Comissão Nacional da Verdade – Com a finalidade de proceder à avaliação de documentos recentemente recebidos do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) esteve reunida em São Paulo, no último dia 27 de junho.

Encaminhados à CNV em 17.06.2014, os documentos oriundos do Ministério da Defesa correspondem aos relatórios das sindicâncias realizadas pelas Forças Armadas, em atendimento a pedido formulado pela CNV em 18.02.2014, e destinadas a apurar a ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos em instalações militares.

Em que pese considerar positivo o acatamento da solicitação da CNV por parte do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a CNV deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas. Diante da completa incorreção dessa conclusão, registre-se – conforme informações que foram detalhadas pela CNV por ocasião da solicitação de instauração das sindicâncias – que o Estado brasileiro, em virtude até mesmo de lei aprovada em 1995 pelo Congresso Nacional (Lei federal nº 9.140, de 04.12.1995), já reconheceu sua responsabilidade por aquelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora surpreendentemente negados.

Assim, a CNV está elaborando e enviará dentro dos próximos dias ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias. O texto integral de cada um dos relatórios das Forças Armadas já se encontra acessível ao público no site da CNV. (mais…)

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O Fórum Justiça no Ceará reuniu-se no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Prazeres, Aracati-CE, no dia 26 de junho de 2014. A reunião teve como pautas os conflitos coletivos da região do baixo Jaguaribe. Na oportunidade recebeu relato de violações aos direitos fundamentais, coletivos e difusos, essenciais à sobrevivência de sua cultura, meio ambiente e suporte alimentar da Comunidade do Cumbe, localizada naquele Município.

Desde 1996, as comunidades da região, como a do Cumbe, sofrem pela implementação de fazendas de criação de camarão (carcinicultura). Posteriormente, o Cumbe também veio sofrendo com a implantação de parques eólicos, de forma não integrada com seu modo de vida.

Grandes empreendimentos econômicos postos na região possuem grande apoio institucional, mas não se planejam conforme a realidade local, a integrando e a respeitando. No caso da carcinicultura traz um grande passivo ambiental, atrapalha as atividades de pesca e mariscagem, por exemplo. Estes dois empreendimentos trouxeram problemas quanto ao acesso a locais comuns e tradicionais da comunidade, como à praia, às lagoas e ao cemitério, que já tem 114 anos. (mais…)

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Reivindicación impide la realización de iniciativas económicas en sus territorios sin su consentimiento

Servindi, 3 de julio, 2014.- La Corte Suprema de Canadá reconoció a los indígenas de la nación Tsilhqot’in el “título ancestral” de sus tierras en la provincia Columbia Británica luego de un proceso que empezó hace más de veinte años. 

El “título ancestral” otorgado el pasado 26 de junio a los indígenas semi nómades Tsilhqot’in, les garantiza el derecho colectivo de propiedad  así como la administración de un territorio de 1750 km² en el oeste de Canadá.

La victoria se obtuvo luego de más de 20 años de un proceso judicial que se inició cuando el Gobierno de la provincia Columbia Británica otorgó en 1983 un permiso para talar madera en sus territorios “ancestrales”.

La Corte Suprema consideró que antes de dar el permiso las autoridades debieron haber consultado a los representantes de los Tsilhqot’in.

Con esta victoria legal las actividades económicas que se tengan previsto desarrollar en sus territorios requerirán obligatoriamente el consentimiento de la citada nación. (mais…)

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Servindi – Con motivo del violento desalojo sufrido por 251 familias indígenas del municipio de Cumaribo, departamento de Vichada, más de una decena de defensores de los derechos de los pueblos originarios solicitaron la intervención del papa Francisco por estar involucrado en el hecho el sacerdote diocesano Parmenio Gómez Blanco. 

El desalojo se llevó a cabo la mañana del 25 de junio en contra de las familias pertenecientes a los pueblos Sikuani, Piapoco, Piaroa y Saliva.

El mismo estuvo a cargo de 70 efectivos del Escuadrón Móvil Antidisturbios (ESMAD) que llegaron vía aérea desde la vecina ciudad de Villavicencio. En el curso de sus acciones, según precisa la carta, los efectivos dejaron varias personas heridas, incluidos menores de edad. (mais…)

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Por Maura Silva
Da Página do MST

Seguindo a onda dos alimentos transgênicos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba) se prepara para lançar uma nova variedade da hortaliça mais consumida no mundo, a alface. 

Pesquisadores afirmam que a verdura, que está prevista para chegar à mesa dos brasileiros em 2021, poderá conter até 15 vezes mais ácido fólico. 

Também conhecido como vitamina B e M, o ácido fólico é responsável pela formação de proteínas estruturais e hemoglobina. 

A falta dessa vitamina em indivíduos em formação pode causar problemas como a anencefalia, a ausência parcial do encéfalo, espinha bífida, formação incompleta da medula espinhal, e fissura labiopalatal, mais conhecido como lábio leporino. Já em adultos o ácido fólico ajuda no combate de anemias, hipertensão, doenças cardíacas, além de reduzir os riscos de derrames cerebrais e Alzheimer. 

Embora os defensores dos transgênicos afirmem que os avanços na engenharia genética de alimentos possa, dentre outras coisas, ajudar no combate à fome, muitas são as questões a serem discutidas sobre o assunto.  (mais…)

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“Uma prisão como a de Fábio Hideki Harano nos diminui enquanto democracia. O silêncio perante esta prisão nos diminui enquanto sociedade”, escreve Pedro Abramovay, advogado, diretor da Open Society Foundation, em artigo publicado por Brasil Post. Eis o artigo

Quando um jornalista foi morto em uma manifestação houve uma justa comoção nacional. Toda vida é sagrada. Mas a morte de um jornalista em uma manifestação atinge algo mais. Atinge a liberdade de imprensa e, portanto, a democracia.

O Brasil tem inúmeras pessoas presas ilegalmente hoje em suas cadeias. Todas essas prisões ilegais devem ser denunciadas. Mas há algo de mais grave na prisão ilegal de um manifestante. Prender alguém para impedir seu direito de manifestação, prender alguém porque não se concorda com sua ideologia é realizar uma prisão política.

Deve haver mais, mas há hoje, pelo menos, um preso político no Brasil. Fabio Hideki Harano. Fabio foi preso no dia 23 de junho em uma estação de metrô em São Paulo. Fábio foi preso em flagrante. Para se realizar uma prisão em flagrante a pessoa tem que estar cometendo o crime naquele momento. O crime do qual Fábio é acusado é o de porte de explosivos. Há um vídeo com a prisão de Fábio. Não há sinal de que os policiais encontraram explosivos ali.

Segundo o secretário de segurança, Fábio foi preso em flagrante por associação criminosa. Para se configurar o crime de associação criminosa Fábio teria que estar reunido com pelo menos mais duas pessoas para o fim específico de cometer o crime na hora em que foi preso. Se ele foi preso em flagrante por isso, quem eram as outras duas pessoas? Elas foram presas? Fugiram? (mais…)

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Preso nesta terça-feira ao pedir a identificação de uma policial militar, o advogado Daniel Biral conta que foi agredido e ameaçado por PMs

Piero Locatelli – CartaCapital

“Um policial me pegou pelo pescoço e me deu uma gravata. Outro me pegou pela perna. No meio de uma escada no caminho para o camburão, o que segurava a minha cabeça me soltou. Comecei a gritar ‘mídia, mídia’. Depois, no DP, os caras abriram a caçamba e falaram: ‘ó, aqui não tem mídia, agora você vai morrer.”

Preso nesta terça-feira 1º no centro de São Paulo, Daniel Biral tem um relato semelhante aos de muitos outros detidos em manifestações na cidade. Integrante do grupo Advogados Ativistas, Biral trabalha na defesa destes manifestantes. Desta vez, era ele quem sofria o que normalmente busca evitar.

Biral foi preso durante um debate na praça Roosevelt, no centro de São Paulo. No local, de acordo com os organizadores do evento, deveria ocorrer “uma plenária ampla para arregimentar apoio à luta contra as prisões políticas”. O ato foi motivado pela prisão de dois manifestantes em um protesto contra a Copa do Mundo na última semana.

Alguns militantes acompanhavam com câmeras a ação da polícia que cercava a praça. Os Observadores Legais, como se autodenominam, são um grupo que busca registrar  como o Estado tem lidado com as manifestações. (mais…)

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A desigualdade, a má estrutura e a queda do comércio exterior são alguns dos problemas que a América Latina deve superar para alcançar uma “época de ouro”, segundo o presidente do Peru, Ollanta Humala. “Ainda não encontramos o ouro”, disse Humala, orador principal do Sexto Fórum Econômico Internacional da América Latina e do Caribe, que terminou ontem em Paris. “Temos que construir um Estado mais moderno e eficiente que ofereça serviços a todos. Não podemos passar por cima das populações pobres ou vulneráveis”, acrescentou

A. D. McKenzie – Envolverde/IPS

A conferência, intitulada “Mais Além da Década de Ouro? Logística e Infraestrutura, Pilares de Integração Regional e Oportunidades do Comércio Mundial”, reuniu, nos dias 30 de junho e 1º deste mês, dirigentes políticos, economistas, representantes do setor privado e especialistas da América Latina. Foram discutidas as medidas necessárias para conseguir o crescimento inclusivo e a transformação estrutural da região. Porém, os problemas específicos do Caribe brilharam por sua ausência na agenda.

O leitmotiv do encontro, repetido por muitos dos participantes, é que a desigualdade é um enorme obstáculo para o desenvolvimento da América Latina. “Erradicar a desigualdade é absolutamente fundamental porque a igualdade em si é um direito humano muito importante”, afirmou o vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori. “Ao mesmo tempo, é uma chave para o desenvolvimento econômico e social. Nenhum país pode alcançar altos níveis de desenvolvimento com enormes níveis de desigualdade”, disse à IPS.

As brechas de renda entre os grupos têm origem étnica ou de gênero, e não são apenas “questões morais, também são temas macro”, assegurou Julie Katzman, vice-presidente executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que organizou o Fórum junto com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Ministério de Economia e Finanças da França. (mais…)

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Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil 

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Adital – Os sobreviventes de uma tribo da América do Sul, que resultou dizimada durante as décadas dos anos 1950 e 1960 levaram o Governo do Paraguai a julgamento pelo genocídio que sofreram.

O caso da tribo caçadora-coletora aché, que habitava as colinas de muitos bosques do leste do Paraguai, até que foi brutalmente expulsa de sua terra, se fez tristemente célebre na década de 1970.

À medida que a expansão agrícola no leste do Paraguai se acelerou na década dos anos 1950, os achés se viram forçados a defender sua terra de uma população de colonos cada vez maior. Estes não tardaram em organizar partidas de caça para assassinar os homens achés; as mulheres e as crianças foram capturadas e vendidas como escravos.

Um dos caçadores mais infames dos achés foi Manuel Jesús Pereira, um fazendeiro local. Pereira trabalhava para o Departamento de Assuntos Indígenas do Paraguai, um órgão governamental, e sua fazenda acabou convertendo-se em uma “reserva” aché, onde iam parar os indígenas dessa tribo que eram capturados. As surras e as violações contra os achés eram frequentes. Inumeráveis morreram de enfermidades respiratórias. O diretor do Departamento de Assuntos Indígenas visitava com frequência a reserva e ele mesmo vendeu achés como escravos. (mais…)

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