por Conceição Lemes, em Vi o Mundo

Terminou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o julgamento da representação  judicial contra o juiz João Batista Damasceno por ter pendurado o quadro Por uma cultura de paz, de Carlos Latuff, no seu gabinete. Por 15 votos a 6 o Órgão Especial do TJRJ rejeitou-a. A ampla margem de votos emocionou muito o juiz Damasceno:

“Essa decisão nos dá esperança  de que é possível atuação digna no Judiciário”, acaba de afirmar ao Viomundo.”Foi uma decisão a favor do Estado de direito, da liberdade de expressão, dos direitos da pessoa humana, enfim, a favor das liberdades públicas.”

Abaixo o texto que ele postou no Facebook :

A GUERRA NÃO CONSTRÓI A PAZ

A representação contra mim apresentada pelo Corregedor foi rejeitada pela maioria dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram 16 votos pela rejeição da representação e 6 pela instauração de procedimento administrativo disciplinar, incluindo o voto do Corregedor.

Os votos vencedores realçaram que a colocação da obra ‘Por uma cultua de paz’, do cartunista Carlos Latuff, expressa preocupação com a dignidade da pessoa humana e que está no âmbito da liberdade de manifestação do pensamento garantida pela ordem jurídica. (mais…)

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Convidamos a todas as pessoas, artistas e ativistas, a participarem da Campanha de lançamento do 1º Congresso Intercultural dos Povos do Maraká’nà – Coirem. Inscrição de trabalhos entre os próximos dias 10 até 25 de março.
O Congresso, que envolverá movimentos de resistência dos povos indígenas, quilombolas, artesãos do Brasil, da América Latina e do mundo, ocorrerá na primeira quinzena de maio próximo.

Esta Campanha visa abrir espaço para a participação ampla de todas as pessoas que quiserem contribuir com a produção de trabalhos artísticos para: (mais…)

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Por Elaíze Farias, em Amazônia Real

A presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, reuniu-se com índios na aldeia Marmelos,  na Terra Indígena Tenharim-Marmelos na última sexta-feira (07) para discutir sobre projetos de sustentabilidade e de geração de renda. A terra indígena está localizada entre os municípios de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas.

Maria Augusta Assirati ficou durante sete horas com indígenas tenharim e jahui no centro cultural instalado dentro da aldeia Marmelos. Cerca de 500 indígenas tenharim e jiahui ocuparam o centro cultural durante a reunião.

Foi a primeira vez que a presidente da Funai esteve na Terra Indígena Tenharim-Marmelos desde que os conflitos entre os tenharim e as populações não-indígenas das cidades de Humaitá, Apuí e distrito de Santo Antônio do Matupi explodiram após o desaparecimento de três homens dentro da aldeia Taboca. A população acusava os indígenas de serem os responsáveis pela morte dos homens.

Após investigação, a Polícia Federal concluiu que cinco indígenas mataram Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador em dezembro passado. Os indígenas  Gilvan Tenharim, Gilson Tenharim, Domiceno Tenharim, Valdinar Tenharim e Simeão Tenharim estão presos no Centro de Ressocialização do Vale do Guaporé, em Rondônia, desde o final de janeiro. (mais…)

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Por Clênia Goretth, em MPE MT

A morte de uma criança indígena em Barra do Garças no último dia 04, que aguardava o cumprimento de decisão judicial que determinava sua transferência em UTI Aérea para Cuiabá e a disponibilização de leito em UTI Neonatal, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerer a instauração de inquérito policial para apurar a omissão de servidores do Estado ligados à Central de Regulação de Urgência e Emergência. Com a investigação, o MPE pretende assegurar a responsabilização dos envolvidos pela prática do crime de homicídio culposo.

Consta nos autos, que a criança nasceu em um hospital da Capital no dia 20 de janeiro deste ano e permaneceu na UTI até o dia 13 de fevereiro, quando obteve alta médica. No dia 26, depois de uma parada cardíaca, o bebê voltou a ser internado em estado gravíssimo no Pronto Socorro de Barra do Garças.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, diante da gravidade do quadro de saúde da paciente e em face da omissão do Estado em disponibilizar leito em UTI Neonatal para o seu atendimento, no dia 28 de fevereiro o Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a remoção da criança para UTI Neonatal, na Cidade de Cuiabá. Na ação, foi anexado o relatório de encaminhamento médico que atestou a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente de cuidados pediátricos intensivos e transporte em UTI Móvel. (mais…)

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“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para  negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo…” (Profecia de Isaías 10. 1-2).

A Comissão Pastoral da Terra – MA, ainda abalada pelo assassinato de Raimundo Rodrigues da Silva, 42 anos, líder camponês do território Campestre-Alegria, município de Timbiras, estado do Maranhão, que veio a falecer no dia 25 de fevereiro, indigna-se diante da forma como as autoridades policiais têm agido neste caso.

Sem ter ido ao local do crime e sem ouvir pessoas que podiam testemunhar os fatos, como quem estava com Brechó no momento da emboscada, ou quem com ele conversou quando era levado ao hospital, a polícia assumiu a tese de crime de “vingança motivada por uma rixa entre famílias que residem no povoado Bondaça”. Essa foi a conclusão do Sargento Sebastião Cavalcante dos Reis, em Relatório encaminhado ao seu superior já no dia 21 de fevereiro, data em que o lavrador foi alvejado por tiros de espingarda calibre 12, em uma emboscada.

A mesma posição foi assumida pelo delegado Rômulo Vasconcelos, quando, no último dia 03 de março, disse a um agente da Comissão Pastoral da Terra – Maranhão: “o crime nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família. A Comissão Pastoral da Terra é que quer transformar em conflito por terra”.

A delegada geral da polícia civil, Maria Cristina Resende, tinha feito afirmações semelhantes, em 04 de maio de 2012. Segundo ela, “não há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas indígenas”. (mais…)

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