Ações apontaram a existência de vínculos profissionais, acadêmicos e de amizade entre os candidatos selecionados e membros das bancas avaliadoras em dois casos diferentes

MPF AM

Irregularidades em concursos públicos para vagas de professores nas áreas de Ciências Naturais e Engenharia de Software, realizados pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA), levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a processar dois servidores públicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outras duas pessoas por improbidade administrativa, em duas ações civis públicas distintas.

Em ambos os casos, a apuração do MPF/AM constatou a existência de vínculos profissionais, acadêmicos e de amizade íntima duradouros entre os candidatos selecionados e membros das bancas avaliadoras. A prática, de acordo com a ação, viola os princípios da impessoalidade e moralidade pública, configurando improbidade administrativa.

Em 2010, a segunda colocada no concurso realizado no mesmo ano para a vaga de professor no curso de Ciências Naturais da Ufam ingressou com mandado de segurança na Justiça, após ter pedido de revisão e recálculo de notas das provas de títulos negado pela banca. A medida foi concedida em parte e determinou a anulação do concurso público a partir do reconhecimento da existência de vícios insanáveis em função da suspeição da presente da banca examinadora.

A apuração realizada pelo MPF em relação a esse caso mostrou que a candidata selecionada em primeiro lugar mantinha vínculo profissional e de amizade íntima com a presidente da banca avaliadora há pelo menos uma década. O currículo da candidata aponta a presidente da banca como sua orientadora de dois cursos de mestrado e de pós-graduação, sendo citada nos agradecimentos do trabalho final deste último como “doutora e amiga”. As duas também aparecem como coautoras em inúmeros projetos de pesquisa e trabalhos científicos publicados entre 1999 e 2010. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas sob o número 6963-71.2014.4.01.3200. (mais…)

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Taqui Pra Ti

Suspeito que o nome dele, embora difícil de ser pronunciado em português e em espanhol, um dia será conhecido dentro e fora da Colômbia. Bunchanawing?m? é um menino de 12 anos, nascido em 8 de março de 2002 na comunidade indígena de Jewrwa, na Sierra Nevada de Santa Marta, Reserva Arhuaco, município de Pueblo Bello, Departamento de Cesar. Ele é um poeta que vale por dois. Escreve em duas línguas: ikun e espanhol. Na primeira se chama Bunchanawing?m?; na outra, Jesus Camilo Niño Izquierdo. (mais…)

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Conflitos entre nativos e agricultores no norte do Estado são sintoma de uma ausência de 500 anos de política para os índios no país

Por Letícia Duarte, em Zero Hora

No imaginário do nosso Brasil brasileiro, índio fica bem numa foto exótica na Floresta Amazônica ou num livro romântico de José de Alencar.

Mas os conflitos recentes no norte gaúcho, que culminaram na morte de dois agricultores em uma área de disputa por terras com caingangues, voltaram a expor o dilema mais real e perverso de um país que há mais de 500 anos ainda tenta descobrir qual é o lugar dos povos indígenas nesta pátria nem tão gentil.

A realidade ecoou crua, com tiros, pedradas e pauladas. Dois irmãos abatidos no fim de abril ao tentarem furar o bloqueio de uma estrada em que indígenas protestavam pela demarcação de terras, na conflagrada Faxinalzinho, de 2,5 mil habitantes. Foi mais um capítulo em um cotidiano de tensão histórico, acirrado pelas oscilações do poder público na política de demarcação de terras em todo o território nacional.

Somente no norte do Rio Grande do Sul, são 14 focos de tensão por disputas territoriais, segundo estimativa do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – e em pelo menos 10 Estados do país a situação é crítica. Em Mato Grosso do Sul, o mais violento foco de conflitos com o agronegócio da soja e da cana-de-açúcar, o número de mortes de indígenas já passa de 300 desde 2004. (mais…)

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Estados Unidos já não são capazes de impor sua ordem. Mas como evitar que seu declínio resulte num mundo caótico?

Por Slavoj Zizek | Tradução: Marília Arantes, em Outras Palavras

Conhecer uma sociedade não significa apenas conhecer as suas regras explícitas. É preciso saber como aplicá-las: quando utilizá-las, quando violá-las, quando negar uma chance que nos é oferecida, e quando somos obrigados necessariamente a fazer algo enquanto pretendemos fazê-lo por livre e espontânea opção. Considere o paradoxo, no caso, das propostas feitas para que sejam recusadas. Quando sou convidado para jantar em um restaurante por um tio rico, ambos sabemos que é ele quem vai pagar a conta, embora eu deva insistir de leve que podemos dividir – imagine a minha surpresa caso meu tio de repente diga: “está bem, então, pague a conta você!”

Aconteceu um problema similar durante os caóticos anos pós-soviéticos sob governo Yeltsin na Rússia. Embora as regras legais fossem conhecidas e, em boa parte, idênticas às da União Soviética, uma complexa rede de regras implícitas, não-escritas – as que sustentavam todo o edifício social -, se desintegraram. Na União Soviética, se você precisasse de um tratamento hospitalar melhor, assim como um apartamento melhor, se tivesse alguma reclamação contra as autoridades, estivesse sendo processado ou quisesse seus filhos admitidos em uma escola de ponta, era preciso saber das regras implícitas. (mais…)

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Após as recentes decisões do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no caso conhecido como “mensalão” (Ação Penal 470), amplamente divulgadas pela mídia e repercutidas entre juristas e organizações de classe, vários foram os questionamentos dirigidos à Pastoral Carcerária, que há décadas atua nos cárceres brasileiros ao lado dos presos e seus familiares, razão pela qual entendemos oportuno expor nosso posicionamento para nossos agentes e demais interessados.

Primeiramente, não é novidade na literatura jurídica ou na jurisprudência o posicionamento do ministro Joaquim Barbosa, que, entre outras questões, entendeu necessário o cumprimento de 1/6 da pena no Regime Semiaberto para que fosse autorizado o trabalho externo aos condenados no processo em questão, sendo que, em nossa opinião, essa é uma interpretação descontextualizada e equivocada do art. 37 da Lei de Execução Penal, que não condiz com os objetivos legalmente declarados da pena e é, no mínimo, constitucionalmente duvidosa.

Porém, se essa e outras decisões do presidente do STF no “caso mensalão” têm causado espanto para determinados setores da sociedade, certamente não surpreende às centenas de milhares de presos, seus familiares ou os egressos do sistema penitenciário, que desgraçadamente já se habituaram com condenações sem provas, decisões judiciais que rasgam a letra da lei e interpretações jurídicas absurdas por parte dos julgadores que, sem a sofisticação e empenho intelectual que vimos nesta Ação Penal, sequer mascaram sua pesada carga ideológica.

Na Pastoral Carcerária, ao observarmos esse moinho de gastar gente que é a Justiça Criminal, percebemos há tempos que não há decisão isenta ou puramente técnica em nenhuma instância. Os juízes decidem politicamente e buscam justificar com o Direito as suas próprias convicções, geralmente tendo como alvo preferencial nossos jovens pretos e pobres. Aliás, o fato de numa conjuntura muito específica uma “nova classe” de pessoas ter sido vítima da truculência e aparente incoerência desse sistema, apenas reforça seu caráter essencialmente político e claramente seletivo. (mais…)

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Duas cientistas sociais respondem a jornal gaúcho que defendeu aumento de pena para menores infratores

Por Janaína de Souza Bujes* e Mariana Chies Santiago Santos**

Diversos projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que tratam do aumento do tempo de internação do adolescente em conflito com a lei e da redução da maioridade penal estão em tramitação no Congresso Nacional. Isso data, no mínimo, de 1993, quando o então Deputado Federal Benedito Domingos (PP/DF) apresentou a PEC nº 171. Essa PEC, ainda em tramitação, justifica-se em texto religioso para reduzir a maioridade penal e, também, afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente, datado de 1990, seria demasiado ultrapassado para regular essa questão. Essa proposta, e todas as outras, desconsideram o fato de que o ECA é tido, na atualidade, como uma das legislações mais avançadas em termos de proteção aos jovens e foi resultado de uma série de conquistas surgidas no país com a reabertura democrática.

No Editorial do último dia 11 de maio de 2014, os responsáveis pela publicação no Jornal Zero Hora citaram, de maneira bastante aleatória, uma série de motivos em defesa do aumento do tempo de internação do adolescente infrator. Como referido editorial não cita o Projeto de Lei em que está baseado, acreditamos tratar-se do PLC nº 5.454/2013, proposto pela Deputada Federal Andreia Zito (PSDB/RJ), no qual, dentre uma série de reivindicações, não expõe de maneira clara as justificativas das mudanças legais. (mais…)

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Afirmação da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial diz respeito à campanha “Somos Todos Macacos”

Poder Online

Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país.

“Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra.

Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”.

Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.”

Poder Online: Ministra, qual a expectativa para a aprovação do PL das Cotas nos Concursos Públicos, no Senado?

Ministra Luiza Bairros: A votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de maio. Mas, na minha opinião, mesmo antes de o projeto ter sido aprovado, nós já estamos percebendo o impacto no próprio processo de tramitação. O fato de o Senado estar instituindo cotas para o legislativo já é uma vitória parcial, por exemplo. (mais…)

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