Ato será retomado após STF publicar decisão sobre Raposa Serra do Sol. Documento orienta atuação do governo em disputas judiciais sobre terras.

Por Juliana Braga, do G1, em Brasília

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou nesta quarta-feira (23) que o órgão vai retomar a validade de uma portaria interna que orienta os advogados públicos em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas. Editada no ano passado, o ato usa como referência critérios definidos em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal para a demarcação de Raposa Serra do Sol (RR).

O ato, no entanto, havia sido suspenso, à espera de nova decisão do tribunal sobre recursos contra a demarcação da terra indígena localizada em Roraima. Nesta quarta, ao julgar os recursos, a corte confirmou a validade dos critérios aplicados especificamente em Raposa Serra do Sol.

“[A decisão] reforça a portaria da AGU. O que a portaria é, é  uma orientação técnica do advogado- geral à área jurídica dizendo que, na interpretação da  norma constitucional, na aplicação da norma constitucional, nós temos que observar as condicionantes. Então, em todos os casos que venham à análise do advogado-geral, ou do advogado público ou do procurador, ao atuar nos casos, eles têm que observar o precedente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, é a regra geral. Nós fazemos isso em todos os casos”, explicou Adams. (mais…)

Ler Mais

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Fundamental deixar clara a nulidade dos meus conhecimentos de Direito e, mais ainda, dos rituais seguidos pelo chamado Supremo Tribunal Federal. Na minha indignação, entretanto, prefiro arriscar o equívoco a deixar de registrá-la ante essa ópera bufa que nos foi transmitida pela internet e que podemos tranquilamente dividir em três atos.

No primeiro ato, o Relator Luís Roberto Barroso analisou e deu suas opiniões quanto aos embargos propostos pelo grupo à direita do ringue. O primeiro, proveniente de dois movimentos integralistas que o apresentaram depois do prazo legal e por um cidadão que sequer se teria se documentado devidamente quanto a seus direitos de intervir, foi recusado sumariamente e por unanimidade. O segundo, envolvendo diversos ruralistas e uma tal fazenda Guanabara, teve igual tratamento. Já o terceiro mereceu um pouco mais de tempo. (mais…)

Ler Mais

Projeto de autoria da senadora Ana Rita foi modificado pelo relator, que reverteu o processo em benefício do agronegócio

Any Cometti, Século Diário

A definição de limites específicos para a pulverização aérea de agrotóxicos, regularizada no Projeto de Lei (PL 681/2011), de autoria da senadora Ana Rita (PT), deverá ser deliberada na próxima semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Na votação da último semana, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente na CMA, pediu vistas do projeto.

No texto original da matéria, a senadora propunha que fosse proibida a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. Já as sugestões do relator, o senador Anibal Diniz (PT-AC), atendem aos interesses dos ruralistas.

Além de propor que seja feito um substitutivo para que as restrições e proibições sejam estabelecidas a partir da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e de ter votado favoravelmente ao projeto, Anibal Diniz foi contrário à proibição total da pulverização aérea e ainda disse que esse procedimento pode ser “necessário” para controle de doenças ou pragas em regiões extensas ou de difícil acesso. (mais…)

Ler Mais

Em FCP

Para estreitar relações e aumentar o reconhecimento quilombola nas comunidades, a Representação Regional da Fundação Cultural Palmares  – MinC para Bahia e Sergipe, começa no próximo dia 26 de outubro, o ciclo de visitas e atividades, “Palmares nos Quilombos”. A primeira comunidade a receber a equipe da Fundação é o Quilombo Pitanga dos Palmares, em  Simões Filho/BA.

O estado da Bahia tem mais de 500 quilombos e a representação regional espera com a atividade, atender as solicitações das comunidades, “o objetivo é, também, fortalecer as lideranças locais, e promover debates para apoiar a promoção da cultura negra nos quilombos”, disse o representante da FCP no estado, Fábio de Santana.

A primeira atividade tem o apoio da Fundação Pedro Calmon, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e promoverá no Centro Comunitário Nova Esperança, na comunidade Pitanga dos Palmares, oficinas de teatro, leitura e dança afro, e a exibição do DVD Áfricas, seguida de um debate sobre história local e expressão cultural. (mais…)

Ler Mais

Vinícius Neder, Agência Estado

A Procuradoria do Rio de Janeiro do Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira, 23, que está apurando o “eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos” do Superporto do Açu, projeto em construção no litoral norte fluminense pela LLX Logística. A empresa integrava o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, e teve o controle recentemente adquirido pela EIG, empresa norte-americana de investimentos em infraestrutura.

Segundo a nota do MPF, “devido ao cancelamento de diversas obras e à situação de venda de ações da empresa OGX, o MPF visa obter a devida transparência na gestão dos recursos federais que possam ter sido empregados na construção do Porto do Açu, com fins de, entre outras medidas, informar ao mercado e à sociedade a destinação de verbas públicas.”

Ler Mais

Documento com resultados da Missão que investigou impactos das atividades de mineração no corredor de Carajás está disponível para download.

Por Plataforma de Direitos Humanos, com colaboração da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente e da Rede Justiça nos Trilhos

“Eu sabia do problema da nossa comunidade. Já com esta Missão eu vim conhecer mais sobre a mineração, de onde e como tudo começa. Vi o enorme buraco que começa lá na Floresta de Carajás, no Pará. Vi outras comunidades impactadas e vi também que a minha luta é árdua e sofrida, mas a gente ver que tem outras pessoas que estão em situação muito pior. Além da linha de ferro, tem a questão das carvoarias e a plantação de eucalipto em Açailândia e a grande poluição no caso de Piquiá de Baixo, como também a comunidade de pescadores do Boqueirão em São Luís que foi retirada de lá por causa do porto.”

O depoimento acima foi dado por Rose, do povoado Sítio do Meio II, de Santa Rita, no Maranhão, durante o lançamento do relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A.”, que aconteceu nos dias 15 e 17 de outubro. (mais…)

Ler Mais

 

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Emanuelle Goes no População Negra e Saúde.

Ler Mais

Governo equatoriano volta atrás no plano de não exploração de petróleo no Parque Yasuní.  Assista a entrevista com ex-ministro de Energia, crítico da decisão oficial

Por Marcelo Ayala, Repórter Brasil

No último dia 4 de outubro, a Assembleia Legislativa equatoriana aprovou a proposta presidencial de exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, considerado reserva da biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Depois de mais de nove horas de debate, os parlamentares, com 108 votos a favor e 25 contra, declararam ser de “interesse nacional” a atividade petrolífera nos blocos 31 e 43 da região.  O episódio marcou o fim da Iniciativa Yasuní-ITT, tentativa de criar um modelo de preservação inédito no planeta.

Agora, grupos de oposição trabalham intensamente para recolher assinaturas para exigir, no parlamento, a realização de uma consulta popular sobre o tema. Seriam necessárias 500 mil adesões reconhecidas pelo Conselho Nacional Eleitoral, conformado em sua maioria por partidários governistas. (mais…)

Ler Mais

Comunidade indígena isolada no Pantanal está há mais de três meses sem água tratada.

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação judicial para que a União providencie, dentro de 48 horas, o abastecimento e tratamento de água na Aldeia Uberaba, da Comunidade Indígena Guató, localizada a 350 km de Corumbá.

Os índios estão há mais de três meses sem água potável. O gerador da comunidade, que retira água do Rio Paraguai e movimenta uma pequena estação de tratamento, está danificado desde uma queda de energia elétrica. Sem o equipamento, a saúde dos guató está comprometida pelo consumo de água imprópria. Segundo relato dos próprios índios, adultos e crianças têm sofrido com vômitos, diarreias e dor estomacal. (mais…)

Ler Mais

Em CPT

O Banco de Sementes Crioulas “Sementes da Solidariedade”, organizado pela Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Santa Cruz do Sul, ganhou, em 2º Lugar, o IV Prêmio Odair Firmino de Solidariedade durante a XIX Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira, ocorrida em Brasília entre os dias 17 e 20 de outubro.

O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade é concedido pela Cáritas Brasileira, que através de um júri nacional seleciona as três experiências mais significativas de acordo com a temática. “Soberania Alimentar e Solidariedade – Alternativas para as desigualdades sociais” foi o tema deste ano.

Odair Firmino nasceu em 22 de junho de 1945 e faleceu em 05 de julho de 2008 e teve a sua vida marcada pelo trabalho exemplar em favor dos mais excluídos e excluídas. Liderança muito atuante na Cáritas Brasileira, seu exemplo de trabalho social e dedicação aos pobres, inspirou a criação do prêmio Odair Firmino de Solidariedade. (mais…)

Ler Mais