Paulo Victor Chagas* – Agência Brasil

Brasília – O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, disse ontem (7) que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião centre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.

“O cumprimento [das notificações] vai depender de questões operacionais e de logística, como o tempo na região para que os helicópteros levantem voo. Estamos estimando que nos próximos dias [comece], mas temos pressa”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o juiz, todos os mandados de notificação já foram entregues aos oficiais de Justiça.

José Carlos do Vale Madeira também foi responsável pela ação de conhecimento do território no início do processo, em 2002, e acredita que a maioria dos ocupantes poderá receber o auxílio da União. “Estive no local e constatei que a presença de lavradores e posseiros era majoritária, espaçadamente havia fazendeiros e madeireiros”, disse. (mais…)

Ler Mais

Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Negociadores do Ministério da Justiça e representantes dos índios Terena e de produtores rurais de Mato Grosso do Sul, além da vice-governadora do estado, Simone Tebet, reuniram-se ontem (7) para a apresentação da proposta de valores para indenização de terras em situação de conflito na região da Terra Indígena Buriti. Os negociadores da pasta da Justiça, entre eles o assessor especial Marcelo Veiga, apresentaram a metodologia preparada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para calcular quanto vale cada propriedade na região.

Segundo Veiga, o governo deverá pagar cerca de R$ 6 mil por cada hectare de terra nua e investir em torno de R$ 85 milhões na desapropriação da Terra Buriti. De acordo com ele, os valores não são exatos e podem variar, uma vez que a situação de cada propriedade é diferente.

“As fazendas apresetam grande diversidade – algumas têm muitas benfeitorias, outras têm poucas. Então, não temos como falar em valores específicos, mas em números globais”, explicou Veiga. Ele informou que serão desapropriadas 30 propriedades, em um total de 15 mil hectares. (mais…)

Ler Mais

Mariana Branco*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal está providenciando o envio do processo referente à segurança dos índios da reserva Tenharim Marmelos, em Humaitá (AM), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo informações da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, o encaminhamento deve ocorrer até o fim da semana. O objetivo é que a OEA avalie se houve violação de direitos por parte do Estado brasileiro.

A decisão de encaminhar os autos à OEA foi tomada no dia 28 de dezembro, pela juíza de plantão Marília Gurgel de Paiva e Sales. Na decisão, ela afirma que o Brasil é signatário da 169º Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e votou favoravelmente à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a juíza, “não paira dúvida de que a população indígena de Humaitá vem sofrendo toda ordem de violência de seus direitos primários […] seja a partir da destruição de unidades dedicadas ao seu amparo […] seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito”.

A juíza tomou a decisão no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o MPF solicitou à Justiça Federal liminar determinando que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) garantissem a segurança dos índios da etnia Tenharim. O clima entre eles e a população de Humaitá é tenso devido ao desaparecimento de três homens, vistos pela última vez no dia 16 de dezembro, quando passavam de carro no km 85 da Rodovia Transamazônica. Moradores acusam os indíos de terem sequestrado os homens em represália à morte do cacique Ivan Tenharim. A polícia instaurou inquérito para apurar os desaparecimentos. (mais…)

Ler Mais