Documento quer que as secretarias de Segurança e de Justiça viabilizem espaços para o recebimento de denúncias relacionados à intolerância religiosa no prazo de 120 dias

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Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

O juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível de Itaquera, em São Paulo, designou uma nova data para discutir a situação da ocupação Copa do Povo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Durante audiência de conciliação, hoje (23), entre representantes do movimento e da Viver Incorporadora, proprietária do terreno em Itaquera onde cerca de 2,8 mil famílias sem teto estão ocupadas, não houve acordo entre as partes.

Segundo o Tribunal de Justiça, durante a audiência, ficou definido que a Caixa Econômica Federal deve fazer uma vistoria e elaborar um laudo sobre a área ocupada. O magistrado também determinou que, até que o caso seja julgado, o número de ocupantes do terreno não poderá ser ampliado. Casas de alvenaria ou de madeirite não poderão ser construídas no local e também não poderá ocorrer degradação ambiental da região.

Localizado em Itaquera, na zona leste paulistana, o terreno foi ocupado por famílias integrantes do MTST no dia 3 de maio. Quatro dias depois, o juiz Celso Maziteli Neto concedeu a reintegração de posse do terreno à Viver Incorporadora. No entanto, um dia depois, o magistrado decidiu agendar a audiência de conciliação, como uma tentativa de solucionar o impasse de forma pacífica. Diante do impasse, o magistrado decidiu por uma nova audiência, no dia 16 de junho, a partir das 11h.

Edição: Helena Martins.

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil 

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Por Alan Tygel, da Página do MST

Durante o III Encontro Nacional de Agroecologia, realizado entre os dias 16 e 19 de maio de 2014, diversos camponeses e camponesas do MST estiveram em Juazeiro (BA) para trocar e compartilhar saberes. A agroecologia foi a força que uniu mais de 2000 pessoas durante os 4 dias de evento, nos quais houve feira, debates, filmes, atividades culturais e, sobretudo, muita luta.

Chicão, coordenador do Setor de Produção do MST, avalia que o momento político é de união na luta pela agroecologia: “Eu sinceramente não acredito que haja grandes mudanças, seja com os atuais candidatos hoje à presidência da república, ou com outros que virão. As mudanças foram feitas pelo povo, nunca vieram da burocracia, dos aparelhos do Estado. O fator mais importante hoje é o povo se unir, se unificar em tornos de propostas claras e ir pra rua defender essas ideias.”

Para ele, agroecologia é mais do que agricultura sem venenos: “É outra filosofia de vida, não é a filosofia do grande capital aplicada na agricultura, na indústria e no sistema financeiro. ” (mais…)

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Oficina da ANA Amazônia, da Articulação Nacional de Agroecologia/Amazônia, no III Encontro Nacional de Agroecologia, Juazeiro-Bahia

Por Vânia Carvalho*

Nesta Oficina participaram mais de 50 pessoas, com inúmeros depoimentos de agroextrativistas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, movimento de mulheres, de como se vive a agroecologia na Amazônia. 

Foi um espaço de troca de experiências de vários lugares da Amazônia, ressaltando a importância da valorização dos produtos nativos e saberes das comunidades e povos tradicionais. 

Desafios da agroecologia

Rita Teixeira, do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), da Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia (RMERA) e GT Mulheres da ANA ressaltou as ameaças ao avanço da agroecologia nos últimos anos, os grandes projetos, a mineração. “Para a região do nordeste paraense é a extração de pedra e areia, o dendê, o eucalipto, que está imprensando as agricultoras familiares”, disse ela.

Lembrou também das dificuldades das comunidades quilombolas onde o governo reconhece seus territórios, mas não agiliza a legalização, isolando essas populações do acesso a recursos públicos. (mais…)

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Por J.Rosha, de Boa Vista (RR), Cimi Norte I

Cerca de 200 participantes do Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em terras indígenas aprovaram a realização de uma campanha abrangendo Brasil, Venezuela e Guiana para impedir a construção de barragens. O seminário foi realizado entre os dias 20 e 23 de maio na aldeia Tabalascada, município de Cantá, localizado a cerca de 30 quilômetros de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Os participantes aprovaram também um documento pontuando as principais razões pelas quais rejeitam a construção de barragens e mineração em suas terras.

A falta de esclarecimento sobre os impactos ao meio ambiente e às comunidades é a razão principal pela qual os indígenas rejeitam a construção de hidrelétricas em suas terras. “Nós sabemos que parte da nossa terra poderá ser inundada, que vai alagar parte da floresta e matar os animais. Nós não queremos destruição nas nossas aldeias”, diz Davi Kopenawa, referindo-se à construção da hidrelétrica de Paredão, prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para ser construída no rio Mucajaí.

Parte da terra dos Yanomami banhada pelo rio Mucajaí está no caminho do reservatório de três barragens previstas para serem construídas naquele rio como parte do complexo do Paredão, que seria formado pelas barragens de Paredão, Paredão 1 e Fé e Esperança. A capacidade de geração dessas três hidrelétricas, juntamente com a usina de Bem Querer, no rio Branco, é de 1.050 MW de potência instalada, de acordo com relatório apresentado pela empresa contratada para realizar inventário do potencial hidroenergético naquela região. (mais…)

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Corte Interamericana de Derechos Humanos realizará audiencia de supervisión de cumplimiento del caso Gomes Lund sobre los desaparecidos en Araguaia

Em Cejil

El Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), el Grupo Tortura Nunca Mais de Rio de Janeiro (GTNM-RJ) y la Comisión de Familiares de Muertos y Desaparecidos Políticos (CFMDP) representantes de las víctimas del caso Gomes Lund y otros vs. Brasil (conocido como “Guerrilha de Araguaia”) exigen que el Estado de Brasil cumpla a cabalidad con la sentencia dictada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), así como avance en la remoción de los obstáculos para la obtención de justicia para las víctimas.

El 14 de diciembre del 2010 Brasil fue condenado por la Corte IDH por la desaparición forzada de 69 personas en el marco de las operaciones de las fuerzas armadas brasileñas emprendidas con el objeto de erradicar a los militantes del Partido Comunista do Brasil,  entre 1972 y 1975. En la sentencia se condenó al Estado a llevar a cabo una investigación penal de los hechos, determinar las correspondientes responsabilidades penales y sancionar a los responsables, entre otras.  (mais…)

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Por Igor Ojeda, Repórter Brasil

A Zara admitiu nessa quarta-feira, 21, a ocorrência de trabalho escravo na fabricação de seus produtos em 2011. Foi a primeira vez desde que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 15 trabalhadores imigrantes costurando peças da marca em três oficinas terceirizadas, em maio e junho daquele ano, em Americana (SP) e São Paulo (SP).

A admissão ocorreu durante depoimento de João Braga, diretor-geral da empresa no Brasil, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Perguntado pelo presidente da comissão, o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), sobre a existência de condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por ocasião do flagrante, o executivo respondeu afirmativamente e admitiu, na sequência, que a Zara não monitorava a AHA, fornecedora que havia terceirizado a produção para as oficinas onde foram encontrados os trabalhadores resgatados. (mais…)

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Publicação apresenta uma avaliação do trabalho da Articulação Xingu Araguaia (AXA) em três assentamentos no Mato Grosso

ISA

“Experiências socioambientais desenvolvidas na região do Araguaia Xingu. O que temos aprendido?” é a quarta publicação da série “A Resposta da Terra”, que já tem outros dois livros e um documentário. O lançamento é um esforço da Articulação Xingu Araguaia (AXA) para explicar as principais iniciativas na construção de outro modelo de desenvolvimento num contexto de inúmeras pressões ambientais e sociais sofridas na região das bacias do Araguaia e Xingu.

São sete capítulos sobre o universo dos projetos socioambientais desenvolvidos pela AXA em três assentamentos de reforma agrária nessa região mato-grossense. Uma oportunidade do leitor conhecer os legados e aprendizagens de quase uma década de trabalho, desde o início da Campanha Y’Ikatu Xingu, em 2004, que virou referência na região sob a ótica da restauração florestal, experiências de valorização da floresta e conscientização ambiental. (mais…)

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Seis especialistas apresentarão, dia 30, trabalhos sobre o tema em audiência com transmissão ao vivo da Alesp

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (São Paulo) realizam, no próximo dia 30 de maio, audiência pública sobre os danos causados à educação nacional pela ditadura. Grupo de trabalho que reúne representantes da CNV, da CEV e das comissões da verdade universitárias mostra e debate como a política autoritária da ditadura afetou, pelo menos, três gerações de estudantes do Brasil.

Os danos causados pela ditadura vão além de torturas, assassinatos e desaparecimentos, faces mais cruéis e visíveis do terrorismo de Estado. Na educação, os ditadores atingiram gerações futuras, destruindo experiências educacionais e impuseram uma visão autoritária de mundo, sem espaço para contestações. Além disso, professores e funcionários eram demitidos e alunos expulsos com base no famigerado decreto 477, de 1969.

O trabalho de pesquisadores empenhados na elucidação desse período permite afirmar que na área da educação a ditadura tinha planos de longo prazo. No repertório autoritário, a educação tornou-se item essencial da Doutrina de Segurança Nacional. (mais…)

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