Má gestão de Roseana agravou situação em Pedrinhas, dizem parlamentares

A situação do sistema penitenciário no Maranhão é ainda mais grave por causa da má gestão do governo de Roseana Sarney (PMDB), avaliam parlamentares

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – O sistema prisional brasileiro está todo ele à beira de um colapso, mas a situação no Maranhão é ainda mais grave por causa da má gestão do governo de Roseana Sarney (PMDB). É o que apontam parlamentares de diferentes partidos que têm acompanhado de perto a tragédia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na região metropolitana da capital São Luís, onde 62 assassinatos foram registrados do final de 2013 até agora, muitos deles com o agravante bárbaro da decapitação.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES), esteve no estado nesta segunda (13), onde se reuniu com representantes de entidades da sociedade civil, com a governadora, com membros do Judiciário e do Ministério Público, além de visitar parte do Complexo. Para ela, pelo menos um aspecto negativo da gestão Roseana chama a atenção de quem se debruça sobre o fenômeno: a  inabilidade para o diálogo com os demais poderes e, em especial, com a sociedade organizada.

“Eu mesma sugeri à governadora Roseana Sarney que agendasse de imediato uma reunião com representantes dos movimentos sociais que têm cobrado mais transparência na gestão do Complexo, mas ela se negou, alegando que o recém-criado Comitê Gestor do Sistema Prisional já prevê o controle social. Entretanto, o decreto que ela própria nos apresentou não indica a participação de nenhuma entidade da sociedade civil”, relata.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também é membro da CDH e também participou da visita, aponta como especificidade do sistema prisional maranhense a privatização do Complexo, que resultou na proporção de pelo menos seis terceirizados para cada agente penitenciário, aliada ao fato de que o crime organizado conseguiu assumir o controle da prisão. “Mesmo agora, nesta visita, nós nem pudemos entrar em algumas áreas porque não eram suficientemente seguras e havia risco de novas rebeliões. O governo do Maranhão não tem controle algum sobre o que acontece por lá”, ressaltou.

Já o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que é do Estado e se tornou especialista no assunto após presidir a CPI do Sistema Prisional, acrescenta a falta de oportunidade de trabalho e estudo para os detentos de Pedrinhas como fator determinante. “O preso não vive em uma ilha: ele deixa família lá fora e, por isso, precisa garantir uma renda para sustentá-la. Além disso, o trabalho, como também o estudo, reduz sua pena na proporção de um terço. Mas, em Pedrinhas, não há nenhuma atividade remunerada para os presos. Do total, apenas 7% exercem alguma atividade, nas funções administrativas internas e sem receber salário. Também não há acesso à educação”, acrescenta.

Corroborando as impressões dos colegas, o deputado acredita que a barbárie das mortes em Pedrinhas poderiam ter sido evitadas. Segundo ele, o governo estadual não apenas se omitiu frente ao problema, como tomou medidas que só agravaram mais a situação. Ele lembra que, em 2010, 18 presos foram assassinados no mesmo Complexo, sendo três deles decapitados. Em 2011, uma rebelião em Pinheiro, a terra natal de José Sarney, resultou na morte de outros seis, quatro deles decapitados. Ainda assim, o governo deu seguimento ao seu cronograma de privatização de Pedrinhas e transferiu para lá muitos presos do interior.

Além de agravar a superlotação, a medida estimulou a rivalidade entre as duas facções que hoje disputam a área: a “Bonde dos Quarenta”, que reúne os detentos da região metropolitana de São Luís, e a “Primeiro Comando do Maranhão”, que agrega os do interior. “Se o governo tivesse conversado com as entidades da sociedade civil que acompanham a situação dos presídios, teria sido alertado do problema a tempo de evitá-lo. Mas preferiu insistir nessas medidas descabidas, como misturar os presos de facções diversas”, esclarece.

Apoio federal, impeachment ou intervenção?


Ana Rita afirma que a CDH não vai se manifestar acerca das questões políticas que envolvem a crise do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como o pedido de impeachment apresentado nesta terça (14) por advogados ligados aos movimentos sociais. Segundo ela, a atuação da Comissão se dará mais no sentido de estimular o diálogo entre os poderes para que a crise seja contida, além de debater também, no parlamento, soluções de longo prazo para toda a estrutura brasileira.

Segundo ela, embora com reconhecido atraso, o governo do Maranhão começou a aceitar ajuda federal para solucionar a crise e, portanto, é preciso aguardar algum tempo para checar se as medidas recém-adotadas, como a separação dos presos por facção e as anunciadas transferências dos líderes da rebelião para outros estados, irão surtir efeito. “Vamos convocar uma reunião da CDH para a primeira quarta-feira de fevereiro, logo após a abertura do ano legislativo, para continuarmos acompanhando o caso e discutindo soluções para o problema prisional brasileiro”, afirma.

O senador Randolfe Rodrigues, por sua vez, avalia que a situação merece ações mais urgentes. “Queremos nos reunir imediatamente com o Ministro da Justiça e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para cobrar que o governo federal interfira no Maranhão. Sei que a palavra intervenção soa forte, porque é a última instância do nosso ordenamento jurídico, mas o fato é que a situação do Maranhão não irá se resolver por si só, sem uma intervenção federal”, defende ele.

Já o deputado Domingos Dutra acredita que ideal seria que o pedido de impeachment da governadora fosse levado adiante. “Ela perdeu toda a legitimidade para governar o Estado”, afirma. Entretanto, não acredita que ele irá ter sucesso na assembleia estadual, onde a família Sarney possui maioria de votos. “A solução que vejo é formularmos um pedido de intervenção direta ao Ministério Público, que deveria assumir pelo menos a gestão do sistema prisional”, recomenda.