TKCSA – Nota do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN)

TKCSA ataca novamente e processa mais um trabalhador da Fiocruz

A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), buscando intimidar a livre expressão dos trabalhadores-pesquisadores da Fiocruz e impor obstáculos as ações e estudos referentes aos impactos à saúde decorrentes de seu complexo siderúrgico, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, ajuizou nova ação por danos morais a um servidor da Instituição. Inicialmente, o ataque foi contra o pesquisador e pneumologista, Hermano Castro, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e, agora, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da EPSJV. Além dessas ações, foi ajuizado também contra a bióloga Mônica Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj), processo com o mesmo teor.

As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento objetiva avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio para a implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população.

O estudo do caso TKCSA é relevante pelos danos ambientais, à saúde e aos seus determinantes sociais, além de alertar para a necessidade imperativa da avaliação de riscos à saúde – conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – relativos a outros grandes empreendimentos, que estão ou serão implantados na bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e em outros territórios do Brasil.

A Asfoc-SN ratifica a posição já explicitada no jornal do Sindicato de outubro de 2011, de repúdio à ação covarde da TKCSA e pela defesa intransigente dos profissionais envolvidos, por entender que eles cumprem seu dever como servidores públicos ao defenderem solidariamente a saúde das populações impactadas e, além disso, pelo relatório ter sido produzido sob demanda institucional. Estendemos também nossa posição e solidariedade à companheira Mônica Lima pelos mesmos argumentos.

De acordo com comunicado enviado pela Presidência da Fiocruz, o relatório subsidiará as ações da instituição em relação aos impactos da TKCSA, tornando-se referência da Fundação para examinar este empreendimento siderúrgico. Segundo a Presidência, “Todo esse trabalho, de relevante alcance social e ambiental, traz recomendações para futuras iniciativas da Fundação e sugere a criação de um grupo de trabalho na instituição que leve à frente os resultados da missão a Santa Cruz e que resulte em ações e compromissos efetivos em favor da saúde da população local”.

Nesse sentido, cobramos da Fiocruz a defesa intransigente dos profissionais atingidos, reafirmando o direito à informação e à comunicação em saúde, bem como a liberdade e a autonomia do trabalho técnico-científico e conclamamos todos os trabalhadores e a comunidade científica da Fundação a se juntarem a essa luta e se manifestarem em defesa do direito a livre expressão científica, atacado pelas ações da TKCSA.

http://www.asfoc.fiocruz.br/publi/comunicados/2011/out-26a.htm