Senado Federal se prepara para votar Estatuto da Juventude

Por Daiane Souza, Fundação Cultural Palmares

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta do Estatuto da Juventude aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do último dia 3. O documento estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos e deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16). Caso seja aprovada, a proposta retornará a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011 por ter sido alterada no Senado.

O texto garante direitos aos jovens a partir de princípios como respeito à dignidade e à autonomia do jovem, a não-discriminação, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades. Entre os direitos básicos estão o acesso à educação, à cidadania, à participação social e política do grupo que corresponde a mais de 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

A meia-entrada valerá em âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

Segundo Wellington, o plenário deverá debater emenda que prevê que os eventos destinem teto de até 40% dos ingressos com meia-entrada. O texto a ser votado estabelece, ainda, o acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, e determina a obrigatoriedade do Estado de manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O relator da proposta, senador Paulo Paim, resume o Estatuto como um texto que trata dos direitos da juventude em várias dimensões como representação social e política, profissionalização, direito ao trabalho e renda, cultura e liberdade de expressão. Também se refere à instrução de Rede Nacional de Juventude, com intuito de fortalecer os Conselhos da Juventude. “O Estatuto é para o jovem carente, ou não; estudante, ou não”, afirmou.

Entre os benefícios específicos a jovens carentes pelo Estatuto está o desconto em transportes entre estados. A proposta prevê duas passagens gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete. Serão considerados jovens carentes aqueles que pertençam a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A votação está prevista para acontecer a partir das 14h, no Plenário do Senado Federal. Conheça a íntegra do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/2011), Estatuto da Juventude.