Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por solicitação da     FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.

2. O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés. (mais…)

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No momento em que a ação Cível Originária (ACO-312), referente à nulidade de títulos incidentes na Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, volta à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamos oportuno trazer mais uma vez a público as informações de caráter legislativo, histórico e antropológico que subsidiam de modo inconteste os direitos territoriais indígenas sub judice na lide.

1. Do Processo de Constituição Legal, Histórica e Social da Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu

1.1. Em 1926 o Estado da Bahia, através da Lei Estadual 1916, de 09 de agosto, determinou destinar “50 (cinquenta) léguas quadradas de terras em florestas gerais ou acatingadas, para o gozo dos índios Tupinambás e Patachós, ou outros ali habitantes” (art. 1º).

1.2. A figura constitucional do “reconhecimento” “aos índios” de “direitos (…) sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, nesses termos consagrada na Constituição de 1988, aparece pela primeira vez apenas na Carta Constitucional de 1934, em que está, em seu artigo 129, sob a formulação de que “Será respeitada a posse de terras aos silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las”. Tal figura de direito aparece daí por diante em todas as constituições brasileiras, até a dita de 1988, ora em vigor.

1.3. Entretanto, um tal dispositivo constitucional não existia quando da supra referida destinação de terras a índios em 1926.
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Brasil, via BNDES e Itamaraty, reforça caráter regressivo da integração latino-americana

Por Valéria Nader e Gabriel Brito*

Os protestos indígenas que tiveram lugar na Bolívia nas últimas semanas contra o presidente Evo Morales, notabilizados pela marcha contra a estrada que corta o Parque Tipnis (Território Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure), deixaram os setores progressistas do continente latino-americano em situação desconfortável. Afinal, não há dúvidas de que o presidente Morales sofre pesada resistência da direita e de setores conservadores, internos e externos, em função de seu esboço de um projeto de nação de enfrentamento ao imperialismo.

Para descrever este cenário, o Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo Luis Fernando Novoa Garzon, estudioso do território e dos povos amazônicos, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Garzon não traça um quadro otimista para aqueles que têm esperanças na institucionalidade boliviana. O segundo mandato de Evo tem sido palco indubitável de uma série de concessões ao agronegócio e, na mesma medida, de uma fissura profunda no pacto político que deu sustentação ao governo até o momento. Diante da incapacidade do presidente em estabelecer canais de comunicação com as comunidades e representações indígenas das terras baixas bolivianas, está em andamento um “processo sistêmico de organização das terras agrárias b olivianas, especialmente as terras baixas, não ocupadas, no sentido de atrair investimentos privados. Há um processo de regularização fundiária em curso que o governo boliviano vem protagonizando, o que significa o enfraquecimento da estruturação comunitária da terra no país. E quando falamos comunitária, falamos de organização indígena tradicional”. (mais…)

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José Goldemberg, Estado de S.Paulo

O Rio de Janeiro vai sediar, no início de junho de 2012, uma conferência internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o 20.º aniversário da Rio-92.

Duas décadas se passaram desde essa conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento, que é considerada a mais importante realizada até hoje sobre o tema e à qual compareceram mais de cem chefes de Estado e de governo.

A Rio-92 ocorreu num momento em que o movimento ambientalista mundial estava em ascensão, o que favoreceu os resultados alcançados, os mais importantes dos quais foram a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade. Outros resultados foram a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio de Janeiro e a Agenda 21, os quais, apesar de meramente retóricos, fizeram avançar a agenda ambiental em muitos países.

A Convenção do Clima foi ratificada e seguida pela adoção do Protocolo de Kyoto, em 1997, que deu “dentes à convenção”, fixando reduções mandatórias de emissões de gases que provocam o aquecimento da Terra, mas apenas para os países industrializados, a serem atingidas até 2012. Os países em desenvolvimento foram isentos dessas reduções, considerando que suas emissões eram pequenas e seu desenvolvimento exigiria mais energia e mais emissões. (mais…)

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Tania Pacheco

Primeiro foi Hermano de Castro, pesquisador da ENSP/Fiocruz, processado por ter assinado um laudo médico no qual afirmava que “O que se verificou foram eventos sentinelas que demonstram a possibilidade de danos causados pela exposição ambiental, relacionadas ao acidente ocorrido na região ou ao processo de emissão dos poluentes produzidos pela fábrica”. E recomendava, ao final: “Tomando-se em conta a proximidade das habitações e da população no entorno da fábrica e possíveis danos à saúde de curto prazo (efeitos agudos), médio e longo prazo, como câncer (efeitos crônicos), esta população deveria ser colocada sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficar exposta e por pelo menos 20 anos após retirada da exposição”. Resultado: a TKCSA sentiu-se injustiçada e atingida em sua honra. Talvez até seus dirigentes tenham precisado, eles, de cuidados médicos, ante tanta “ignomínia”! Processo nele!

Agora, a “atacante” é Mônica Brandão dos Santos Lima, alvo do Processo 0367407-59.2011.8.19.0001, aberto pela TKCSA na 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado da pobre empresa atingida pede “indenização por danos morais”, causados por “Dano Moral/Outros”. O “Outros” provavelmente diga respeito ao fato de Mônica, enquanto bióloga do Hospital Universitário Pedro Ernesto, ter sido, juntamente com o Professor Paulo Pavão, uma das responsáveis pelos laudos que vêm também sendo usados para comprovar o nível dos danos causados pela TKCSA.

Será que os rábulas e causídicos da TKCSA já tiveram tempo de ler o  relatório Avaliação dos Impactos Socioambientais e de Saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA, resultado de dois GTs da Fiocruz, da Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca (ENSP) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)? Seu Sumário Executivo, aliás, já esclarece bastante quem está causando “danos”, em todos os sentidos, a toda uma comunidade. Vale citar aqui, inclusive, a citação que o abre:

“Deixamos que a chuva química letal caia sobre nós como se não houvessem alternativas, quando na verdade existem muitas e nossa engenhosidade poderia descobrir muito mais, se lhe déssemos a oportunidade. Será que caímos em um estado de entorpecimento que faz com que aceitemos como inevitável aquilo que é inferior, prejudicial, como se houvéssemos perdido a vontade ou a visão para exigir o que é bom?” (Rachel Carson, Primavera Silenciosa, 1962).

Como fizemos em relação a Hermano de Castro, todo o nosso apoio, agora, também a Mônica Lima!

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Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Bolívia, Evo Morales, prepara-se para enfrentar uma das manifestações mais intensas já ocorridas no país. Indígenas de várias etnias e regiões dirigem-se a La Paz, uma das capitais do país. Eles protestam contra a construção de rodovia que vai cortar uma reserva natural. Morales avisou que pretende conversar com os manifestantes. No entanto, há pouco mais de 20 dias uma manifestação semelhante foi contida de forma violenta, gerando vítimas.

O ministro de Governo (o equivalente à Casa Civil) da Bolívia, Wilfredo Chávez, disse ontem (18)  que a polícia vai preservar a segurança dos indígenas. Chávez indica assim que não haverá violência. Chamando os manifestantes de “irmãos em marcha”, o ministro acrescentou que “todos os direitos serão preservados”.

Os manifestantes protestam contra a construção da estrada Villa Tunari 2-San Ignacio de Moxos, que corta uma das maiores reservas indígenas do país. Eles estão a pé e caminham em direção a La Paz. De acordo com autoridades, os manifestantes estão a menos de 40 quilômetros da capital. Há suporte médico, caso necessitem de socorro. (mais…)

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Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília –  Representantes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e do Programa Alimentar Mundial (PAM) advertiram hoje (18) a comunidade internacional sobre a situação da fome no mundo, considerada por eles alarmante e dramática. Para os especialistas, a situação se agrava com o crescimento da população mundial e a elevação constante dos preços dos alimentos. A região que mais sofre no mundo é a conhecida como Chifre da África, onde está a Somália.

“Uma em cada sete pessoas no mundo vai para a cama com fome, na maioria mulheres e crianças”, disse a diretora da representação do PAM em Genebra (Suíça), Lauren Landis, no seminário intitulado Lutar Juntos Contra a Fome. “A fome mata anualmente mais pessoas do que os vírus que transmitem a aids, a malária e a tuberculose”, acrescentou.

No período de 2005 a 2008, os preços dos alimentos atingiram o nível mais elevado dos últimos 30 anos. Os alimentos mais afetados são o milho e o arroz.  “A situação assumiu proporções dramáticas a partir de 2008, quando os preços alcançaram um pico histórico e quase duplicaram em um período de três a quatro anos”, disse o diretor da FAO em Genebra, Abdessalam Ould Ahmed. (mais…)

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“No semiárido tem de tudo, o que não tem a gente inventa”

Tatiane Mendes da Rocha,
Cáritas Regional Minas Gerais

A Cáritas Diocesana de Januária, com o apoio da Cáritas Regional Minas Gerais, promoveu o VII Festival de Convivência com o Semiárido, na Comunidade de Raizama, município de Bonito de Minas. O evento aconteceu no dia 08 outubro, contando com representantes de organizações, agricultores e agricultoras de diversos municípios da região, como Montes Claros, Chapada Gaúcha, São Francisco, Pintópolis, Bonito de Minas, Miravânia, Manga, Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia, Ibiracatu, Januária, Cônego Marinho, Itacarambi, Japonvar, São João das Missões e Matias Cardoso. Além da participação de estudantes de outros países como Finlândia e Angola.

O objetivo do evento é incentivar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e a preservação ambiental no semiárido norte mineiro. Durante o Festival, os participantes puderam participar de oficinas de agroecologia; extrativismo; acesso a crédito pela agricultura familiar com foco no PAA e PNAE; educação ambiental; educação do campo; convivência com o semiárido; água para produção de alimentos e consumo humano. O Festival também garantiu a exposição dos produtos da agricultura familiar, uma vez que os participantes puderam desfrutar das comidas típicas apresentadas. (mais…)

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A Justiça Federal condenou a Oi a pagar R$ 10 milhões por danos morais. Segundo a ação, um funcionário utilizou computador da empresa em Varginha-MG para cometer racismo pela internet. Apesar de intimada, a Oi prestou informações erradas ao Judiciário. Já a Anatel, também oficiada pelo tribunal, preferiu arquivar o caso.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, “a Telemar/Oi recusou-se, sistematicamente, a cumprir ordens judiciais para identificação de funcionário da empresa que, durante o horário de serviço, utilizara equipamento do local de trabalho para cometer racismo pela internet”.

O crime foi praticado por meio de mensagens de apologia ao nazismo publicadas em uma comunidade virtual sediada no site de relacionamentos Orkut. Além de divulgar mensagens de apologia ao regime fascista, a página propagava xingamentos e ofensas a pessoas negras, incitando ódio e discriminação racial.

Na decisão, o juiz federal da Subseção de Varginha sustentou que “empresa concessionária de um serviço público que se recusa a fornecer os dados necessários à persecução penal deve ser duramente punida civil e penalmente (através de seus dirigentes), sobretudo por exercer função estatal delegada”. (mais…)

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