“MPF/BA recomenda remoção de militares envolvidos em supostas agressões a quilombolas de Rio dos Macacos”

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última segunda-feira, 13, que os quatro oficiais militares apontados como envolvidos em agressões a moradores do quilombo de Rio dos Macacos, situado na Base Naval da Barragem, em Simões Filho/BA, sejam transferidos para outras bases do 2º Distrito Naval. A ideia é evitar o contato direto entre os envolvidos e amenizar o clima de tensão entre militares e quilombolas enquanto durarem as investigações.

Segundo a recomendação, expedida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, os quilombolas envolvidos temem uma possível represália, pois afirmam que os oficiais sabem onde eles moram e tem acesso facilitado ao quilombo por residirem na base naval. O mero afastamento dos militares de suas atividades não significa que os referidos se manterão distantes da comunidade.

O documento, dirigido ao Comando do 2º Distrito Naval, diz ainda que, conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado deve proteger e fomentar as formas de vida das comunidades remanescentes de Quilombolas, impedindo que estas percam a a sua caracterização social e cultural.

A PRDC conduz o Inquérito Civil Público nº 1.14.000.000020/2014-43, instaurado para apurar as notícias de que oficiais da base naval de Aratú teriam agredido e mantidos presos moradores de Rio dos Macacos, sem que houvesse qualquer mandado de prisão contra eles. O incidente também está sendo investigado por Inquérito Civil Militar.

A recomendação previu o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento, para que as o Comando se manifeste acerca do acatamento ou não da mesma.

Recomendação – as recomendações são orientações formais enviados pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas medidas judiciais cabíveis.

Inquérito Civil Público – É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas, e compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação.

Confira íntegra da recomendação nº 02/2014.