Cimi

As violações de direitos humanos e territoriais dos povos indígenas no Brasil foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira durante a 13ª sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, realizado na sede da Organização em Nova York.

Lindomar Terena, indígena de Mato Grosso do Sul e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), falou sobre as iniciativas de setores da sociedade, como a bancada ruralista do Congresso Nacional, para aprovar mudanças nos direitos constitucionais indígenas.

“Está em curso no Brasil uma série de articulações e iniciativas que buscam a reduzir, suprimir os direitos dos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição Federal Brasileira e reafirmados por tratados internacionais. […] O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas, e de outros segmentos e comunidades tradicionais, para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos. […] Para tanto, o Governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil”.

 Leia o discurso na íntegra: (mais…)

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Cimi Regional Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com mais de 40 anos de atuação junto aos povos indígenas no Brasil e em Santa Catarina, vem a público demonstrar seu desagravo em relação à posição da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) contra os direitos indígenas, expresso no item 22 dos “Pontos Centrais da Pauta – 2014” que consta no documento Grito da Terra Brasil/2014 edição estadual, protocolado no último dia 13, na sede do governo do Estado de Santa Catarina, no qual se posicionam contra os direitos dos povos indígenas:

22. A Fetaesc apóia (sic) a iniciativa do Projeto de Emenda a Constituição da (PEC) 215 e pede sua aprovação. O texto modificado transfere ao Congresso Nacional a competência pela homologação de terras indígenas, hoje apenas da FUNAI.

O Cimi lamenta tal postura porque reconhece o empenho e compromisso da Fetaesc na defesa da agricultura familiar e da importância dessa prática na produção de alimentos e na defesa do meio ambiente, a qual apoiamos integralmente. (mais…)

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teleSUR

La mandataria chilena Michelle Bachelet firmó este lunes el proyecto de una reforma educativa, el cual calificó como el más representativo para el país en los últimos 50 años. El objetivo es combatir la mercantilización de la educación y dignificar a ese sector, que históricamente se ha mantenido en protesta por reivindicaciones.

El corresponsal de teleSUR en Chile, Raúl Martínez, detalló que entre las metas de la reforma educativa se encuentra terminar con el lucro y los procesos de selección en los colegios, salvo en los “colegios emblemáticos”, donde podrán seleccionar al 20 por ciento con mejores calificaciones para aspirar a la educación superior. (mais…)

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Um dos chefes de Estado mais admirados ao redor do mundo nos últimos anos, Pepe Mujica completa 79 anos hoje (20)

Por Vinicius Gomes, Fórum

Ele vive em uma pequena fazenda na região de Rincón del Cerro, uma área rural nas redondezas da capital de seu país. A proprietária da fazenda na verdade é sua esposa. Seu nome é José, mas é chamado por todos de “Pepe”. Possui um salário que chega a mais ou menos 28 mil reais. Guarda para si menos de 10% desse valor e o resto doa para pequenas empresas e ONGs ligadas a projetos de habitação. Além de sua casa no pequeno sítio, seus únicos patrimônios são um Corsa, dois tratores e um Fusca de estimação de 1978 avaliado em pouco mais de mil dólares. Tem também uma outra companheira: uma cadela de três patas chamada Manuela.

“Sou austero, sóbrio, carrego poucas coisas comigo porque para viver não preciso muito mais do que tenho… Minha maneira de viver é consequência da evolução da minha vida. Lutei até onde é possível pela igualdade e equidade dos homens” – diz ele. “Se tivesse muitas coisas, acabaria por ocupar-me delas. A verdadeira liberdade está em consumir pouco.” (mais…)

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TRF4 já havia afirmado a constitucionalidade do decreto em dezembro de 2013.  Em nova decisão o tribunal aprofundou os argumentos a favor dos direitos quilombolas

Em Terra de Direitos

Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirma a constitucionalidade do Decreto 4887/03, que trata da titulação de terras quilombolas no Brasil. A nova decisão, que aprofunda os argumentos da constitucionalidade do decreto, veio de recurso (embargos de declaração) apresentado pela Cooperativa Agrária contra a decisão  do TRF4 que, em dezembro de 2013, declarou, por doze votos a três, a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03.

Esse novo julgamento  é importante  para a defesa do direito à terra das comunidades quilombolas de todo o Brasil, pois derruba algumas das principais teses utilizadas pelo DEMOCRATAS para solicitar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, a inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. O julgamento no STF teve início no ano de 2012, quando o ministro relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, ou seja, a posição do STF acerca do tema ainda é incerta. (mais…)

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A mudança de rumo ocorreu em 1999, após mais uma seca. Foi criada a Articulação no Semiárido Brasileiro, baseada numa carta de princípios, que segue igual

Najar Tubino, Carta Maior

Esta é uma história de como a zona rural do país, no caso específico da caatinga, onde as pessoas se organizaram e resolveram tomar o destino de suas vidas na prática, defendendo seus territórios, buscando acesso à água, protegendo suas sementes e, hoje em dia, dando lições de como é possível conviver com a aridez da natureza. Só para ilustrar vou contar um caso do agricultor Golinha, de Apodi (RN). Ele estava no encontro de agroecologia trocando e vendendo sementes, mudas e chás medicinais. As variedades crioulas de milha, contou ele, são transmitidas na sua família há quatro gerações. Neste mês de maio a semente que eles chamam de “vida longa” completou 302 anos. O pai dele morreu com 99, o avô 99 e o bisavô com 104. As outras duas variedades são “ligeiro”, um milho precoce e o “Zé moreno”, que era amigo do pai dele, já falecido, mas virou semente.

As mudanças no semiárido, na estrutura política e econômica, iniciaram há muitas décadas. Fazer cisterna era comum há mais de 70 anos. Quem relata esta história é o coordenador da ASABRASIL, Naidison Quintela Batista, de 74 anos, formado em teologia e pedagogia em Roma, baiano, e um dos responsáveis por uma rede de organizações sociais – são 700 -, que abrange nove estados do nordeste e o norte de Minas Gerais – o bioma caatinga, com suas variantes. Nos primórdios todos trabalhavam em torno do Movimento de Organizações Comunitárias (MOC), que já mantinha práticas como programas de trocas de sementes, de animais e fundos rotativos, que o agricultor pagava em produto ou em dinheiro. (mais…)

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Aí vai a notícia, tal qual publicada no saite da Fetaesc, do título à última linha. A ilustração abaixo é nossa, claro. No mais, sem comentários!

Fetaesc protocola para autoridades Pauta do Grito da Terra 2014 – Etapa Santa Catarina

Depois de uma semana tentando agendar com o Governador Raimundo Colombo a entrega da pauta, presidente da Fetaesc, sem outra solução, protocolou o documento no Centro Administrativo do Governo do Estado. Tribunal de Justiça e Delegacia Regional do Trabalho, também receberam o documento.

Regulamentar a Mão de Obra Diarista, o aporte financeiro do governo do estado para programa de habitação no meio rural, garantir energia de qualidade para o interior do estado, a suspensão da fiscalização do Ministério do Trabalho em propriedades rurais até a entrada em vigor do eSocial, apoio para a aprovação da PEC 215, que tira da FUNAI o poder de decisão das áreas de demarcação de terras indígenas, e a discussão da Representação e Representatividade, são alguns dos pedidos que constam na Pauta do Grito da Terra 2014 – Etapa Santa Catarina.

Para ressaltar as revindicações da categoria é que há mais de dez anos a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Estado de Santa Catarina, Fetaesc, que congrega 201 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no estado, protocolou nessa terça-feira (13/05) no Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Delegacia Regional do Trabalho, todos em Florianópolis, a Pauta do Grito da Terra 2014 – Etapa Santa Catarina. Entre os itens pontuados estão, entre outros, a Garantia de Assistência Técnica e pesquisa para todos os agricultores familiares do estado, a Garantia da ampliação de redes de energia elétrica e transformação de linhas monofásicas em trifásicas nas propriedades rurais, Garantir o aporte de recursos para contratação de 300 cotas anuais do Fundo de Terras do estado. (mais…)

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Medida busca garantir o direito à educação após a suspensão do Projeto Manaó, implantado em 2007

Procuradoria da República no Amazonas

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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CPT/BA

O livro Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil: o Mapa de Conflitos será lançado em Salvador no dia 27 de maio, às 15 horas, no Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN (Rua Ribeiro Santos, 42 – Pelourinho). A publicação  foi organizada por Marcelo Firpo Porto, Tania Pacheco e Jean-Pierre Leroy. (mais…)

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