PA – Dívida de R$ 18 mi ameaça comunidades quilombolas

Diário do Pará

Três comunidades quilombolas paraenses estão ameaçadas de ser totalmente inviabilizadas de sobreviver financeiramente, caso seja mantida uma decisão judicial que as obriga a pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). A dívida das comunidades já atingiu R$ 18 milhões.

A primeira a ser ameaçada diretamente é a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba (Arquia). No fim de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou uma liminar de maio de 2012 que suspendia os débitos de ITR da associação quilombola já inscritos na dívida ativa, assim como lançamentos posteriores.

Com a revogação da liminar, a associação quilombola já não pode obter a certidão negativa junto à Receita Federal, necessária ao acesso a diversas políticas públicas que possibilitam acesso a serviços fundamentais como moradia. Os quilombolas ficam impedidos, por exemplo, de acessar o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiaria 500 famílias das mais de mil que habitam a terra quilombola atualmente.

“Nós estávamos no meio de um processo para conseguir financiamento do Minhas casa, Minha vida Rural, para beneficiar 500 famílias, e agora o nome da associação voltou para o negativo e não temos mais como acessar. Temos toda a documentação, está pronta e toda a comunidade está na expectativa”, afirma Edilson da Conceição Côrrea Cardoso da Costa, 55 anos, dirigente da Associação das Comunidades Quilombolas da Ilha de Abaetetuba.

TRIBUTO É ILEGAL

O líder quilombola ainda se mostra surpreso com a decisão. “Nós ficamos marginalizados. As políticas públicas não chegam até a gente. Queremos uma explicação, saber por que estamos devendo R$ 18 milhões. Como isso é possível?”, questiona.

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal concorda com a posição dos quilombolas. Já havia, inclusive, divulgado parecer demonstrando que nas terras quilombolas não pode incidir tributação do ITR.

A avaliação é de autoria do procurador Celso de Albuquerque Silva, coordenador do Núcleo dos Direitos Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Além da comunidade de Abaetetuba, há ameaças semelhantes a comunidades de Oriximiná e Óbidos. De acordo com o advogado Luiz Gustavo Bichara, que está cuidando do caso sem custo nenhum às comunidades, a cobrança da Receita Federal não leva em conta fatores social e ambiental.

“A União reconhece a dívida histórica que tem com essas comunidades e a Constituição determina que estas famílias tenham a posse de seus territórios. E a mesma União faz uma cobrança milionária para estas famílias. Não faz sentido”, diz ele. O advogado afirma também que as áreas onde vivem os quilombolas são locais com a floresta preservada. “O governo prevê isenção do imposto em áreas de preservação também”, disse. “Estamos muito confiantes que conseguiremos reverter esta situação”, acrescenta.

A ação ainda não chegou ao fim, mas enquanto isso resta insegurança para estas comunidades, já que a dívida continua a crescer.