O Conselho Indigenista Missionário manifesta preocupação diante da possibilidade de haver “redução” dos limites da Terra Indígena Mato Preto, no estado do Rio Grande do Sul.
Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, nas dependências do Ministério Público Federal, no município de Erechim, a comunidade indígena que ocupa uma pequena parcela dos 4.230 hectares declarados tradicionais do povo Guarani Chiripá e Mbya, apresentou pedido para que a referida área seja reduzida. A justificativa apresentada pelos Guarani, foi a de que não suportam mais as condições precárias a que estão expostos no acampamento em que vivem, há cerca de 12 anos, à margem da via férrea sob concessão da América Latina Logística (ALL), próximo à rodovia BR 153.
Em nenhum momento os Guarani questionaram as provas técnico-científicas contundentes que embasam o procedimento administrativo e justificam a emissão da portaria declaratória número 2.222, pelo Ministro da Justiça, no dia 21 de setembro de 2012.
Além da comprovada morosidade do governo federal na condução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, deputados ruralistas do Rio Grande do Sul têm feito discursos anti-indígenas agressivos e inflamatórios, não hesitando em criminosamente incentivar a fazendeiros e agricultores a pegarem em armas e declararem guerra contra os indígenas naquele estado.
O Conselho Indigenista Missionário manifesta compreensão e respeito ao pedido feito pelos Guarani. No entanto, entende que uma solução efetiva não será alcançada com a redução da terra tradicional do povo e sim pelo cumprimento do dispositivo constitucional, com a agilização do procedimento de demarcação em curso, a conseqüente indenização e reassentamento dos não-indígenas e a efetivação da posse da terra por parte dos Guarani.
O Cimi alerta que uma eventual “redução” a terra já declarada como tradicionalmente indígena, trará conseqüências extremamente negativas não somente para os próprios Guarani, mas também para todos os povos indígenas do Brasil. Num momento em que os direitos territoriais e os povos indígenas são violentamente agredidos em todas as regiões do país, a redução da Terra Indígena Mato Preto seria entendida como um prêmio à morosidade governamental e aos setores político-econômicos responsáveis pelo ataque anti-indígena em curso.
O Cimi receia que os setores anti-indígenas, especialmente a bancada ruralista, logo mais irão alardear este fato e passar a mensagem de que é vantajoso opor-se às demais demarcações em curso no Rio Grande do Sul e no país, chegando inclusive ao cúmulo de ameaçar e incitar violências físicas contra estes povos.
A conseqüência disso será o aumento exponencial dos conflitos pela terra e das violências contra os indígenas naquele e noutros estados. Redução de Terra Indígena jamais será uma alternativa para solução de conflitos fundiários!
Brasília, DF, 27 de janeiro de 2014.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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