Nova reunião mediada pelo MPF terminou sem acordo entre a comunidade e a União.

MPF BA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou, nesta terça-feira, 6 de maio, uma nova rodada da negociação entre a comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada na Vila Naval da Barragem [sic], no município de Simões Filho/BA, e o Governo Federal. A reunião, marcada para que a comunidade se posicionasse em relação à última proposta do Governo, apresentada em março deste ano, terminou novamente sem acordo. O MPF defende a suspensão do processo judicial que tenta remover a comunidade da área da União, para que as negociações entre as partes tenha(m) seguimento sem a pressão sofrida pelos quilombolas.

Na reunião, conduzida pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR), Deborah Duprat, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, a comunidade apresentou, pela primeira vez, uma contraproposta ao governo. A quilombola Olinda de Souza Oliveira e o advogado da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Maurício Correia, reivindicam a integração da comunidade, que não pode ser divida, a preservação dos sítios sagrados, como os terreiros de Candomblé, maior quantidade de terras para o desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água existente no local, sob administração da Marinha.

Em relação ao território ocupado pela comunidade, que alegam [sic] ser de aproximadamente 300 hectares, os representantes disseram estar dispostos a abrir mão de cerca de 22 hectares para a Marinha. Estes hectares estão localizados no entorno da vila militar e da barragem. Contudo, reforçaram a impossibilidade de se adequarem à proposta feita pelo Governo, que reduziria a área quilombola para 86 hectares. (mais…)

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Estudos incompletos e planos ambientais desrespeitando a legislação preocupam. Consequências para povos indígenas no Xingu, Tapajós e Teles Pires já são trágicas

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha, com vários procedimentos, as consequências para os povos indígenas dos estudos de impacto e planos ambientais de usinas hidrelétricas que o governo brasileiro implanta nas bacias dos rios Xingu (Belo Monte), Teles Pires (Teles Pires, Sinop e São Manoel) e Tapajós (São Luiz do Tapajós e Jatobá). Em todos esses casos, problemas na realização dos estudos e deficiências graves nos planos ambientais provocaram severos danos aos povos indígenas.

No caso dos índios do médio Xingu, afetados pela usina de Belo Monte, estudos insuficientes deixaram de prever impactos que hoje se observam. É o caso dos índios Xikrin, do rio Bacajá, que foram completamente ignorados nos estudos. Apenas dois anos depois do licenciamento de Belo Monte é que foram realizados estudos de impacto sobre os Xikrin. Para surpresa do MPF, os estudos constataram poucos impactos e previram condicionantes insuficientes, o que deixa os indígenas completamente vulneráveis e sem perspectiva de compensação diante das alterações que já se observam em seu modo de vida.

Mesmo para os povos indígenas onde houve previsão de impactos, a realização do Plano Básico Ambiental (PBA) ficou comprometida pelo atraso do empreendedor Norte Energia S.A e, em 2011, diante de impactos iminentes, foi criado um Plano Emergencial em substituição aos programas do PBA. O Plano Emergencial deveria fortalecer a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai), garantir a proteção das terras indígenas contra invasões e realizar ações de etnodesenvolvimento. Nada disso foi implementado. Os recursos foram desviados para uma política anômala em que os indígenas eram obrigados a negociar mercadorias nos balcões da empresa. (mais…)

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Uma Gota No Oceano

A Campanha Tamuaté-Aki reúne pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos. Os mais de 305 povos indígenas brasileiros caracterizam um patrimônio da diversidade sociocultural do Brasil que se reflete nos seus conhecimentos e modos de vida, em 274 línguas e uma imensa variedade de expressões artísticas e rituais. A demarcação dos territórios indígenas, hoje paralisada, é condição básica de sobrevivência para esses povos.

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AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a retirada de 27 não índios que ocupavam indevidamente áreas da comunidade indígena Apyterewa localizada no município de São Felix do Xingu/PA. Os procuradores comprovaram a legalidade de todos os procedimentos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a desocupação do local. 

Os não-índios tentaram impedir a desocupação alegando que a Funai deveria permitir aos moradores do local o acesso aos autos do processo administrativo que avaliou as benfeitorias para que pudessem contestar os valores de indenizações. Argumentaram que a autarquia inviabilizou acesso às planilhas de cálculo e questionaram os valores ofertados.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) explicaram que a comunidade indígena detém a posse em caráter permanente das terras localizadas no município de São Felix/PA e isso exclui qualquer ocupação de terceiros da área. (mais…)

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Os cursos serão definidos em reunião com os indígenas e ofertados nos campi do IFMA.

Imirante Imperatriz, com informações do MDA

Comunidades indígenas do Maranhão receberão cursos do Pronatec Campo no segundo semestre de 2014. No primeiro momento, a ação visa beneficiar os povos indígenas: Gavião, Cricati, Canela – Apaniekra e Ramkokamekra –, Guajajaras e Krenyê.

Os cursos terão como referência a metodologia de alternância e a realidade socioambiental e econômica das comunidades. Serão mais de 300 vagas ofertadas nos campi do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e IFMA, em parceria com a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) e a Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins. (mais…)

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Recife, João Pessoa, Rio de Janeiro e São Paulo, 06 de maio de 2014

Em 24 de janeiro de 2009, o defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos foi barbaramente assassinado na cidade de Pitimbu, Estado da Paraíba, sua história de luta e compromisso com a democracia é um exemplo de como ainda é preciso lutar pelo aperfeiçoamento das instituições, do sistema de justiça e da proteção aos/as defensores/as de Direitos Humanos.

A situação fática e o contexto do Caso Manoel Mattos apontam a grave violação de direitos humanos que caracterizou o crime não apenas individual e visível, mas coletiva e invisível em face dos mais de 200 casos reportados na região pelo advogado e Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior (PE).

 Desta forma, uma ampla mobilização da sociedade civil organizada desde 2009 se estabeleceu, seja através de Organizações não governamentais (Dignitatis, Justiça Global, IPEJUC, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e outras), Redes de advocacia popular e acesso à Justiça (RENAP e Articulação JusDh), Articulações de Direitos Humanos (MNDH), Movimentos Sociais, intelectuais, juristas, militantes, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Partidos Políticos, Articulações Internacionais (Bar Association Colaboration, Anistia Internacional e Front Line Defenders) e a Ordem dos(as) Advogados(as) Federal e do Estado de Pernambuco, assim como, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal (Paraíba e Pernambuco), familiares (mãe de Manoel Mattos, Nair Ávalia), amigos(as) e parceiros de caminhada cotidiana de Manoel Mattos, conseguiram a primeira federalização das investigações e do julgamento junto ao STJ em 2010. (mais…)

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Com ações de formação, UFMG busca ampliar presença dessa população em seu cotidiano acadêmico

Ana Rita Araújo

Cerca de 140 estudantes de 21 aldeias, de quatro estados brasileiros, cursam licenciatura em Formação Intercultural de Educadores Indígenas (Fiei). Além deles, desde 2010 a UFMG recebe a cada ano 12 novos alunos indígenas, em vagas suplementares, nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Ciências Agrárias, Ciências Sociais e Ciências Biológicas. Os dois programas foram pensados no contexto das ações afirmativas, que abrangem políticas voltadas para grupos da população antes sem acesso à universidade pública. “Acolher os estudantes indígenas é condição intrínseca do fazer universitário. É um compromisso da UFMG com Minas Gerais e com o Brasil”, afirma o reitor Jaime Ramírez.

Na opinião do professor Ruben ­Caixeta, do Departamento de Antropologia e Arqueologia, além de trazer para a UFMG outras formas de manifestação da experiência humana, a presença desses povos é uma forma de reparo pelo muito que perderam historicamente. “É também uma contribuição, pequena, mas significativa, da Universidade para a visibilidade das lutas políticas que enfrentam”, completa. No contexto das atividades tradicionalmente promovidas em aldeias e outros ambientes no mês de abril – no qual se comemora o Dia do Índio (19) –, estudantes indígenas da UFMG e a Comissão de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas (Caei) realizaram na semana passada eventos nos campi Saúde e Pampulha. De acordo com Jaime Ramírez, o momento é adequado para que a Universidade reflita sobre o que já realiza e o quanto ainda pode fazer para acolher esse grupo social. “Estamos abrindo espaço de diálogo. Vamos ouvir, conversar, estudar as demandas, para viabilizar formas de atendê-las na Instituição”, afirma o reitor. (mais…)

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Agência Estado

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CBN

O governo federal pretende leiloar nove usinas hidrelétricas em 2014 e 2015, segundo projeção divulgada hoje pela Empresa de Pesquisa Energética. Elas responderão por quase 40% de toda a energia contratada durante o período. Outro foco de contratações serão as fontes de energia verde, como usinas eólicas, solares e de biomassa.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Margaret Pereira.

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A campanha é um dos frutos do projeto “Fortalecendo o protagonismo de redes e articulações de direitos humanos no País”, realizado pelo Fundo Brasil

Por Plataforma Dhesca

Acontece no dia 7 de maio, em São Paulo, o lançamento da campanha “Somos todxs defensorxs”, uma iniciativa desenvolvida pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, pela Justiça Global e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Para marcar o lançamento, uma roda de conversa com ativistas de direitos humanos está marcada para as 19h. A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. (mais…)

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