Por Alceu Luís Castilho*, em De Olho nos Ruralistas
Eles querem revisão da lei de terras, com aumento da permissão para compra por estrangeiros. Nova legislação trabalhista, “adequada à realidade atual do agronegócio”. Proibição de demarcação de terras indígenas e quilombolas em terras que tenham sido ocupadas. Menos impostos. Mais etanol. Menos restrições sanitárias na exportação.
Essas são algumas das propostas apresentadas pelo agronegócio aos presidenciáveis. Elas constam de documento elaborado pelo GV Agro, da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abra) e a participação das principais entidades do setor, que se reuniram no dia 15 de julho, em São Paulo.
Ele se chama “Agronegócio Brasileiro 2015-2022 – Proposta de Plano de Ação aos Presidenciáveis”. Confira AQUI o documento, cuja elaboração foi liderada pelo ex-ministro Roberto Rodrigues, coordenador do GV Agro.
As propostas serão debatidas no dia 4 de agosto, em São Paulo, durante o 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio. E oficialmente entregues aos coordenadores de campanha dos presidenciáveis.
DE OLHO NAS TERRAS
A agenda dos ruralistas segue agressiva em todas as direções, como vem sendo consolidado pelo setor nos últimos anos. As terras ocupadas por populações tradicionais estão entre os principais alvos. Os direitos trabalhistas, também. Esse tipo de proposta que restringe direitos sociais – entre eles o direito à terra – entra em um campo chamado, eufemisticamente, de “segurança jurídica”. Vejamos algumas propostas:
-> “Criar um novo marco regulatório para as demarcações de terras indígenas, por intermédio de alteração constitucional, com objetivo de garantir segurança jurídica no campo”.
-> “Aperfeiçoar do § 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629/93 (MP anti-invasão), com objetivo de estender esse entendimento para os conflitos indígenas e quilombolas, ou seja, impedir qualquer demarcação de terras no caso de imóvel rural de domínio público ou particular seja objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo”.
A proibição da demarcação de terras indígenas e quilombolas inspira-se na chamada Lei Agrária, criada no governo Itamar Franco. Em 2000, por meio de Medida Provisória, o governo Fernando Henrique Cardoso incluiu sete parágrafos nessa lei, de forma a impedir desapropriação, para reforma agrária, em terras que tenham sido ocupadas por movimentos sociais.
No caso de indígenas e quilombolas, há muitos casos de retorno às terras de origem após expulsão.
Os ruralistas defendem junto aos presidenciáveis a aprovação da PEC 215, que transfere ao Congresso – dominado por políticos ligados ao setor – a prerrogativa de demarcar terras indígenas. E querem indenização, pela União, nos casos de reconhecimento de terras pertencentes a indígenas.
O documento também pede o fortalecimento do Programa Terra Legal, “visando acelerar o processo de regularização das glebas rurais às margens da faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, bem com a regularização fundiária das áreas que foram objetivo de antigos contratos com o governo federal”.
Na prática, isso significa regularizar a histórica grilagem de milhões de hectares de terras no Brasil.
MENOS RESTRIÇÕES, MAIS LUCROS
Os ruralistas querem ainda a aprovação de Código específico para regulamentar o trabalho rural, em substituição à Lei 5.889/1973, que instituiu normas reguladoras do trabalho rural. “Adequação da legislação trabalhista à realidade atual do agronegócio”, diz o texto. Eles pedem definição do conceito de trabalho análogo ao escravo, “em consonância com os regulamentos da OIT”.
O Congresso aprovou uma emenda constitucional sobre trabalho escravo. Mas os políticos ruralistas estendem ao infinito sua efetivação, a partir de uma discussão calculada sobre o conceito do tema – uma realidade que atinge dezenas de milhares de trabalhadores no Brasil.
O meio ambiente aparece no documento como uma oportunidade para mais lucros. Igualmente no campo do que os defensores do agronegócio chamam de “segurança jurídica”. Os ruralistas querem “compensação para pagamento dos serviços ambientais na conservação dos recursos naturais”, “regulamentação da negociação de cotas de reserva ambiental” e “novas metodologias para viabilizar a economia de baixo carbono e créditos de carbono”.
Os agrotóxicos (que, por sua vez, trazem vários impactos sociais e ambientais, a começar da perda de vidas) não ficam de fora da lista de reivindicações. Eles querem “aumentar a produção nacional de fertilizantes e biocidas”. Com diminuição do ICMS relativo a esses itens.
ESTRANGEIROS, UNI-VOS
O documento da GV Agro propõe aos presidenciáveis, na parte referente a reformas da legislação, “reformular a legislação sobre terras para evitar restrições inibidoras ao investimento estrangeiro”.
O tema volta à baila entre as propostas para a legislação fundiária: “Debater e discutir um marco regulatório para aquisição de terras por estrangeiro”.
A compra de terras por estrangeiros já foi um tabu no Brasil. Em 1968, foi alvo de uma CPI específica, no Congresso, quando se estimava em 28 milhões de hectares (em boa parte, grilados) a extensão das propriedades de estrangeiros no Brasil. O geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP, identifica, hoje, 4 milhões de hectares nas mãos de estrangeiros. Ele esmiúça o tema neste artigo: (AQUI)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no ano passado norma para compra de terras por estrangeiros: (AQUI),
A parte do documento dos ruralistas sobre logística também prevê benefício a estrangeiros. O último item propõe, literalmente: ”Autorizar embarcações com bandeira estrangeira para a navegação de cabotagem”.
O texto prega ainda a revisão do Acordo do Mercosul, com substituição da união aduaneira por uma zona de livre comércio. E a celebração de acordos bilaterais de comércio. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) passaria a ser vinculada diretamente à Presidência da República.
UMA ECONOMIA PARA POUCOS
A lista de propostas polêmicas do setor do agronegócio mostra-se infindável, em uma leitura inicial do documento. A abordagem é liberal, quando convém; ou solícita em relação a ajuda governamental, igualmente quando convém.
Ele pede, por exemplo, para o governo “eliminar o excesso de regulação zoo ou fitossanitária na exportação, exceto quando demandada pelos países importadores”. Não é especificado o que seria esse “excesso de regulação”. O documento também abre fogo contra o que chama de “entraves burocráticos”.
O documento dos ruralistas defende também a instituição de “subvenção econômica pelo Tesouro Nacional na aquisição de contratos de opções de produtos do agronegócio”. Isso beneficia os produtores rurais e suas cooperativas em bolsas de mercadorias e futuros e em mercados de balcão organizados, sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os defensores do modelo do agronegócio também querem desoneração tributária das matérias primas nos alimentos da cesta básica ampliada, “incluindo as carnes”. E desoneração de PIS/CONFINS nas cadeias de alimentação animal.
A GV Agro e a Abag também defendem o uso do etanol como combustível. “Está claro que os benefícios sociais superam os benefícios privados na produção de etanol”, diz o documento.
Ele não informa que a produção de cana-de açúcar tem vários impactos sociais e ambientais. Entre os impactos sociais está a exploração de mão-de-obra, do trabalho escravo à utilização de mão-de-obra indígena: (AQUI)
CONGRESSO DO AGRONEGÓCIO
Entre os patrocinadores do Congresso Brasileiro do Agronegócio estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Bovespa e a Monsanto, com apoio do governo paulista. Veja AQUI a lista de patrocinadores.
Um dos membros do grupo que elaborou as propostas aos presidenciáveis, sob a coordenação de Roberto Rodrigues, é o engenheiro agrônomo Décio Luiz Gazzoni, pesquisador da Embrapa Soja,
Entre os 14 veículos de imprensa que apoiam o evento está a revista Globo Rural. Rodrigo Mesquita, um dos donos do Estadão, será um dos apresentadores do evento. Os jornalistas William Waack, do Jornal da Globo, e Heródoto Barbeiro, do Record News, estão entre os moderadores. Waack fará a moderação do painel sobre os presidenciáveis.
O Congresso Brasileiro do Agronegócio utiliza a hashtag #aquitemagro.
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DE OLHO NOS RURALISTAS
De Olho nos Ruralistas é um observatório do agronegócio no Brasil. Possui um programa jornalístico de WebTV, quinzenal, no qual são analisadas as últimas notícias relacionadas ao setor – sempre a partir de seus impactos sociais e ambientais. É uma iniciativa do Movimento Brasil pelas Florestas e de jornalistas independentes. Confira a última edição do programa AQUI.
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*o jornalista Alceu Luís Castilho é autor do livro Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro. (Editora Contexto, 2012).
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