Comunidades quilombolas reivindicam reintegração de posse de terras em MS

O tempo para que as terras retornem aos proprietários quilombolas pode levar mais de cinco anos

Por Ana Rita Chagas, TOP Mídia News

Integrantes das comunidades negras quilombolas da chácara  Buriti, localizada na zona rural de Campo Grande e a São Miguel, pertencente ao município de Maracaju já retomaram as terras que foram desapropriadas pelo governo federal.

Segundo o coordenador jurídico do setor Quilombola do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) – seccional de Mato Grosso do Sul, José Roberto Camargo Souza, no Estado existem 18 comunidades que estão com processo de desapropriação em andamento. “As comunidades chácara Buriti e São Miguel já ganharam a sentença na justiça e as terras já foram anexadas ao território quilombola de cada uma delas. Além dessas, a comunidade de Furnas de Dionísio, do município de Jaraguari, e Furnas de Boa Sorte , de Corguinho também estão em fase final do processo. Já temos quase 80% das terras de Furnas do Dionísio com mandado de emissão de posse, e 50% em Furnas de  Boa Sorte”, informou. 

Avaliação

De acordo com o antropólogo do INCRA, Marcelo Batista, antes de ser feita a reintegração de posse das terras aos quilombolas é realizada primeiro uma avaliação documental pela equipe técnica do órgão. “A gente analisa o que os proprietários não quilombolas, chamados incidentes, têm de documentação. Depois disso é feito uma avaliação agronômica, um estudo da terra, de acordo com a legislação vigente” explica.

Conforme Batista, para que esses proprietários possam fazer a devolução das terras é negociada uma indenização de acordo com o investimento feito na propriedade. “Se a pessoa  tem a documentação, a matrícula e está tudo correto, se ela comprou  a terra, essa pessoa vai receber pela terra  e pelas benfeitorias. Se não tem documentação, não tem matrícula, então, vai ser pago só as benfeitorias. Se o proprietário não quilombola não aceitar, ele pode  ir na justiça fazer a reclamação disso, mas nós fazemos o que está na legislação, a justiça federal, no caso é quem vai definir quem está certo ou não”, explica. Segundo o antropólogo, a comunidade Desidério Felipe de Oliveira, localizada em Dourados é a comunidade quilombola que apresenta a maior área de reivindicação.

Titulação  

O advogado José Roberto Camargo de Souza explica que o reconhecimento de propriedade quilombola é emitido pela Fundação Cultural Palmares, após a solicitação da associação das comunidades. “O processo iniciado pela Fundação Palmares vem pro INCRA. Aqui abre-se um  outro processo e aguardamos  toda a documentação que a comunidade manda para a Fundação  Cultural Palmares, e a Palmares baseada em estudo emite  um certificado de autoreconhecimento da comunidade quilombola. Isso é baseado na convenção 169 da OIT [ Organização Mundial do Trabalho] instituído no decreto 4887 de 2003, pelo governo Lula, que regulariza os procedimentos para a titulação dessas terras no país”, ressalta.

Segundo José Roberto, após o estudo antropológico desses territórios inicia-se  um processo do  relatório técnico de identificação. “O relatório é encaminhado para o Comitê de Decisão  Regional. Se ele tiver tudo certo, o documento é enviado a Brasília para que lá seja novamente reanalisado e após dessa análise ele passa para a presidência do INCRA para que o INCRA emita uma portaria  reconhecendo a comunidade como quilombola” reitera.

Conforme o advogado, a desapropriação acontece após  o resumo do relatório técnico de identificação que é  enviado à Presidência da República para que se faça um decreto de desapropriação pelo desinteresse social  área solicitada. O tempo para que as terras retornem aos proprietários quilombolas pode levar mais de cinco anos, em função da burocracia.