Amália Goulart – Do Hoje em Dia

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, da 3ª Região (TRT-MG), paga, mensalmente, a 103 funcionários salários superiores ao teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 26.723. Os subsídios chegam a alcançar a cifra de R$ 72.857,91, valor pago a um juiz da Vara do Trabalho que representa quase o triplo do permitido por lei.

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BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. Caso haja alteração, ela volta ao Senado para nova apreciação, pois foi lá que a proposta começou a tramitar.

De acordo com o texto aprovado para discussão em segundo turno da matéria, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º” da Constituição Federal.

O Artigo 5º determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social. Além disso, o artigo prevê que uma lei estabelecerá o precedimento de desapropriação, ressalvando-se os caos previstos na Constituição. (mais…)

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Nós, moradores do povoado Enxu, município de São Bernardo, Baixo Parnaiba maranhense, abaixo-assinados vimos por meio deste oficio solicitar aos órgãos competentes tanto nas esferas municipal e estadual como na esfera federal que neguem à Suzano Papel e Celulose qualquer autorização de uso e ocupação do solo e supressão de vegetação.

A área que a Suzano pretende desmatar chega a quinze mil hectares de Cerrado em excelente estado de conservação e que beneficia as comunidades do Enxu, São José, Baixa Grande, Santo Antônio do Magu e Cabeceira do Magu através do extrativismo do pequi e do bacuri e do corte de madeira para construção de suas casas.

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O BRASIL vem apresentando um complexo repertório de políticas e instrumentos de intervenção direcionados à agricultura, em especial aos setores que historicamente não haviam sido contemplados por programas governamentais na área. Esse conjunto de políticas vem sendo objeto de um número não desprezível de estudos e pesquisas voltados à analisar a dimensão e o significado dessas iniciativas.

Assim, o evento pretende trazer para o debate junto a um público especializado o resultado dessas contribuições, buscando subsidiar um debate centrado nas perspectivas e alcances futuros desses programas. Além disso, pretende-se igualmente buscar uma maior sistematização entre a elaboração de marcos teóricos interpretrativos sobre as políticas públicas e sua aplicação na análise de programas governamentais específicos na área rural.

O Seminário será realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no CPDA/UFRRJ, na Av. Presidente Vargas, 417 – 20º andar, Rio de Janeiro. Informações e contato: [email protected] ou pelo telefone (21) 2224-8577 ramal 214.  A seguir, a Programação: (mais…)

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Toni Negri e Michael Hardt oferecem reflexões para superar três pilares do capitalismo: propriedade, trabalho subordinado e representação. Prefácio à edição em castelhano de “Commonwealth — El proyecto de una revolución del común”, por Toni Negri e Michael Hardt. Tradução: Daniela Frabasile.

Os acontecimentos políticos no mundo hispânico, tanto na América do Sul quanto na Península Ibérica, estão entre os mais inspiradores e inovadores da última década. Por meio de revoltas, de insurreições, da derrubada dos governos neoliberais, da eleição de governos reformistas progressistas, dos protestos contra a política de governos supostamente progressistas e outras ações, expressou-se um espírito indignado e rebelde através de inúmeras experiências sociais e políticas.

Uma série de datas e lugares serve como imagem de lutas contínuas e prolongadas, desde o 1º de janeiro de 1994, em Chiapas, ao 8 de abril de 2000, em Cochabamba, o 19 e 20 de dezembro de 2001, em Buenos Aires, e, mais recentemente, o 15 de maio de 2011, em Puerta del Sol, Madri. Acompanhamos essas histórias, aprendemos com elas e as utilizamos como guia durante a escritura deste livro e depois de sua publicação.

Um dos argumentos de Commonwealth — El proyecto de una revolución del común, que encontra uma forte ressonância com essas lutas, identifica como fonte central do antagonismo a insuficiência das constituições republicanas modernas, particularmente de seus regimes de trabalho, propriedade e representação. (mais…)

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Slavoj Žižek visitou a Liberty Plaza, em Nova Iorque, para falar ao acampamento de manifestantes do movimento  Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street), que vem protestando contra a crise financeira e o poder econômico norte-americano desde o início de setembro deste ano. O filósofo nos enviou a íntegra de seu discurso para publicarmos em nosso Blog, que segue abaixo em tradução de Rogério Bettoni.

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Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS. Qual organização social pode substituir o capitalismo vigente? De quais tipos de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem.

Então não culpe o povo e suas atitudes: o problema não é a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a sermos corruptos. A solução não é o lema “Main Street, not Wall Street”, mas sim mudar o sistema em que a Main Street não funciona sem o Wall Street. Tenham cuidado não só com os inimigos, mas também com falsos amigos que fingem nos apoiar e já fazem de tudo para diluir nosso protesto. Da mesma maneira que compramos café sem cafeína, cerveja sem álcool e sorvete sem gordura, eles tentarão transformar isto aqui em um protesto moral inofensivo. (mais…)

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma operação conjunta envolvendo 220 homens das polícias Civil, Militar e Federal flagrou crimes ambientais e fechou uma carvoaria que queimava árvores de manguezais da Baía de Guanabara. Também foram autuadas 30 empresas de reciclagem de lixo que jogavam os resíduos no mar.

A operação ocorreu ontem (11) no entorno do depósito de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio. O local é responsável pelo recebimento da maior parte dos resíduos da capital e de outras grandes cidades do entorno. Classificada como área de proteção permanente (APP), o manguezal às margens da baía é uma das últimas reservas de mata que restaram da vegetação original.

As árvores eram cortadas e queimadas em fornos de barro. O carvão era embalado e vendido tanto a pequenos comerciantes como para empresas maiores, incluindo churrascarias. Segundo o responsável pela Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), coronel José Maurício Padrone, foram destruídos cinco fornos, cada um com capacidade de produzir 300 quilos de carvão, a partir de 500 quilos de madeira do mangue. (mais…)

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, marcou para a próxima segunda-feira, 17 de outubro, o julgamento do processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados por Belo Monte. O processo foi iniciado em 2006 pelo Ministério Público Federal no Pará e questiona o decreto legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou o poder Executivo a iniciar Belo Monte.

O decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo e a pressa impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A consulta prévia, livre e informada foi definida como direito em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho ratificou sua Convenção 169. O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 2002.

O direito consta ainda no artigo 231 da Constituição brasileira que prevê: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. (mais…)

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Praças pelo mundo afora despertaram. Milhões de pessoas cansadas de autoritarismo, de democracias voltadas para os ricos, da farra do capital financeiro.

Há 500 anos, o Brasil é um país saqueado por políticos corruptos, ruralistas e empreiteiros gananciosos. O governo brasileiro segue dominado pela mesma elite que levou nosso país a um dos primeiros lugares em desigualdade social.

Temos muita coisa para mudar! Precisamos construir uma nova forma de fazer política, queremos decidir os rumos em assembleias livres, amplas e democráticas. Queremos levar o debate a todas as praças do país.

Somos contra a política suja das negociatas, de um sistema que concentra o poder nas mãos de uma minoria que não nos representa, corruptos cuja dignidade está a serviço do sistema financeiro; queremos uma Democracia Real com participação do povo nas decisões fundamentais do país, muito além das eleições, essa falsa democracia convocada a cada quatro anos. (mais…)

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A crise que nos ronda e que parece sem saída tem nos mercados livres e desregulados, particularmente financeiros, o seu epicentro e sua causa principal. Tudo se fez para liberar o mercado e dar curso à globalização, profundamente injusta e ambientalmente devastadora. Liberalização das economias, desregulação e redução do papel do Estado e das políticas, flexibilização de direitos. Ou seja, todas as barreiras foram enfrentadas para deixar o capital construir o mundo sem entraves, um mundo todo a ser moldado segundo suas demandas de acumulação de riquezas, com desigualdade e destruição sem precedentes na história. O resultado está aí: o mundo todo ameaçado pela crise financeira e todas as outras crises que ele chamou a si e as potencializou.

Neste momento, como por um milagre, a imprensa toda parece unânime no pedido de retomada da intervenção forte do Estado… Para que a crise não seja maior. Depois de pregar pela liberdade para a economia diante da política, os arautos do neoliberalismo clamam por mais política. Só que a política foi destruída, destituída de bases para ser o necessário contraponto da economia. Hoje, certos conglomerados econômico-financeiros são bem maiores do que países. Quem tem poder para regulá-los?

Aliás, a finança domina a política, mesmo pedindo socorro a ela. Até aqui, de 2008 para cá, o que mais os Estados fizeram foi resgatar bancos, evitando que a sua falência levasse de roldão o sistema todo. Bilhões e mais bilhões foram gastos e o resultado mais notável foi transferir o problema dos bancos para os próprios Estados ou, melhor, para a cidadania que os mantém. Hoje, como o exemplo da Europa mostra, a crise é de Estados com dívidas insolventes, tudo para salvar bancos, os mesmos bancos em apuros até ontem, hoje árbitros dos próprios Estados. (mais…)

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