Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ

Nós caciques e membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Consultivo e demais lideranças do Povo Apinajé reunidos na V Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro do corrente ano na aldeia Patizal viemos por meio desta nota pública manifestar contra a proposta do MS de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena INSI, nos seguintes termos:

a) A Saúde é um Dever do Estado e Direito de Todos;

b) Nossas comunidades não foram devidamente informadas ou avisadas por nenhum órgão do Governo sobre a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena;

c) A proposta já sendo empurrada de cima para baixo de forma autoritária e sem ampla discussão com os representantes do Movimento Indígena e Indigenista;

d) Os próprios servidores e a Chefe do Polo Base Indígena de Tocantinópolis (TO) afirmam não conhecer a proposta; (mais…)

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Cimi Regional MS

Pela manhã o sol que nasceu para iluminar a aldeia Kaiowá de Guaiviry no Mato Grosso do sul, trouxe junto com sua luz um misto de expectativa e esperança. É uma data histórica não somente para a aldeia, mas como para todo o povo Kaiowá. Hoje às 14 horas no prédio da Justiça Federal de Ponta Porã começam as oitivas das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Publico Federal referentes ao caso do assassinato da liderança Kaiowá, Nísio Gomes. Onze testemunhas serão ouvidas em Ponta Porã, outras mais serão escutadas em outras cidades e(ou) por precátorias. Para os Kaiowá é tempo de justiça.

Sobre o caso:

A comunidade indígena Guarani/Kaiowá de Guaiviry,em 01 de novembro de 2011, com um grupo de aproximadamente 68 pessoas, dentre elas, homens, mulheres, crianças e idosos – retomaram parcela de seu tekoha (território tradicional), localizado no município de Aral Moreira/MS.

O acampamento se localiza ainda hoje, na Fazenda Nova Aurora, entre os municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, sob propriedadede Ruth dos Santos Martins e, naquela época era arrendado a Luiz Antonio Ebling do Amaral. (mais…)

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Natasha Pitts – Adital

Buscando promover um debate sobre as disparidades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, SOS Corpo e o Cfemea, apresentam as candidaturas às eleições deste ano, com análises do perfil dos candidatos a partir das estatísticas de raça, cor e sexo. Os dados estão no documento “Perfil dos Candidatos às Eleições 2014. Sub-representação de Negros, Indígenas e Mulheres: desafio à democracia”.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, destaca os quatro pontos principais do relatório. O primeiro é a sub-representação das mulheres. Apesar delas serem maioria, em 2014, os partidos só conseguiram atingir o que é exigido por lei, ou seja, 30% do total de postulações. Do total de candidatos, de 25.919, apenas 8.008, o que equivale a 30,90%, são mulheres, e 17.911, ou seja, 69,10%, equivalem a homens. O resultado que surge desse quadro é que, predominantemente, o parlamento segue composto por homens brancos. Segunda Carmela, em 2010, os partidos nem mesmo conseguiram atingir os 30%. (mais…)

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Maíra Heinen – Enviada Especial da EBC*

“O caso da Casa Azul foi muito impressionante porque, provavelmente, foi o maior centro clandestino [que existiu]”, relata a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Heloísa Starling.

A especialista coordenou as pesquisas sobre os centros de tortura existentes durante o período militar e espalhados pelo país. Os estudos mostram que a casa localizada no sudeste do Pará não era um simples centro de interrogatórios. “Tem uma coisa interessantíssima: o tempo todo você tem um observador militar do Planalto, dentro da Casa Azul. Isso mostra a ligação direta com o Alto Comando [das Forças Armadas]”.

Trechos do livro Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, citam que uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal, em 2001, por meio de depoimentos, identificou a instalação de quatro bases militares na região sul e sudeste do Pará.

Em Marabá, além da Casa Azul, eram utilizados mais dois imóveis: a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um presídio militar. Em São Domingos do Araguaia estava localizado o presídio da Bacaba onde era feita a triagem dos camponeses suspeitos. Dali, alguns seguiam para a Casa Azul. (mais…)

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Amazônia*

A viabilidade econômica do complexo hidrelétrico do Tapajós, maior aposta energética do governo para os próximos dez anos, é colocada em xeque por um estudo “paralelo” dos seus impactos socioambientais. Recém-concluído, o diagnóstico leva a chancela de 20 pesquisadores e surge em um momento crucial do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós – primeiro e mais importante projeto do complexo.

Mesmo no cenário “mais otimista” projetado pelo estudo, as hidrelétricas teriam grande dificuldade para se viabilizar financeiramente e seus empreendedores podem arcar com um prejuízo próximo de US$ 1,5 bilhão. Para os pesquisadores, a simulação “mais realista” indica uma extrapolação de custos e um potencial de déficit bem mais preocupante, que alcançaria quase US$ 10 bilhões. A diferença entre as duas projeções está no tempo das obras (cinco ou sete anos), no preço do megawatt-hora fixado para o leilão e no volume de energia negociado no mercado livre.

“A análise apontou a inviabilidade do empreendimento em ambos os cenários”, diz um trecho do estudo, organizado pelo professor do departamento de recursos hídricos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Wilson Cabral de Sousa Júnior. (mais…)

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[EcoDebate] Como num funeral, ontem – 23/09/2014 – é um dia de luto histórico para o rio São Francisco e seu povo. Segundo o diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra sua nascente histórica secou.

Como dizia Shakespeare pela boca de Macbeth:

Amanhã, e amanhã, e ainda outro amanhã arrastam-se nessa passada trivial do dia para a noite, da noite para o dia, até a última sílaba do registro dos tempos. E todos os nossos ontens não fizeram mais que iluminar para os tolos o caminho que leva ao pó da morte. Apaga-te, apaga-te, chama breve! A vida não passa de uma sombra que caminha, um pobre ator que se pavoneia e se aflige sobre o palco – faz isso por uma hora e, depois, não se escuta mais sua voz. É uma história contada por um idiota, cheia de som e fúria e vazia de significado. (mais…)

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Estado de Minas

Rio de Janeiro – A Comissão Nacional da Verdade descobriu que 33 presos que passaram pelo antigo DOI-Codi, o centro de repressão do Exército, no Rio, estão desaparecidos e 15 morreram durante a ditadura militar (1964-1985). A informação foi divulgada ontem pelo presidente da comissão, Pedro Dallari, depois de visitar o local. Entre  as vítimas, está o ex-deputado Rubens Paiva, morto em janeiro de 1971. Outros desapareceram após deixar o local e ser encaminhados para outros centros de tortura, como a Casa da Morte, em Petrópolis, ou até para o Hospital Central do Exército. No antigo prédio do DOI-Codi funciona hoje o Quartel de Polícia do Exército.

“A visita foi muito boa para detalharmos o local, o que permitirá à comissão cumprir a função de relatar os fatos. Houve, claramente, um desvio de finalidade dos órgãos militares”, afirmou Dallari

Representantes das comissões nacional e estadual da Verdade, além de peritos e de ex-presos do local visitaram o quartel por pouco mais de duas horas. Nos relatos, a constatação de que pequenas mudanças foram feitas nas áreas de tortura.

No prédio onde havia dois pavilhões para interrogatórios e prisão de homens e mulheres, os integrantes das comissões encontraram salas destinadas à burocracia da unidade militar. “Essa visita representa, antes de tudo, a recuperação da memória dessas pessoas, deste local. Vai ser possível contar em croquis e montar o quebra-cabeça que mostrará a mudança arquitetônica interna, além das técnicas de tortura trazidas por ingleses para cá”, contou João Ricardo Dornelles, da Comissão Estadual da Verdade. (mais…)

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Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

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País não foi convidado a participar da criação do documento, diz ministra. Declaração sobre florestas foi assinada por 28 governos, segundo a ONU

Do G1, em São Paulo

O Brasil não assinou a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, documento que foi apresentado na Cúpula do Clima, que acontece nesta terça-feira (23), na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York. A informação foi confirmada pelo Itamaraty no fim da tarde desta terça-feira.

A declaração prevê reduzir pela metade o desmatamento até 2020 e zerá-lo até 2030. Segundo a ONU, 150 parceiros assinaram o documento, incluindo 28 governos, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 ONGs e grupos da sociedade civil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tinha dito nesta segunda-feira à agência Associated Press que o país não fora “convidado a se engajar no processo de preparação” da declaração. Em vez disso, segundo ela, o país recebeu uma cópia do texto da ONU, que pediu para aprová-lo sem a permissão de sugerir qualquer alteração. (mais…)

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Em carta aberta a Dilma, mais de 50 entidades, movimentos sociais e redes reivindicam a regulamentação de procedimento democrático na escolha e nomeação de ministros do STF

Congresso em Foco

Texto de autoria coletiva *

Excelentíssima Presidenta da República
Sra. Dilma Rousseff
Excelentíssimo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República
Sr. Gilberto Carvalho
Excelentíssimo Ministro da Justiça
Sr. José Eduardo Cardozo

As articulações, redes, organizações e movimentos sociais que subscrevem este documento pleiteiam a regulamentação de um procedimento democrático para os processos de escolha e nomeação de novos/as ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desde 2011 diversas organizações têm acompanhado e reivindicado maior transparência e participação social nos casos de substituição de Ministros da Suprema Corte brasileira. Em Carta Aberta encaminhada à Presidência, naquele ano, as organizações ressaltaram que “na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país”.

Desde então, neste processo centenas de organizações da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político vêm reivindicando a criação de um procedimento republicano e democrático para escolha dos próximos ministros e ministras do STF, o qual deveria ao menos incluir as seguintes etapas: 1) Chamada pública de candidaturas; 2) Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência; 3) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações; 4) Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado. (mais…)

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