Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Os juízes estão expedindo autorizações sem saber o que realmente está acontecendo com as crianças, diz o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes. Procurado pela Agência Brasil para falar sobre as mais de 33 mil autorizações de trabalho concedidas pela Justiça para crianças a partir de 10 anos, entre 2005 e 2010, Lopes é categórico: “É uma situação ilegal que afronta à Constituição e regularizada apenas pela opinião dos magistrados”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil – Como o Ministério do Trabalho e Emprego avalia as autorizações de trabalho que juízes e promotores concederam a crianças com 10 anos ou mais?

Luiz Henrique Ramos Lopes – É uma afronta ao que a Constituição Federal estabelece em termos de proteção integral à criança e ao adolescente. A legislação é muito clara: o trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos, com exceção dos menores aprendizes. É preocupante quando vemos um juiz, um magistrado dar uma autorização para que uma criança e um adolescente comece a trabalhar a partir dos 10 anos, com a justificativa de que sua família é pobre e, portanto, não tem condições de se sustentar. Isso é transferir para a criança a responsabilidade por cuidar da família. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) pediu que a Justiça Federal determine a suspensão do início das operações da ponte sobre o Rio Negro, prevista para a próxima segunda-feira, 24. Segundo o órgão, o Estado do Amazonas não cumpriu as condicionantes assumidas em termo de conciliação firmado em 2009, e o início das operações potencializaria riscos sociais, ambientais, indígenas e ao patrimônio histórico.

Em audiência realizada na Justiça Federal no dia 17 deste mês, o Estado não comprovou o cumprimento das medidas. Segundo o MPF-AM, os órgãos que participaram da audiência de conciliação, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) também confirmam que o Estado do Amazonas vem descumprindo o termo de compromisso. O pedido foi encaminhado ontem à 7ª Vara Federal, e aguarda análise da Justiça.

http://www.dgabc.com.br/News/5921420/mpf-am-quer-suspender-inicio-das-operacoes-de-ponte.aspx

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Sociedade civil e governo debatem os impactos do racismo e discriminação nas condições de saúde da população negra

Com a finalidade de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira, sobretudo o direito humano à saúde, estão sendo intensificadas durante os meses de outubro e novembro, em diversas localidades do Brasil, atividades que fazem parte da Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2011.

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Representantes da comunidade quilombola de “Luízes” defenderam, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que um laudo antropológico aponta que o terreno localizado no bairro Grajaú, em Belo Horizonte, onde a construtora Patrimar realiza um empreendimento imobiliário, é de propriedade daquele grupo étnico. O anúncio foi feito durante a audiência pública na última quarta-feira (19/10/11), que discutiu a suposta irregularidade no uso do terreno pela empreiteira.

Segundo o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra, Antônio Carlos da Silva, o Incra concluiu o Relatório de Identificação e Delimitação do local, que faz parte do processo de regularização da terra. Neste documento, consta o laudo antropológico, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em sua fala, ele explicou que foram incluídos no estudo do terreno diversos prédios e casa de alto valor imobiliário. “Queremos agendar uma reunião com a comunidade e com os representantes do Poder Judiciário, para que possamos definir a delimitação da terra e avançar o processo”, disse.

O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que motivou o debate, cobrou agilidade do órgão, tendo em vista que existem ainda outras 350 comunidades quilombolas no Estado sem a regularização da suas terras. (mais…)

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A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última quinta-feira (20/10), requerimento para realização de audiência pública no município de Porteirinha. O objetivo do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor da solicitação e presidente da comissão, é debater a perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e os possíveis impactos decorrentes dos grandes empreendimentos de mineração de ferro e ouro a serem implantados em municípios da região. Foi anexado ao requerimento, emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT) solicitando realização de audiência pública no município de Taiobeiras, a fim de discutir o mesmo assunto.

Recebido – A comissão recebeu, ainda, mais dois requerimentos do deputado Rogério Correia, ambos solicitando audiência públicas. A primeira, a ser realizada em Viçosa, tem como objetivo debater e obter esclarecimentos do processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado. Já a segunda pretende debater e obter esclarecimentos sobre as condições de segurança das redes da CEMIG, quando serão discutidos os critérios, metódos e periodicidade de manutenção executados pela empresa. Os requerimentos serão votados em próxima reunião da comissão.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/20_minas_energia_mineracao_norte_minas.html

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Raquel Rolnik

NOVA YORK – “Desastres podem oferecer oportunidades, mas também sérios riscos para os direitos humanos”, disse hoje a Relatora Especial das Nações Unidas Raquel Rolnik exortando os governos a irem além das estruturas físicas e dos direitos de propriedade individual em seus esforços para proteger o direito à moradia adequada dos grupos mais vulneráveis.

“Os governos devem assegurar que as catástrofes não sejam manipuladas para servir a interesses de poucos em detrimento dos mais vulneráveis??, e que os esforços de ajuda não sejam excludentes nem discriminem estes grupos, intencionalmente ou não”, diz Raquel Rolnik.

“Muitas vezes a população mais pobre, os moradores de assentamentos informais, as minorias étnicas, os grupos indígenas, as mulheres, sofrem mais intensamente os impactos dos desastres, perdendo suas casas, suas terras, suas vidas. Estes grupos nem sempre se beneficiam da assistência aos desastres como ocorre com outros.” sublinhou a especialista da ONU. (mais…)

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Quem poderia prever que o Occupy Wall Street e sua proliferação ao estilo de uma planta selvagem aconteceriam em cidades grandes e pequenas? John Carpenter previu. Há quase 25 anos (1988), o mestre do terror (Halloween, A coisa) escreveu e dirigiu They Live [“Eles vivem”, no Brasil], retratando a Era Reagan como uma catastrófica invasão alienígena. O filme continua sendo seu tour de force. Aliás, quem poderia esquecer das primeiras cenas brilhantes em que uma grande periferia terceiro-mundista é mostrada ao longo de uma autoestrada e refletida pelos arranha-céus espelhados de Bunker Hill, em Los Angeles? Ou da maneira como Carpenter retrata banqueiros milionários e ricos midiocratas dominando a pulverizada classe trabalhadora dos Estados Unidos, que vive em barracas numa encosta cheia de entulhos e implora por trabalhos casuais?

Partindo dessa igualdade negativa entre falta de moradia e desesperança, e graças aos óculos escuros mágicos encontrados pelo enigmático “Nada” (interpretado por Kurt Russell), o proletariado finalmente alcança a unidade inter-racial, não se deixa enganar pelas fraudes subliminares do capitalismo e fica furioso, extremamente furioso. Sim, eu sei, estou adiantando as coisas. O movimento “Occupy the World” ainda procura seus óculos mágicos (programa, demandas, estratégia e assim por diante), e sua fúria permanece baixa, em estado gandhiano.

Mas, como previu Carpenter, arrancar um número suficiente de cidadãos norte-americanos de suas casas e/ou carreiras (ou pelo menos atormentar dezenas de milhões com essa possibilidade) para promover algo novo e de grandes proporções é um movimento lento e cambaleante em direção ao Goldman Sachs. E, ao contrário do “Partido do Chá” [Tea party], até agora não há fios de marionete. Um dos fatos mais importantes sobre a revolta atual é simplesmente que ela ocupou as ruas e criou uma identificação espiritual com os desabrigados. (mais…)

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