Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vai a São Paulo para acompanhar situação dos imigrantes haitianos no Brasil

Com objetivo de verificar a situação dos imigrantes haitianos no Brasil, o procurador federal dos direitos do cidadãos, Aurélio Rios, irá à cidade de São Paulo na manhã da próxima segunda-feira, 5 de maio. Rios visitará abrigos provisórios nos quais os imigrantes estão instalados e participará de uma reunião com a secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloísa Arruda, na qual serão discutidos o apoio aos imigrantes e a criação de um centro de acolhimento e abrigo com apoio estadual e municipal.

Participarão do encontro a coordenadora do Núcleo Operacional (Naop) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) da 3ª Região, Geisa Rodrigues, e a procuradora da República em São Paulo Fernanda Teixeira. Também estarão presentes na reunião representantes do Ministério Público do Trabalho e da ONG Conectas.

Durante a visita, o papel do MPF será dialogar com várias instâncias do Estado a fim de obter soluções efetivas para acolhimento e regularização dos imigrantes. “O Estado brasileiro decidiu conceder visto humanitário aos haitianos. Isso tem consequências e não pode ser apenas um carimbo”, analisa o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. A PDFC também faz parte do grupo criado pelo Ministério da Justiça para pensar novas soluções para a situação dos estrangeiros no país.

Visão humanitária – “Estamos convencidos de que é preciso atualizar a legislação brasileira sobre imigração com um olhar humanitário. O Estatuto do Estrangeiro data do período militar e precisa de urgente revisão”, ressalta Aurélio Rios. Ele destaca a necessidade da criação de uma autoridade central para questões relativas à imigração, que envolvam diversos órgãos. Para o MPF, é fundamental encurtar procedimentos, facilitar a qualificação profissional, encaminhar os imigrantes ao mercado de trabalho, dentre outras providências. “A solução é legislativa e uma proposta será apresentada pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional em breve”, afirma.

Para Aurélio Rios, existe um mercado de trabalho para esses imigrantes, que são, principalmente, haitianos, senegaleses, colombianos e bolivianos. Grande parte dos haitianos vai para o oeste do Paraná e de Santa Catarina com objetivo de trabalhar no setor da avicultura. “Esses imigrantes chegam fragilizados. Queremos que eles busquem trabalho legítimo, evitando, assim, o tráfico de pessoas e a cooptação para o trabalho escravo”, acrescenta.

O procurador federal dos direitos do cidadão destaca, ainda, a importância de um trabalho efetivo em relação aos imigrantes, principalmente em um momento que o Brasil passa a receber cada vez mais estrangeiros. “Não podemos perder de perspectiva que praticamente dobrou o número de pedidos de regularização de imigrantes no Brasil”, informa Rios.

Entre 2012 e 2013, o número de processos referentes à legalização de estrangeiros que se destinaram ao Brasil saltou de 2,5 mil para 5 mil. As principais razões desse aumento significativo têm origem no crescimento do Brasil, aliado à sua boa imagem no exterior, bem como as elevadas taxas de desemprego nos países desenvolvidos e suas políticas restritivas à imigração. “Não podemos esquecer que o Brasil é um país de imigrantes. Foram eles que ajudaram a construir o país”, relembra.

Acre – O Ministério Público Federal está apurando o uso dos recursos federais encaminhados ao Governo do Acre para o acolhimento de haitianos. O MPF acompanha o trabalho de recepção e documentação dos imigrantes haitianos por meio da Procuradoria da República no Acre e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.