Por Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: consenso. “Posso afirmar que enquanto eu estiver presidente só terá chance de ir a votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nesta quarta, 28, com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.

Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta forçada pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.  “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou ao presidente da Câmara Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Sônia frisou que durante o segundo semestre do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os  juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.

No Senado, a comissão se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da PEC 038, irmã siamesa da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático ante seu colega de partido e cadeira, Calheiros refutou o avanço destas PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”. (mais…)

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Assista às imagens do dia 27/05/2014 do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

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Segundo Comitê Popular da Copa do Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde de ontem. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas

Comunicação da Mobilização Nacional Indígena – O Comitê Popular da Copa e a Mobilização Nacional Indígena denunciaram hoje a violência policial cometida na repressão à manifestação pacífica realizada, ontem (27/5), no centro de Brasília, em protesto contra as violações de direitos perpetradas em todo País em nome da Copa do Mundo.

Segundo balanço divulgado pelo Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas. As informações foram divulgadas numa coletiva de imprensa na tarde de hoje (28/5), em Brasília. (mais…)

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Prefeitura desobedeceu a legislação e descumpriu todos os objetivos da educação escolar indígena ao demitir 70 professores que educavam há anos nas escolas do povo Munduruku.

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga para que recontrate imediatamente os 70 professores indígenas que trabalhavam na Terra Indígena Munduruku e não tiveram seus contratos renovados no início do ano. O secretário Pedro Lúcio Santa Rosa da Luz tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação.

Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem. (mais…)

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Medida liminar suspendeu efeitos do decreto de desapropriação e todas as medidas referentes à implantação do empreendimento por ausência de consulta prévia a comunidades afetadas

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Ambientalistas, pescadores e quilombolas expuseram preocupação com os grandes empreendimentos e outras atividades

MPF

A preocupação dos pescadores e das associações quilombolas com os grandes empreendimentos implantados ao redor de suas comunidades, causando a extinção de suas atividades econômicas de sustento e o envenenamento das águas e da população, foi uma das vertentes discutidas durante a audiência pública sobre demandas ambientais e comunidades tradicionais, realizada pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES), no dia 22 de maio.

O evento, que aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça do município, faz parte da ação coordenada “MPF em defesa das Unidades de Conservação (UCs)”, promovida pelo MPF nacionalmente em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho). O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das Unidades de Conservação federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante a audiência, como prestação de contas, foram informadas todas as ações do MPF para defesa do meio ambiente, especialmente aquelas ajuizadas contra Petrobras, TAG S/A e Transpetro por danos ambientais e materiais em suas operações. Foram deferida liminares, nesses processos, para impedir a renovação de licenças ambientais até que se cumpram as condicionantes. No entanto, as decisões foram posteriormente revertidas, em grau de recurso. (mais…)

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

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Moradores da região do Baixo São Francisco, em Sergipe, estão ameaçados por uma decisão judicial que designa a desapropriação; mesmo local aguarda regularização desde 2012 (Carol Westrup)

Por Carol Westrup, de Sergipe (SE), em Brasil de Fato

Segunda-feira, dia 26 de maio de 2014. Entre a paisagem rústica da região do Baixo São Francisco sergipano, os arrozeiros e as criações de peixe, homens e mulheres, em círculo, aglomeravam-se inquietos na sede da comunidade quilombola da Resina. Motivo? Uma decisão judicial de reintegração de posse de uma área de mais de 70 hectares, onde mais de 40 famílias sobrevivem e cultivam a sua vida.

Em minúcias, a decisão proferida pelo juiz federal, Ronivol de Aragão, no dia 29 de abril, demanda que as mais de 40 famílias saiam da sede da comunidade quilombola da Resina para que a então proprietária, Ana Catarina Santos Martins, tome posse. O prazo final para o cumprimento da sentença terminou ontem (27), mas a comunidade resiste e permanece no local.

Representante do INCRA, Antonio Oliveira dos Santos, também membro da Comissão designada para emitir o relatório para a Justiça Federal, e o ouvidor agrário Paulo Chagas, estiveram no local nas primeiras horas da manhã do dia 26, para ler a decisão judicial para a comunidade. (mais…)

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