MPE MT requisita instauração de inquérito policial para apurar omissão de servidores do Estado em relação a morte de criança indígena

Por Clênia Goretth, em MPE MT

A morte de uma criança indígena em Barra do Garças no último dia 04, que aguardava o cumprimento de decisão judicial que determinava sua transferência em UTI Aérea para Cuiabá e a disponibilização de leito em UTI Neonatal, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerer a instauração de inquérito policial para apurar a omissão de servidores do Estado ligados à Central de Regulação de Urgência e Emergência. Com a investigação, o MPE pretende assegurar a responsabilização dos envolvidos pela prática do crime de homicídio culposo.

Consta nos autos, que a criança nasceu em um hospital da Capital no dia 20 de janeiro deste ano e permaneceu na UTI até o dia 13 de fevereiro, quando obteve alta médica. No dia 26, depois de uma parada cardíaca, o bebê voltou a ser internado em estado gravíssimo no Pronto Socorro de Barra do Garças.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, diante da gravidade do quadro de saúde da paciente e em face da omissão do Estado em disponibilizar leito em UTI Neonatal para o seu atendimento, no dia 28 de fevereiro o Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a remoção da criança para UTI Neonatal, na Cidade de Cuiabá. Na ação, foi anexado o relatório de encaminhamento médico que atestou a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente de cuidados pediátricos intensivos e transporte em UTI Móvel.

“No mesmo dia, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, Michaell Lotfi Rocha da Silva, concedeu liminar estabelecendo o prazo de 24 horas para atendimento da criança. Ocorre que a decisão simplesmente não foi cumprida, o quadro de saúde da paciente foi se agravando e a criança veio a óbito depois de mais uma parada cardíaca”, informou o promotor de Justiça.

Consta nos autos, que a Central de Regulação Estadual de Urgência e Emergência foi acionada ainda no dia 26 de fevereiro, quando o bebê chegou ao Pronto Socorro de Barra do Garças. Desde então, foram feitas várias ligações para reforçar a necessidade de UTI, inclusive em plantão Judiciário, tendo a promotora plantonista, Luciana Rocha Abrão David, tentado várias vezes, sem exito, dar cumprimento à decisão liminar, de forma que a transferência não foi viabilizada e a paciente veio a óbito.

De acordo com o promotor de Justiça, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI. “Infelizmente, o Estado tem priorizado a destinação de verbas para a realização da Copa do Mundo de Futebol em Cuiabá, em detrimento dos investimentos requisitados na área da saúde”, reclamou.

Segundo ele, desde 2006, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças assumiram a obrigação de implantar leito de UTI Neonatal no Hospital Municipal da Cidade, mas não cumpriram a obrigação. Tal fato é objeto de execução em ação movida pelo Ministério Público, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca.

“Pretendemos viabilizar a responsabilização dos envolvidos no caso por ato de improbidade administrativa, inclusive do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, diante das reiteradas omissões no cumprimento de decisões judiciais proferidas na área da defesa da saúde”, adiantou.