Mineração ilegal: Ibama fiscaliza garimpos no Pantanal de Mato Grosso

Foto e texto: Nicelio Silva – Ascom / Ibama / MT – Ecodebate

A Operação Minamata deflagrada pelo Ibama no último dia 16, vem realizando ações fiscalizatórias em garimpos de ouro localizados nos municípios de Nossa Senhora do Livramento/MT e Poconé/MT (100 km de Cuiabá), já aplicou R$3,2 milhões de multas e apreendeu cinco caminhões basculantes, três escavadeiras, duas pás carregadeiras e diversos motores, moinhos e demais equipamentos de mineração, além de uma motosserra sem licença.

A Operação, que conta com o apoio da Polica Militar Ambiental, tem como finalidade apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Bem como averiguar a existência de atividades de mineração irregulares, cujos alvos foram identificados a partir de informações colhidas no website Sigmine, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), associado à interpretação de imagens de satélite pelos técnicos do Ibama. Também se verificará o comércio de mercúrio, utilizado na mineração, complementando as ações da Operação Termômetro que fiscalizou, durante 2013, as empresas que comercializam mercúrio metálico na baixada cuiabana. Três empresas tiveram o cadastro técnico federal (CTF) suspenso para averiguações.

No distrito poconeano de Cangas foi localizado, em plena atividade, um empreendimento de mineração sem licença ambiental. Contrariando as declarações do responsável pelo garimpo de que não possuía mercúrio no local, os agentes de fiscalização localizaram um frasco irregular contendo o produto imerso em água. Após receber os autos de infração e os termos de embargo e o de apreensão dos veículos e equipamentos, o proprietário foi conduzido pela Policia Militar Ambiental para a Delegacia de Várzea Grande.

No município de Nossa Senhora do Livramento, duas das mineradoras visitadas foram multadas e tiveram áreas embargadas por estarem explorando áreas fora do perímetro de suas licenças. Duas escavadeiras e três caminhões basculantes foram surpreendidos em plena atividade nas áreas irregulares e foram apreendidos. Ainda na zona rural livramentense, foi localizada uma área de extração mineral ilegal desativada com muitos resíduos perigosos abandonados de forma inadequada. A devastação chegou tão próximo de uma rodovia que a coloca em risco de desabamento. O proprietário da área que, segundo um vigilante do imóvel, reside na vizinha cidade de Várzea Grande, será notificado para providenciar a recuperação da área degradada.

Segundo o analista ambiental Werikson Trigueiro, superintendente em exercício do Ibama de Mato Grosso, “O desmatamento ilegal na região do Pantanal Mato-grossense é um problema grave, mas a contaminação do solo com derivados de petróleo e com mercúrio é uma questão gravíssima”. “Os entes federativos incluindo estados e municípios, devem assumir o papel definido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, somando esforços na proteção do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais precisa ocorrer dentro das normas legais, para que o desenvolvimento seja sustentável na região”, conclui. A baixada cuiabana é uma grande produtora e consumidora de peixe. O cuidado com o uso do mercúrio, e outros produtos perigosos, é essencial para não comprometer a saúde da população e do meio ambiente pantaneiro.

Doença de Minamata

A Doença de Minamata é uma síndrome neurológica causada por severos sintomas de envenenamento por mercúrio. Os sintomas incluem distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição, fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte. O nome se deve ao episódio ocorrido na baía de Minamata no Japão: desde 1930, uma indústria lançava na baía dejetos contendo mercúrio. Somente 20 anos depois começaram surgir sintomas de contaminação: peixes, moluscos e aves morriam. Em 1956 foi registrado o primeiro caso de contaminação humana – uma criança com danos cerebrais. No total, mais de 900 pessoas morreram com dores severas devido ao envenenamento. Em 2001, uma pesquisa indicou que cerca de dois milhões de pessoas podem ter sido afetadas por comer peixe contaminado. No mesmo período de tempo, foi reconhecido que 2.955 pessoas sofreram da doença de Minamata.