Do Ministério Público Federal

Giovani de Deus Borges, engenheiro civil, é o proprietário da Fazenda Estiva, localizada na zona rural do município de São Romão, norte de Minas Gerais, onde foram encontrados oito empregados submetidos a condições degradantes de trabalho e sem registro em carteira. A propriedade rural era explorada diretamente pelo arrendatário Fabrício Cardoso Lino, cuja profissão é a de motorista, a quem incumbia a contratação dos trabalhadores para os serviços de carvoejamento. Pelo arrendamento, Giovani recebia 10% da receita obtida com a venda do carvão produzido em suas terras.

Em 2011, equipe formada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e policiais federais encontraram oito trabalhadores, sendo quatro cortadores de lenha, dois carbonizadores e dois empraçadores [responsáveis pelo ensacamento do carvão], submetidos a inúmeras irregularidades, como alojamentos e condições de trabalho degradantes e até mesmo falta de pagamento dos salários.

Os alojamentos eram “estruturas precárias e improvisadas com a utilização de toras de madeira, paredes e telhados recobertos com palhas de buriti ou lona plástica, montados sob árvores. Todos eram de piso de terra, não havia energia elétrica nem instalações sanitárias”, descreve a denúncia, ressaltando que os barracos haviam sido construídos pelos próprios trabalhadores e que o denunciado Giovani Borges inclusive determinara que não fosse utilizado neles nenhum material da sede da fazenda. (mais…)

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“A CNBB assume, em seus compromissos, todas as causas dos povos da terra, das águas e da floresta, e elas têm em comum a luta pelo reconhecimento do seu direito aos territórios em que vivem, produzem alimentos saudáveis para si e para as demais pessoas; e questiona e condena o desejo desenfreado dos que estão até propondo mudanças na Constituição para tomar as terras dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores”, assinala o assessor de movimentos sociais

IHU On-Line – O documento “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”, elaborado na 52ª Assembleia da CNBB, em maio deste ano, “expressa a vontade de um posicionamento pastoral atualizado em relação aos que são denominados no próprio documento como ‘povos da terra, das águas e da floresta’”, pontua Ivo Poletto em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail.

Na avaliação dele, o atual documento da CNBB demonstra que “os bispos reconhecem que a realidade mudou e, por isso, sua posição crítica em relação à realidade agrária procura dar conta das mudanças e seu posicionamento procura responder aos novos desafios”.

Poletto foi um dos assessores da CNBB em 1980, e à época ajudou a elaborar o documento “Igreja e Problemas da Terra”, que apresentava o posicionamento oficial da Igreja em relação à reforma agrária. Desde então, ele acompanha as questões relacionadas à terra e assegura que “provavelmente não havia mais conflitos na luta pela terra em 1980 do que atualmente”. Segundo ele, o novo texto oficial da CNBB faz “referências ao documento ‘Igreja e Problemas da Terra’, assumindo com firmeza o que foi lúcido e importante a partir de 1980 para a Igreja. Por isso, o documento ‘A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI’ quer ser e é uma atualização do documento de 1980. De modo particular, destaca-se nele a emergência e as consequências sociais, econômicas e ecológicas do agronegócio como a forma dominante de exploração da natureza e do trabalho na terra nas últimas décadas”. (mais…)

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Nenhum país registra tantos homicídios quanto o Brasil. A esquerda costuma associar violência e desigualdade. O fato de as Américas serem ao mesmo tempo o continente mais injusto e mais violento do planeta reforça essa impressão. A direita atribui os índices de criminalidade à falta de repressão e de investimentos em segurança. Pede mais polícia, mais presídios e aplaude quem defende a tese de “bandido bom é bandido morto”. No Brasil, ex-policiais valentões são facilmente eleitos, pois ao menos 14% do eleitorado defende o olho por olho, dente por dente

André Barrocal – CartaCapital

Sob qualquer ponto de vista, à esquerda ou à direita, o País tornou-se um paradoxo. Na última década e meia, houve sensível melhora das condições de vida. O desemprego caiu à metade, o salário subiu de forma constante, 36 milhões de cidadãos foram retirados da extrema pobreza.

Ao mesmo tempo, a elevação dos gastos em segurança tem se mantido contínua há, no mínimo,  20 anos. Os estados investem em tecnologia, equipamentos, treinamento. A soma desses fatores deveria ter se refletido na queda dos índices de criminalidade. Não foi o que aconteceu. De forma resiliente, o Brasil registra, ano após ano, as maiores taxas de assassinatos em termos absolutos do mundo. Somos campeões de homicídios, título constrangedor para governantes, parlamentares, juízes, promotores, e causa do temor crescente dos cidadãos. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

O texto é mais denso que o de costume, mas o assunto não é simples.

1) Apenas 20 centavos? – Um dos principais legados das manifestações de junho do ano passado foi difundir a percepção de que o espaço público é para ser ocupado e que discussões políticas devem sair do armário. O processo – iniciado pelas reivindicações do Movimento Passe Livre e que se tornou uma catarse coletiva alimentado pela violência policial, o desejo de participação na vida pública dos mais jovens, as encruzilhadas do crescimento econômico e o próprio contexto político – não levou o país a uma revolução ou a um golpe, como pensaram alguns em pânico ou êxtase.

E, o mais importante, catarses deixam legados. Mas catarses têm sempre começo, meio e fim.

2) Garis e Sem-teto – Houve uma nova janela de oportunidade meses antes da Copa do Mundo. O medo de autoridades públicas (que se lembravam bem de junho) de que paralisações e greves de categorias de serviços essenciais ocorressem durante os jogos aliado ao pavor de que movimentos sociais realizassem passeatas e bloqueios levou ao atendimento de parte dessas reivindicações. Destaque para a greve dos garis do Rio e os protestos dos sem-teto em São Paulo. A estratégia, é claro, nem sempre funciona. Os metroviários sofreram duras e, ao meu ver, injustas retaliações, como demissões em série, após o governo paulista perceber que a estratégia de pressão enfraquecera por conta da extensão da greve e, principalmente, da iminência dos jogos.

Analisando de forma racional, seria muito difícil imaginar que qualquer categoria de trabalhadores resolvesse fazer grandes atos durante a Copa. Não contaria com apoio popular e, com isso, governos sentiriam-se “autorizados” a reprimi-los. (mais…)

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Adital – A pouco mais de uma semana da final da Copa do Mundo Brasil Fifa 2014, a sociedade civil organizada já articula a continuidade do movimento de oposição após o megaevento. Confrontado durante os jogos com um grande aparato policial do Estado, que reprimiu manifestações populares com violência institucional e disseminou junto com setores da mídia comercial forte discurso ideológico para deslegitimar e criminalizar as vozes dissonantes, os movimentos sociais preparam, agora, mais uma etapa no contínuo embate entre as forças hegemônicas do Poder Público e a resistência popular.

Em entrevista à Adital, o jornalista Roger Pires, integrante do Comitê Popular da Copa do Estado do Ceará e midiativista, elenca ações sobre as quais o movimento deverá se debruçar. Primeiramente, ele relembra que houve várias violações aos direitos humanos entre diversos grupos sociais, e a articulação popular deverá buscar mitigar esses danos por meio de plano de reparação às pessoas atingidas. Além disso, chama a atenção para a necessidade de auditoria dos gastos da Copa. (mais…)

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CIMI – A petição judicial, denominada amicus curiae (“amigos da corte”), traz novos argumentos para apoiar o STF no julgamento da ação judicial que questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela usina de Belo Monte (PA). O documento foi elaborado pelo ISA, Associação Indígena Yudjá Mïratu da Volta Grande do Xingu (AYMÏX), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (Aida) e pelo Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (Dejusticia).

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação judicial em 2006 contra a autorização do Congresso para construção da usina, pois não teria havido consulta aos indígenas potencialmente afetados. Apesar do Tribunal Regional Federal já ter julgado a ação e ter dado ganho de causa ao MPF, uma decisão provisória obtida por meio do mecanismo legal chamado de “suspensão de segurança” permite que as obras continuem. As organizações atuaram em conjunto para levar ao STF subsídios contra essa decisão provisória. (mais…)

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Carlos Eduardo Pestana Magalhães – Gato* – Correio da Cidadania

O debate com o secretário da segurança pública Fernando Grella aconteceu na Praça da Sé, região central da cidade de São Paulo, mas sem a presença dele ou de nenhum representante da secretaria. Presentes ao evento estavam o Movimento Passe Livre, que chamou o debate, Comitê Popular da Copa, Mães de Maio, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Favela do Moinho, Sindicato dos trabalhadores do Metrô e da USP, Movimento de Moradia da Região Central e o padre Júlio Lancellotti. A presença de um representante da Comissão Justiça e Paz foi notificada pelo Padre Lancellotti.

Cadeiras foram colocadas na praça, bem ao lado do Tribunal de Justiça, para cada representante das entidades falarem. O tema do debate era a Criminalização dos Movimentos Sociais; o atual desrespeito ao Estado de Direito por parte do governo federal, estadual e municipal; a escalada da repressão brutal, violenta, covarde e desproporcional da polícia militar paulista; as constantes prisões de advogados, o impedimento do trabalho dos defensores nas delegacias, o desrespeito na forma como são tratados pelas polícias; a ilegalidade do inquérito n° 1/2013, por não apurar nenhum crime específico, mas sim para fazer um banco de dados dos manifestantes para torná-los suspeitos de qualquer coisa; e contra as prisões arbitrárias de Fábio Hideki e Rafael Marques, com provas de flagrante forjadas pela polícia.

Entre 150 e duzentas pessoas participaram do debate e até as 17 horas, nada aconteceu, apesar do enorme e desproporcional cerco da polícia militar paulista na Praça da Sé. Algo semelhante só aconteceu durante a ditadura civil e militar de 64, quando das missas do operário Santo Dias e do jornalista Vladimir Herzog. O batalhão do choque, com suas vestimentas cinza, colete a prova de bala, armadura chamada de “Robocop”, capacetes com viseira, escudos transparentes, sacolas com bombas, escopetas com balas de borracha (de borracha não tem nada, são balas comuns revestidas com uma fina camada de borracha e, por isso, dependendo de onde acertam, podem matar ou ferir gravemente) e as tarjetas de (não)identificação com a sequência alfanumérica semelhante a um chassi de automóvel, nos uniformes. Fica praticamente impossível identificar, mesmo que visualmente, qualquer soldado da PM. Literalmente, eles são os verdadeiros mascarados nas ruas. (mais…)

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Pablo Ortellado – Correio da Cidadania

Participei ontem à noite do debate público pela liberação dos presos políticos que aconteceu na Praça Roosevelt. O debate não era uma manifestação — havia uma mesa e oradores simplesmente falariam para um grupo cerca de mil pessoas sentadas no chão. Apesar de ser apenas um debate, no meio da praça, a Polícia Militar enviou centenas de policiais do Choque e cavalaria, prendeu arbitrariamente e provocou o tempo todo os presentes. A sensação de todos nós é que a comparação com a ditadura não é mais metafórica. Simplesmente a liberdade de reunião e a liberdade de manifestação estão suspensas. Também como nos anos de chumbo, quem está dentro da ordem, apenas acompanhando e torcendo pelos jogos, nem percebe as graves violações pelas quais o país está passando.

Fui convidado para fazer uma breve fala pelos organizadores do ato-debate. Chequei com minha companheira Beatriz Seigner e logo encontrei amigos e conhecidos como o escritor Ricardo Lisias, o padre Julio Lancelotti, os professores da Unifesp Edson Telles e Esther Solano, além de muitos outros. Assim que cheguei, o advogado Daniel Biral, do grupo de advogados ativistas, me cumprimentou e relatou que o coronel que comandava a operação o tinha abordado e perguntado em tom ameaçador quem ele estava representando. Ao que respondeu, “estou representando a democracia”.

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Por Carolina Fasolo,
De Brasília (DF)

CIMI – Um grupo com cerca de 250 indígenas do povo Ka’apor bloqueia desde a manhã desta quinta-feira (3) a rodovia BR-316, no trecho que liga os municípios de Araguanã e Nova Olinda, no Maranhão. Para liberar a via, os indígenas exigem a presença de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc).

Os Ka’apor denunciam a ausência de políticas públicas voltadas à educação e saúde para os povos indígenas no Estado. No entanto, a principal exigência do grupo é que a Funai providencie a retirada imediata dos madeireiros que estão dentro de suas terras, e que instale um Posto de Vigilância dentro da Terra Indígena Alto Turiaçu. “Nosso território está invadindo, explorado. Não dá mais pra vivermos assim”, diz Irakadju Ka’apor, liderança da comunidade. (mais…)

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Isabela Vieira* – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jeffrey Webb, disse ontem (3) que há uma ausência de negros em cargos administrativos no futebol em várias partes do mundo. “Essa é a percepção sobre uma realidade infeliz”, disse, ao avaliar que os negros também estão sub-representados em outras áreas. Segundo Webb, que também é diretor da Força-Tarefa Antirracismo da Fifa, o futebol não abraçou a diversidade e a integração em cargos de mais prestígio, como o de treinador.

“Há um reflexo em campo dessa falta de diversidade. A mesma coisa acontece nas empresas, nos clubes e nas associações”, avaliou Webb, em entrevista sobre racismo no futebol.

Ao assumir o cargo na força-tarefa, em 2013, o vice-presidente da Fifa se propôs a compreender as oportunidades para as pessoas pretas e pardas no futebol, uma vez que é grande o número de jogadores negros. “O Cafu [ex-jogador brasileiro] disse que isso não existe no Brasil. Em alguns lugares do mundo estamos avançando, em outros, não”, disse.

Na avaliação do capitão do Brasil no pentacampeonato, a presença de apenas dois técnicos negros na primeira divisão do Campeonato Brasileiro é “coincidência”. Ele acredita que, no país do futebol, são muitos os negros no alto escalão. “Isso depende muito da capacidade intelectual da pessoa e não da cor”, declarou. “Mas é óbvio que se forem dadas mais oportunidades para uma pessoa que não tem tantas condições, tanto direito à igualdade, ela vai se destacar”, completou. (mais…)

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