AGU contesta procurador e diz que seção indígena será mantida

Yana Lima – Folha De Boa Vista – RR

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a seção que trata dos interesses de Indígenas não será fechada. A notícia havia sido dada pelo então procurador da referida seção, Wilson Précoma.

No entanto, a AGU rebateu a informação ao afirmar que o que houve foi o deslocamento do procurador federal para o exercício de outras atividades.

Em nota, o órgão federal não informou quem assumirá a seção, mas sustentou que a unidade continuará prestando todo o serviço jurídico de interesse da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e das comunidades Indígenas no Estado.

Atualmente, há aproximadamente 300 processos em andamento na seção. Muitos deles se referem a causas relacionadas à previdência, processos de adoção de crianças, menores em abrigos, defesas criminais, fundiárias, aposentadoria, salário-maternidade e saúde.

Conforme a Folha apurou, na AGU os Indígenas que necessitam de apoio são encaminhados a uma coordenação técnica na FUNAI. Chegou a ser cogitada a transferência desta demanda para as defensorias públicas estadual e da União. No entanto, o defensor-geral de Roraima, Stélio Denner, explicou que não há previsão para que este atendimento seja feito pela Defensoria estadual, cuja atribuição é no âmbito da Justiça estadual. Já o defensor-geral da União, Pedro Assed, não foi localizado para comentar o assunto.

O coordenador-regional da FUNAI, André Vasconcelos, explicou que a atuação da seção na AGU é fundamental na garantia dos direitos de Indígenas. Explicou que a FUNAI pode até intermediar questões como a emissão de Registro Administrativo Indígena (Rani), mas até neste caso, quando há o envolvimento de Indígenas não brasileiros, passa a ser resolvido apenas por meio do órgão. “A AGU é o advogado da FUNAI e consequentemente dos Indígenas. Todas as questões relacionadas à Justiça precisam da atuação da AGU para que os Indígenas tenham os direitos garantidos, assim como todo cidadão”, explicou.

Na Comunidade de Mutum, no Município de Uiramutã, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, pelo menos 100 Indígenas aguardavam a ida do procurador federal para um atendimento itinerante na região. São pessoas que buscam principalmente a emissão de documentos pessoais para que possam acessar serviços como aposentadoria e outros benefícios previdenciários. “Ficamos surpresos quando soubemos que a seção poderia acabar, pois é muito importante para nós termos acesso a esses benefícios”, disse a vereadora Irisnaide Souza, que como mais de 80% da população do município, é Indígena da etnia Macuxi.

Ela disse que, com a saída de Wilson Précoma, a população Indígena ficou preocupada. “Fizemos uma reunião e em seguida vim para Boa Vista para ver como vai ficar nossa situação, pois estamos com medo de ficar desassistidos”, explicou.

Pela Constituição, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.