Carta dos Membros do Ministério Público Brasileiro e Latino-Americano do Meio Ambiente em Prol da Proteção do Patrimônio Arqueológico Brasileiro

abrampa

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, o Conselho de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo do Ministério Público Brasileiro – CONCAUMA, e a Rede Latino-Americana do Ministério Público de Meio Ambiente, por seus signatários; e:

Considerando que a Constituição Federal Brasileira comete a todos os entes federativos o dever de proteção aos bens integrantes do nosso patrimônio cultural, entre os quais os de natureza arqueológica; e determina a realização de estudos prévios de impacto ao meio ambiente para empreendimentos potencialmente degradadores (arts. 23, III, 216, V, § 1º. e 225, § 1º., IV);

Considerando que o patrimônio arqueológico brasileiro é bem de natureza difusa, insuscetível de apropriação individual, imprescritível, inalienável e colocado sob especial regime jurídico protetivo;

Considerando que o Decreto-Lei 25/37 veda a destruição de bens culturais tombados (art. 17);

Considerando que a Carta de Nova Delhi (UNESCO, 1956), preconiza que, em nome do interesse comum, todos os vestígios arqueológicos devem ser estudados, e, eventualmente, preservados e coletados;

Considerando que a Lei 3.924/1961 proíbe, em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem devidamente pesquisadas (art. 3º.);

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural (Decreto n° 80.978, de 12.12.77);

Considerando que segundo a Carta de Laussane para a Proteção e Gestão do Patrimônio Arqueológico (ICOMOS, 1990), o patrimônio arqueológico é um recurso natural frágil e não renovável, razão pela qual a proteção dos bens de valor para a arqueologia constitui obrigação moral de todo ser humano e constitui também responsabilidade pública coletiva, que deve traduzir-se na adoção de uma legislação adequada que proíba a destruição, degradação ou alteração de qualquer monumento, sítio arqueológico ou seu entorno, sem a anuência das instâncias competentes, prevendo-se a aplicação de sanções adequadas aos degradadores desses bens.

E recomenda ainda que:

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Situación, problemas y propuestas sobre las mujeres indígenas

mujeres indígenas

Servindi – Compartimos algunas reflexiones sobre la situación, problemas y propuestas en torno a las mujeres indígenas que nos comparte la Escuela Indígena de Comunicación Llipinchis Yupasunchis de la Confederación Nacional Agraria (CNA) como pauta temática para programas radiales que aborden este tema esencial:

Situación, problemas y propuestas sobre las mujeres indígenas

Por Escuela Indígena de Comunicación Llipinchis Yupasunchis

¿Cuándo y por qué se conmemora el Día Internacional de la Mujer Indígena

El 5 de septiembre de cada año se celebra el Día Internacional de la Mujer Indígena, fecha escogida en homenaje a Bartolina Sisa, una valerosa mujer quechua que fue descuartizada por las fuerzas españolas durante la rebelión anticolonial de Túpaj Katari en el Alto Perú.

La fecha se instituyó en 1983 durante el Segundo Encuentro de Organizaciones y Movimientos de América realizado en Tiahuanacu, Bolivia. (mais…)

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El cambio climático podría causar 250,000 muertes al año

Terra e mudança climatica

“Las pruebas son incontestables: el cambio climático amenaza la salud del ser humano” advierte organismo de las Naciones Unidas.

Servindi

Según la Organización Mundial de la Salud (OMS) el cambio climático podría provocar 250,000 muerte más cada año a partir de 2030, causadas por la malnutrición, la malaria, la diarrea y las olas de calor.

“Las pruebas son indiscutibles: el cambio climático amenaza a la salud del ser humano”, declaró Margaret Chan, directora general de la OMS, durante la primera Conferencia Mundial sobre Salud y Clima realizada en Ginebra del 27 al 29 de agosto.

Las temperaturas demasiado altas contribuyen directamente a la mortalidad por enfermedades cardiovasculares o respiratorias, en particular en las personas de cierta edad.

Igualmente, la contaminación del aire está actualmente en el origen de siete millones de muertes prematuras, afirmó Maria Neira, directora de la OMS para la salud pública y el medioambiente. Esto representa uno de cada ocho fallecimientos a escala mundial. (mais…)

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“Aquela palavra macaco não foi racista, foi no embalo do jogo”

Aranha

Por Cidinha da Silva

Olha, Patrícia Moreira, funciona assim: se você está dirigindo um carro pelas ruas de Porto Alegre, atende o celular, desconcentra-se das funções de motorista, freia em cima da faixa de pedestres e quase mata de susto um pai que atravessa a rua tranquilamente, de mãos grudadas no filho de 4 anos, é justo que ele te diga: “tu és uma imbecil, guria, uma irresponsável! Tu podias ter matado meu filho, não vês? Mas, se ao invés disso, igualmente tomado pelo calor da hora, pela ira, ele te disser: “mulherzinha ordinária, onde compraste tua carteira? Tu devias estar em casa, dirigindo fogão e lavando as cuecas do teu marido, isso, se tu tiveres marido, guria vagabunda, que homem nenhum deve querer uma idiota como tu.” Se ele fizer isso, PM, não há sangue quente que o redima, isso é machismo, discriminação por gênero e cabe processo.

Outro exemplo: você não havia nascido ainda e no final dos anos 70, início dos anos 80, houve uma campanha importantíssima no Brasil, protagonizada pelo movimento de mulheres, chamada “Quem ama não mata.” A campanha pretendia alertar a sociedade brasileira do direito à vida que as mulheres precisavam exercer plenamente – soa ridículo, não? Veja, era necessária uma mobilização social e política para dizer ao país que as mulheres tinham o direito de viver, que os homens não tinham o “direito” de assassiná-las “por amor”, “movidos por forte emoção”, “em defesa da honra”, etc. Essas justificavas são absurdas e inaceitáveis, mas, infelizmente, ainda conseguem ouvidos e relativização de sentenças, assim como sua irônica justificativa para discriminar Aranha por ser negro, ou seja, “aquela palavra macaco não foi racista, foi no embalo do jogo.”

No embalo do jogo inúmeras mulheres foram e continuam a ser assassinadas por homens que se julgam seus donos, mesmo que hoje tenhamos a Lei Maria da Penha. No embalo do jogo, todo o privilégio branco que você carregou em 23 anos de existência se manifestou contra um homem negro que trabalhava como jogador de futebol. No embalo do jogo, o juiz da partida ameaçou expulsar esse jogador de campo, quando ele reclamou com firmeza da agressão racial que recebia de você, de seus amigos brancos e dos negros assimilados que faziam coro. Veja que irônico, seu privilégio branco é tão consolidado e perene, que o juiz da partida, sem sequer te conhecer, assegurou, de dentro do campo, as condições para que você e seu grupo continuassem a agredir Arranha, diretamente, e, por extensão, a todas as pessoas descendência africana no mundo. (mais…)

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Vem aí na Globo: mais uma série para colocar as negras em seu devido lugar

sexo-e-as-nega

Por Marcos Sacramento*, em Geledés

A Rede Globo vai lançar mais um produto para reforçar os estereótipos que associam os negros à pobreza. Escrita por Miguel Falabella e prevista para estrear em setembro, a série “Sexo & as Negas” será uma versão de “Sex & the City” ambientada no bairro de Cordovil, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

No lugar das mulheres profissionalmente bem sucedidas da série original, a versão brasileira terá uma camareira, uma cozinheira, uma operária e uma costureira.

O título de gosto duvidoso entrega um detalhe: as quatro protagonistas são negras. A série vai seguir a tendência cristalizada na mídia brasileira de associar a população negra à pobreza, à favela, ao samba etc.

Não vejo problemas na ideia de Falabella ambientar a história em um “subúrbio”, assim como caráter não se mede pela profissão exercida. O que me incomoda é a insistência em estereotipar a população negra, principalmente do sexo feminino, ignorando que há negras de classe média, com nível universitário e ocupando posições de destaque. (mais…)

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Resistência do povo Tremembé de Itapipoca! Pela demarcação de suas terras!

O Estado do Ceará é o mais atrasado em demarcação de terras indígenas, e a não demarcação é responsável pelos diversos conflitos que acontecem. O povo indígena Tremembé de Itapipoca, no Ceará, há muito tempo faz a luta contra o empreendimento turístico Nova Atlântida, que se apropria de terras tradicionais dos indígenas pra transformar em lucro capitalista. Pela demarcação das Terras Indígenas do Ceará. Basta de Massacre!

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