisão foi do juiz Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT) e atendeu a pedido de procuradores da República e promotores de Justiça do Pará e Mato Grosso.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=397309

 

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“Sou contra Belo Monte!”. “Não quero Belo Monte!”. “Temos que lutar contra Belo Monte!”. “Belo Monte não passará!”. Cada um dos participantes do seminário contra Belo Monte, que está sendo realizado nestes dias em Altamira, tem o mesmo objetivo: Parar Belo Monte. Não há outra opção para os povos indígenas, os pescadores, os ribeirinhos, os pequenos agricultores, oleiros, areeiros, estudantes e sindicalistas presentes.

Mesa dos indígenas

Ontem, dia 25, o seminário, que continua até o dia 27, se iniciou com uma mesa indígena. Representantes de cada povo presente explicaram por que são contra a usina. Os povos da bacia do Xingu relataram os impactos que vão sofrer. Assim, os Arara da Volta Grande explicaram que a pescaria acabaria e o transporte ficaria comprometido. Os Assurini do Pará temem as invasões que podem ocorrer, quando muitas pessoas são expulsas das suas casas e, sobretudo, quando as obras terminarem e milhares de pessoas ficarem sem emprego. Os indígenas de outras regiões compartilharam as dramáticas experiências que sofreram com a construção de hidrelétricas nas suas terras. Como Davi Gavião, do povo Gavião (PA). (mais…)

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TKCSA ataca novamente e processa mais um trabalhador da Fiocruz

A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), buscando intimidar a livre expressão dos trabalhadores-pesquisadores da Fiocruz e impor obstáculos as ações e estudos referentes aos impactos à saúde decorrentes de seu complexo siderúrgico, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, ajuizou nova ação por danos morais a um servidor da Instituição. Inicialmente, o ataque foi contra o pesquisador e pneumologista, Hermano Castro, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e, agora, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da EPSJV. Além dessas ações, foi ajuizado também contra a bióloga Mônica Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj), processo com o mesmo teor.

As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento objetiva avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio para a implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população. (mais…)

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