Nota Pública dos Atingidos pelo Projeto de Irrigação Baixio do Irecê

Fonte: http://baixiodeirece.blogspot.com.br/
Fonte: http://baixiodeirece.blogspot.com.br/

Em CPT/BA

As comunidades tradicionais atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, e as entidades de apoio (CPT, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaguaçu e Xiquexique, Paróquia Senhor do Bomfim), conclamam a sociedade e os órgãos competentes do Estado e da Federação providências quanto à realidade das famílias camponesas que vivem no entorno do citado projeto.

Desde que foi pensado e planejado há mais de 50 anos, o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê que seu principal objetivo é para irrigar cana para produção de álcool e frutas para exportação. Entretanto, em todo este processo de construção e divulgação como o “maior Projeto de Irrigação da América Latina”, não é dito por quem o propaga que nas terras do referido projeto existe aproximadamente mais de 500 famílias que historicamente vivem naquelas terras produzindo e criando animais em mais de 15 comunidades próximas à instalação do empreendimento.

Neste sentido, nas décadas de 1970 e 1980, as famílias destas comunidades sofreram um processo muito forte de grilagem (roubo) de suas terras por empresas, fazendeiros e políticos daquela época, que por meio de um grupo de pistoleiros, ameaçaram, feriram e expulsaram as famílias camponesas destas terras.
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Com risco de novas invasões, governo determina permanência de Força Nacional de Segurança em Marãwaitsédé

Foto: Via celular android
Foto: Via celular

Ronaldo Couto, Olhar Direto

Um comboio formado por quatro caminhões com vários soldados do Exército seguiu na manhã de hoje para a região de Alto Boa Vista, onde fica a reserva indígena Marãiwatsédé, dos índios xavantes, a antiga gleba Suiá- Missu. A presença do Exército integra parte do plano para evitar novas invasões na área de 164 mil hectares que pertencia [sic] aos agricultores e por decisão judicial passou a ser dos índios xavantes mesmo com protestos de mais de 14 municípios do Norte Araguaia. Diante do risco de novas invasões, o governo federal autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), até a data de 11 de maio, na Terra Indígena Marãiwatsédé (antiga área de Suiá-Missu).

A nova ação de retirada dos agricultores, realizada no mês de março, provocou uma crise institucional para o governo federal. Segundo os produtores que ali residiam, houve uma promessa de indenização inclusive concessão de uma nova área para as 7 mil famílias despejadas da Suiá-Missu, onde já havia até um distrito com escola, posto de gasolina e comércio denominado Posto da Mata. Revoltados, os agricultores reclamam que foram abandonados pela presidente da Dilma, governador Silval Barbosa e deputados de Mato Grosso.

A ação de desocupação dos não índios de Marãiwatsédé teve início em agosto de 2012, atendendo decisão do Juízo da Primeira Vara de Cuiabá/MT, que determinou o prosseguimento da execução da sentença para efetuar a retirada dos não índios e garantir o usufruto exclusivo e a posse plena do povo xavante sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé.

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Mandante da Chacina da Fazenda Princesa vai a júri depois de 30 anos

arame-farpadoCrime ocorrido em Marabá (PA) em 1985 chegou até à OEA em razão da lentidão da justiça brasileira

por Felipe Milanez, Carta Capital

Uma semana após a Justiça paraense condenar a 12 anos o fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dézinho, ocorrido em Rondon do Pará em novembro de 2000, novamente o estado tem chance de rever a brutalidade do passado e dar um passo adiante contra a impunidade: vai a júri, em Belém, no dia 8 de maio, o fazendeiro acusado de organizar o massacre que ficou conhecido como Chacina da Fazenda Princesa, ocorrido perto de Marabá, há três décadas.

Segundo informa a Comissão Pastoral da Terra: “Acontecerá também em Belém, o julgamento do Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de uma chacina em sua fazenda (Princesa), onde cinco trabalhadores foram assassinados no ano de 1985. O caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras no fundo do Rio Itacaiunas, próximo de Marabá. Quase 30 anos depois ocorrerá o julgamento do principal acusado. O Estado brasileiro também responde processo na OEA pela demora no julgamento do caso.”

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SP – Após boato em rede social, ‘justiceiros’ podem ter assassinado pessoa inocente

Fabiane Maria de Jesus após ser espancada pelos justiceiros (foto: Reprodução/Facebook)
Fabiane Maria de Jesus após ser espancada pelos justiceiros (foto: Reprodução/Facebook)

Justiça com as próprias mãos termina em morte no Guarujá; marido diz que mulher foi confundida

Por Redação Spresso SP

Pelo país, seguem as práticas de linchamentos públicos contra pessoas acusadas de crimes. No último sábado (3), Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi espancada por moradores do bairro Morrinhos, no Guarujá, no litoral de São Paulo. A vítima morreu ontem (4), no hospital.

Fabiane foi acusada, em uma página do Facebook, de sequestrar crianças para prática de magia negra. Segundo o seu companheiro, o porteiro Jaílson Alves das Neves, houve um equívoco.

“Começou com um boato na internet. Eles colocaram uma foto de uma pessoa parecida e todo mundo achou que era ela. Quando ela voltou para o bairro, a cercaram e começaram as agressões”, afirmou Jaílson. (mais…)

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Seminário internacional no MA debate impactos dos projetos de mineração

Fonte: Midia Ninja
Fonte: Midia Ninja

Por Reynaldo Costa, da Página do MST

Teve início na manhã desta segunda-feira (05/05), em São Luís (MA) no Campus da UFMA, a etapa final do Seminário Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia oriental.

A atividade, que se estende até sexta-feira (09/05) recebe a presença de estudantes, pesquisadores, militantes sociais, povos tradicionais e atingidos por projetos de mineração de 11 países.

O Seminário Carajás teve outros quatro momentos, chamado de etapas regionais, realizadas em Imperatriz, Santa Inês, Marabá e Belém do Pará.

O Seminário é um resultado também do acúmulo de debates e enfrentamentos que discutem a situação de centenas de comunidades atingidas por grandes projetos de desenvolvimentos, a maioria destes ligados a projetos de mineração. (mais…)

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MPF/SP denuncia quatro pessoas por manterem 51 trabalhadores em condição análoga à de escravidão

Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl
Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl

Vítimas confeccionavam peças de roupa da marca espanhola Zara; elas eram submetidas a jornadas de 14 horas e condições degradantes de trabalho, alimentação e moradia

O Ministério Público Federal em Piracicaba (MPF/SP) denunciou quatro pessoas por manterem 51 trabalhadores em condições análogas às de escravos em uma oficina de costura em Americana, no interior de São Paulo. Entre as vítimas estavam 45 bolivianos, dos quais 13 viviam em situação irregular no Brasil.

A lista de denunciados inclui o boliviano Narciso Atahuichy Choque, dono da confecção onde os empregados foram resgatados, e as brasileiras Rosangila Theodoro, Sonia Aparecida Campanholo e Silva Regina Fernandes Ribeiro da Costa, respectivamente sócia e funcionárias da Rhodes Confecções Ltda..

O caso foi descoberto durante operação do Ministério do Trabalho e Emprego entre maio e agosto de 2011. Na ocasião, constatou-se que diversos desses trabalhadores se dedicavam à confecção de peças de vestuário da marca Zara, encomendadas pela Rhodes. A empresa funcionava como fornecedora direta da grife espanhola, mas, como não possuía capacidade produtiva para atender à demanda, repassava as encomendas recebidas para outras confecções, como a do boliviano. (mais…)

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Após uma semana da mobilização indígenas no RS o que se pode deduzir?

logoARPIN SUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Não é de hoje que as disputas territoriais no Brasil é um alarmante conhecido por diversos órgãos governamentais e federais. Contudo, embora haja este conhecimento, tanto dos órgãos quanto dos indivíduos envoltos a este fato, nada foi planejado para evitar possíveis confrontos.

Esta afirmativa pode ser constatada diante do fato ocorrido exatamente há uma semana (28), em Faxinalzinho (RS), no norte do Estado do Rio Grande do Sul, onde, durante uma manifestação indígena, contra a lentidão da demarcação de terras, paralelamente a todo ato pacífico, foram assassinados dois agricultores desta cidade.

Se por um lado a imprensa gaúcha incline as suas publicações sobre o ocorrido, ao dar brecha a interpretação do leitor, de que, o assassinato dos agricultores esteja diretamente ligado à manifestação indígena, por outro, há um ano, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI divulgou um levantamento onde anuncia que dos 96 territórios nacionais classificados como, em situação de risco ou, sujeito a conflito diretamente relacionado à disputa agrária, 17 destes territórios estão localizados em solo gaúcho.

Contudo, a necessidade desta demarcação territorial não é um fato canalizado apenas na região sul, mas em todo o Brasil. Apesar da mídia gaúcha alinhar ambas as situações a uma ideia de trama, onde quem for o culpado irá arcar com as penalidades, vale ressaltar que a grande questão entorno de todo este alarme é há necessidade urgente para a criação de ações governamentais que solucionem o impasse entre indígenas, agricultores e demais povos originários, os quais também dividem a aflição sobre esta insegurança já famigerada. (mais…)

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Índios ocupam prédio da Funai no interior do Acre

Índios da etnia Apolima-Arara ocuparam prédio em protesto (Foto: Genival Moura/G1)
Índios da etnia Apolima-Arara ocuparam prédio em protesto (Foto: Genival Moura/G1)

Eles exigem pagamento de indenização a posseiros que vivem em reserva. Reivindicações serão enviadas à Funai, em Brasília.

Genival Moura, do G1 AC

O prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Cruzeiro do Sul (AC) foi ocupado na manhã desta segunda-feira (5) por 32 índios representantes do povo Apolima-Arara. Os indígenas exigem da Funai o pagamento de indenização para posseiros e moradores tradicionais que ainda ocupam a área já demarcada como terra indígena.

A área está localizada no Rio Amônia, município de Marechal Thaumaturgo (AC), próximo à fronteira com o Peru. A demarcação ocupou parte da Reserva Extrativista do Alto Juruá (Resex) onde vivem famílias tradicionais e outra área de um projeto de assentamento do Incra. (mais…)

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O aborto na fogueira eleitoral, por Eliane Brum

Créditos da foto: Eric Drooker
Créditos da foto: Eric Drooker

Todos os perigos parecem ainda morar no corpo da mulher, inclusive, de várias maneiras, para os políticos brasileiros em campanha

Eliane Brum, El País Brasil

Aconteceu de novo. E logo cedo. Depois de assistir à missa de Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da República pelo PSB, foi confrontado com a pergunta do aborto. Contra ou favor? Era o colarinho do cardeal Dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao seu lado, que estava justo, mas foi Campos que espremeu a seguinte resposta: “Acho que a legislação brasileira é adequada e, como cidadão, minha posição é a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”. E acrescentou: “Como cristão, cidadão e pai de cinco filhos, minha vida já responde à pergunta”. Dias depois, Campos afirmou, durante uma coletiva de imprensa, que seu “ponto de vista é muito claro”, mas que “respeita o ponto de vista dos outros”. Disse ainda que sua posição sobre o aborto é “pública”, porque já foi candidato outras vezes, e sugeriu aos jornalistas que dessem “um Google” para buscar a resposta, o que é um tanto extraordinário.

Nos últimos anos, o tema se tornou uma moeda de barganha eleitoral. Todos os dias mulheres de todas as religiões fazem abortos no Brasil. Aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já fez aborto. A cada dois dias uma mulher morre por aborto ilegal. Muitas deixam crianças órfãs, num ciclo de dor e miséria que mereceria a atenção de qualquer cidadão, mais ainda de alguém que pleiteia governar o país. Mas a questão do aborto, de fato, nenhum candidato parece querer discutir com a seriedade e a honestidade exigidas para algo com tanto impacto sobre o país. O assunto só aparece como instrumento de chantagem na busca inescrupulosa por todo o apoio possível, nesse caso o voto religioso. O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, foi outro que assistiu à missa de Páscoa em Aparecida. (mais…)

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Documento Final do Encontro de Professores Indígenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina

Cimi-40anosCimi Regional Sul

Nós, professores indígenas dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Xokleng, participantes do “Encontro dos educadores indígenas”, realizado nos dias 03 e 04 de maio de 2014 em Chapecó, SC, representando 14 terras indígenas e mais de 20 aldeias dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, denunciamos: a situação de nossas escolas e da educação escolar indígena; a falta de autonomia dos povos indígenas com a gestão de suas escolas; a distância das coordenadorias dos estados com a educação escolar.

A falta de formação continuada para nossos professores e o não cumprimento das responsabilidades e atribuições do estado e das esferas municipais para com a educação indígena, impedem nossos povos de ter acesso a uma educação diferenciada baseada em nossos costumes, tradições e especificidade de cada povo, ferindo assim nossos direitos conquistados em luta e a própria Constituição Federal de 1988, Convenções internacionais como a 169 da OIT e demais legislação indigenista.

Frente a isto, nossos professores estão se organizando através de uma articulação e formação de uma comissão indígena composta por representantes dos estados e desde já exigimos dos órgãos responsáveis o cumprimento emergencial e imediato das demandas abaixo listadas, e que estes órgãos garantam nosso direito a uma educação baseada na especificidade de cada um dos povos que assinam este documento: (mais…)

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