Justiça nos Trilhos

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão pôs fim à luta do povoado de Piquiá de Baixo em busca da propriedade da terra para seu reassentamento.

O resultado do TJ fecha anos de processos sobre a desapropriação do terreno ‘Sítio São João’, em Açailândia-MA, e confirma definitivamente o valor de sua indenização. A decisão do juiz da comarca de Açailândia, Ângelo Alencar dos Santos, foi ratificada com unanimidade pelos desembargadores Jorge Rachid, Kleber Costa Carvalho e Ângela Salazar.

Com isso, finalmente, a Prefeitura poderá proceder à transferência da propriedade do terreno e, logo em seguida, à doação da área para a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.

Em reunião recente na sede da Promotoria de Justiça da cidade, o procurador do município Idelmar Mendes, garantiu que essa transferência aconteceria logo que o TJ emitisse sua decisão. (mais…)

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Incra/SC

Trezentos agricultores sem-terra, entre eles 50 crianças, que ocuparam em julho deste ano uma propriedade rural na localidade de Campo Alto, município de Santa Cecília(SC), poderão permanecer acampados no local por mais seis meses. Esta é a principal decisão da audiência conciliatória, ocorrida no último dia 13, entre a empresa Agropastoril Gaboardi, proprietária da área, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Incra de Santa Catarina.

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Após mobilização, atingidos e trabalhadores barram pela 2ª vez a audiência que privatizaria o Serviço de Água e Saneamento em Marabá

MAB – Na manhã de hoje (17) estava marcada a Audiência que entregaria a concessão do serviço de Água e Saneamento para a iniciativa privada e que atualmente está sob concessão da prefeitura Municipal de Marabá.

A Odebrech tem interesse na Concessão da Água e do Saneamento, nesses e em outros municípios do estado do Pará, o que lhe garantiria a concessão por 35 anos. A empresa já tem a concessão em 52 municípios no estado do TO e 5 no estado do PA. (mais…)

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Carla Rodrigues, Jornal O Globo

Pautadas por uma ideia de comunidade em que o conceito de comum não pretende excluir o direito à diferença, as obras de Rancière fazem parte de outra forma de pensar a política, para além de seu modelo moderno, fundamentado em estruturas de representação dos partidos e instituições estatais de gestão da vida social. Essas posições estão mais explícitas em seu novo livro, O ódio à democracia, primeiro título publicado pela Boitempo Editorial, em que ele defende a noção de comunidade como eixo orientador do seu pensamento político, como ponto a partir do qual é preciso buscar a afirmação da autonomia popular em relação ao Estado.

Escrito para influenciar o debate político francês, marcado pelo avanço das forças de extrema-direita, é de extraordinária pertinência no momento político brasileiro, como observa o professor Renato Janine Ribeiro na apresentação à edição brasileira. É também relevante ao momento político brasileiro sua crítica à democracia representativa, cujo contraponto é a democracia direta.

“A representação nunca foi um sistema inventado para amenizar o impacto do crescimento das populações. Não é uma forma de adaptação da democracia aos tempos modernos e aos vastos espaços. É, de pleno direito, uma forma oligárquica, uma representação das minorias que têm título para se ocupar dos negócios comuns”, argumenta ele, para dizer que a necessidade de representação não é resultado do crescimento populacional, mas uma estratégia de manutenção do poder na mão de poucos. (mais…)

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Por José Oscar Beozzo, adaptado por CPT Nacional

Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Felix do Araguaia (MT), foi homenageado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na manhã desta quarta-feira (17), com o título de Doutor Honoris Causa. Por motivos de saúde, o bispo pediu ao padre e coordenador geral do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep), José Oscar Beozzo, que o representasse na outorga do doutorado na universidade.

Pastor, poeta e escritor, Dom Pedro marca a Igreja da Amazônia, do Brasil e da América Latina pelo seu profetismo, fidelidade aos pequenos, sem temor às perseguições e às ameaças de morte. Comprometido com o resgate do testemunho e da memória perigosa dos/as mártires, levantou em Ribeirão-Cascalheira, no Mato Grosso, próximo ao lugar onde foi assassinado em sua presença o padre João Bosco Penido Burnier, o Santuário dos Mártires da Caminhada, onde se realiza periodicamente (atualmente a cada 5 anos) a Romaria dos Mártires.

Sua profunda espiritualidade e apego ao evangelho alimenta seu destemor na defesa dos povos indígenas, posseiros/as, lavradores/as sem-terra e quantos se encontram ameaçados pela injustiça dos poderosos.

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Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da universidade fará a análise científica para a identificação das 1049 ossadas de vítimas da ditadura militar

Por Bruno Pavan, Brasil de Fato

O processo de reconhecimento da vala clandestina onde foram enterradas algumas vítimas da ditadura militar, no cemitério de Perus (São Paulo), ganhou um novo capítulo. Depois da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, anunciar o início dos trabalhos de identificação dos restos mortais, uma equipe transportou parte dos ossos para o centro de arqueologia da UNIFESP, entre o dia 10 e 11 de setembro.

A coordenadora de Políticas de Direito à Memória e Verdade da Secretária de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Carla Borges, destacou a luta dos familiares dos desaparecidos e que se trata de um momento histórico para o país. “Essas ossadas só foram encontradas depois de muita luta dos familiares os desaparecidos no começo da década de 1990, que conseguiu comprovar que, além de matar, o poder público escondeu os corpos naquelas valas. De lá pra cá foram inúmeras tentativas de identificação que não foram para frente e o estado continua com essa dívida com as famílias e com país”, explicou. (mais…)

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Após décadas de luta, Justiça Federal anulou processo de demarcação de território explorado pela Aracruz Celulose

Any Cometti, Século Diário

As ações da comunidade quilombola de São Domingos, localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra (norte do Estado), que serão adotadas a partir da decisão da Justiça Federal de anular o processo de reconhecimento desse território, após décadas de luta, serão discutidas em reunião entre as lideranças quilombolas e a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus, nesta quarta-feira (17).

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Laced

A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI / MEC, torna público que estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Etnoterritorializada da Educação Escolar Indígena no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

O curso será oferecido na modalidade à distância, com carga horária de 180 horas. Foi desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento / Departamento de Antropologia – Museu Nacional (LACED/DA-MN-UFRJ), em diálogo com a Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena/Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (CGEEI) e será certificado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. (mais…)

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Rodrigo Valle de Castro

Vídeo realizado em setembro de 2014 em Conceição do Mato Dentro, que trata da degradação sócio cultural e humana sofrida pelo nosso povo frente a ação brutal das mineradoras.

A região de Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais tem sido alvo desta violência na implantação do Projeto Minas-Rio pelo Governo de Minas a MMX e a Anglo American Mineração.

Aos 26 de março de 2013, o goiano Alberto Pinto Coelho,entâo governador de Minas, assinou o protocolo de intenções com o ex-sócio de Eike Batista, Ricardo Antunes Carneiro Neto, para implantação do Projeto Manabi em Morro do Pilar município vizinho a Conceição do Mato Dentro no Espinhaço. (mais…)

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Caravana dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Porto Alegre, no Cimi

Diante de recentes episódios envolvendo a criminalização das lutas sociais no Rio Grande do Sul, acompanhada de preocupantes violações aos direitos humanos, com o destaque indigenista para as prisões e agressões sofridas pelo povo Kaingang em pleno direito de reivindicação de seus territórios tradicionais usurpados, movimentos sociais e organizações circularam um manifesto, que segue na íntegra:

EM DEFESA DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS E LUTAS SOCIAIS DO RS

As organizações sociais, os movimentos populares, as lideranças e sujeitos de direitos ligados a diferentes populações, comunidades e segmentos de luta, reunidos na Caravana dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Porto Alegre, realizada no dia 06 de setembro de 2014, na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), vem a público manifestar a defesa incondicional dos direitos humanos das populações e segmentos sociais que vivem em situação de marginalização, violência e exclusão, bem como manifestar sua indignação com relação à criminalização que os movimentos e organizações sociais populares e suas lideranças vêm sofrendo nas diferentes frentes de luta no Estado do RS. (mais…)

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