Observação: “Supostas?” O MPF da Bahia é muito ‘curioso’ no que concerne a questões de Tutela Coletiva! TP.
O inquérito foi instaurado hoje pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para apurar possível violação dos direitos humanos aos habitantes da comunidade.
MPF BA – Assessoria de Comunicação
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou hoje, 7 de janeiro, inquérito civil público com o objetivo de apurar as supostas agressões [grifo deste blog] sofridas pelos moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada na Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho/BA.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, que instaurou o inquérito, requer ao comandante da Base Naval de Aratu cópias da fita de segurança da portaria de acesso, local onde ocorreu o incidente entre os militares de plantão e os membros da comunidade, das fitas do circuito interno de TV onde as supostas vítimas foram detidas, para averiguar as agressões sofridas e o laudo de exame de corpo delito feito em um dos moradores. Requer, também, informações sobre o tempo que os irmãos Edinei Messias dos Santos e Rosimeire Messias dos Santos ficaram detidos no estabelecimento militar, e busca saber se já foram adotadas medidas no sentido de instauração de sindicância interna para apurar o ocorrido.
Inquérito Civil Público – É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas, e compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação.
