A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público repudiar a decisão do governo do Estado do Maranhão de impedir o ingresso de entidades e comissões de direitos humanos nos presídios.
Hoje, dia 11 de janeiro, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos da OAB-MA e da Assembleia Legislativa, a SMDH foi barrada na entrada dos Presídios São Luís I e São Luís II, justamente as unidades prisionais objeto do maior número de denúncias de violações de direitos humanos, após a intervenção da polícia militar nos presídios.
Isso ocorre exatamente um dia após a visita ao Estado do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para anunciar um plano emergencial para o Maranhão, com o objetivo de conter a crise do sistema prisional, incluindo a criação de um comitê gestor, com a participação de várias instituições do sistema de justiça, incluindo a própria OAB.
Impedir o acesso de entidades de defesa dos direitos humanos aos presídios revela a dificuldade do Governo do Estado em se adequar às normas internacionais de direitos humanos, sobretudo numa conjuntura em que o próprio governo federal, por recomendações da ONU, cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), estabelecendo mecanismos para monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e para promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
O governo do Estado do Maranhão impõe esse retrocesso no relacionamento com as entidades de direitos humanos justamente quando pesa sobre si um pedido de intervenção federal e uma denúncia perante o sistema interamericano de direitos humanos, revelando a intenção de dificultar a fiscalização das violações de direitos humanos que ocorrem no interior de seus cárceres.
São Luís, 11 de janeiro de 2013
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
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