Ocupação da Funai é mais um capítulo do abandono aos povos indígenas

Comitê Regional da Verdade e Conselho Indigenista MIssionário

Em cumprimento ao mandado do juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 1ª Vara Federal, que no último dia 21 de janeiro determinou a desocupação do prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal retirou os indígenas Kokama, Mura, Munduruku, Miranha, Apurinã e outros que acampavam no pátio do órgão desde o dia 04 de novembro do ano passado. No contexto de outros eventos envolvendo os povos indígenas, o fato se constitui em mais uma evidência do abandono a que o governo federal tem relegado essas populações em todo o país.

Especificamente no caso dos indígenas da cidade de Manaus, o movimento com duração de mais de dois meses foi interrompido por ação da Justiça sem que o poder público tenha aberto o diálogo para ouvir as lideranças. Gestores de órgãos governamentais, em todas as recentes ocupações promovidas pelos indígenas, em vez de ouvi-los ou atender suas reivindicações, têm se limitado a usar a força policial sem adotar alguma solução concreta, sobretudo em relação à falta de moradia das famílias indígenas na cidade.

Nos últimos anos, em vários cenários em todo o país, têm aumentado o número de manifestações preconceituosas contra os indígenas. Isso é conseqüência da estratégia política dos grupos antiindígenas interessados em rever direitos constitucionais, como a garantia às terras tradicionalmente ocupadas e a revisão dos procedimentos demarcatórios, retirando do Poder Executivo a prerrogativa de homologar as demarcações.

Recentemente, os Tenharim e Djahoi, de terras indígenas localizadas entre os municípios de Manicoré e Humaitá, no sul do Amazonas, foram alvo de ataques orquestrados mais por representantes de madeireiros e latifundiários do que pela população em geral – grande parte insuflada por políticos e “comunicadores” de Humaitá.

Os Mura, da região de Autazes, Careiro, Manaquiri, Borba e Nova Olinda, têm sido vítimas de ameaças de fazendeiros da localidade em vista do anúncio da demarcação de suas terras. Em decorrência dos conflitos, pelo menos oito lideranças declararam ao Ministério Público Federal no Amazonas terem sofrido ameaças de morte.

Os indígenas de Manaus e das demais localidades do estado do Amazonas há muito tempo vêm cobrando do governo federal, tanto pela Funai como pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – órgãos encarregados de prestar assistência direta aos povos indígenas -, proteção aos territórios já demarcados e regularização das terras a identificar ou já identificadas, cujos procedimentos demarcatórios encontram-se paralisados, maior atenção nas áreas de educação, saúde e sustentação econômica.

A desassistência e o descaso foram as principais motivações para a ocupação do prédio da Funai. No momento em que a Polícia Federal retira os indígena do local, mais um capítulo do abandono se escreve confirmando, assim, a falta de interesse por parte do Estado brasileiro em criar condições para que os povos indígenas vivam dignamente e da maneira que melhor lhes aprouver. Essa postura do governo federal merece repúdio da sociedade brasileira, pois não se circunscreve somente em torno da questão indígena, mas afeta todos os segmentos que reagiram e reagem à submissão dos governantes e da classe política – majoritariamente -, aos interesses dos latifundiários, do agronegócio e do grande capital em todas as suas formas.

Manaus (AM), 29 de janeiro de 2014

Comitê Regional da Verdade

Conselho Indigenista Missionário