Refugiados no Brasil: o país tem condições de receber os migrantes de forma digna?

Mateus Ramos – Adital

Entre 2010 e 2012, o número de pedidos de refúgio mais que triplicou. De 566 em 2010 para 2008 no ano de 2012. Por conta disso, o Ministério da Justiça do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) assinaram, no último dia 7, um acordo de cooperação para aprimorar os procedimentos do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). A ideia é aperfeiçoar os processos para a concessão de refúgio no Brasil, facilitando a concessão do pedido.

Hoje, os pedidos de refúgio passam por processos que envolvem funcionários da Polícia Federal e do Conare, assistentes sociais e advogados de organizações não governamentais ligadas ao tema do refúgio, o ACNUR e representantes dos ministérios que compõem o Conare (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação). Essa análise dos pedidos leva em torno de 10 meses para ser concluída, mas, segundo o coordenador-geral do CONARE, Virgínius Franca, o objetivo é reduzir esse tempo para apenas 90 dias.

Para o representante da Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, “o acordo assinado permitirá um progresso mensurável nos procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado dos estrangeiros que buscam proteção internacional no Brasil, atingindo um sistema justo, ágil e seguro, que seja eficiente e observe as obrigações internacionais assumidas pelo país”.

Contudo, essa crescente demanda por refúgio no Brasil e esse acordo para facilitar a chegada dos refugiados, faz surgir uma dúvida. O país está pronto para receber todas essas pessoas de forma digna, com trabalho, emprego e moradia? Para a coordenadora de política externa e direitos humanos da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, o país tem sim condições de receber essas pessoas, e mais, tem a responsabilidade de fazê-lo. A Conectas é uma organização não governamental internacional, sem fins lucrativos, que busca promover a efetivação dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, no Sul Global – África, América Latina e Ásia.

Para Camila, “o acordo é muito bem vindo, pois hoje esse processo é muito burocrático e anacrônico, poderia ser até menos de 90 dias, mas é um começo que tem que ser comemorado”. Além disso, ela também alegou que o país adotou uma política solidária para com os refugiados, portanto tem a obrigação de manter tal postura.

Casos de refugiados, como dos haitianos na cidade de Brasileia, no Acre, preocupam o governo e as organizações que cuidam desse assunto. O caso de Brasileia já é tratado como uma crise humanitária, pois, a cada momento, chega mais gente, fugindo do ilha caribenha. Desde o terremoto ocorrido por lá, os migrantes não têm condições de tentar entrar no país legalmente, já que a maioria perdeu tudo, inclusive documentos para a solicitação de entrada legal.

De acordo com a lei geral de migração, datada da época da ditadura militar, qualquer pessoa que chegue ilegalmente no país deve ser deportada. Contudo, o país vem adotando uma prática diferente da lei. “Ainda bem que o Brasil está agindo com essa postura mais humanitária, diferente da lei”, afirma a coordenadora do Conectas. Ainda assim, há algo a questionar ao governo: se estamos dando vistos para essas pessoas, por que ainda há tantos migrantes ilegais? “Temos que ver se é uma falha do governo ou se as pessoas que chegam realmente não estão buscando se regularizar”, acrescenta.

Outro caso delicado a ser observado com cuidado é o dos sírios, como afirma, Camila. A situação deles é ainda mais delicada. De acordo com a lei, só é possível dar refúgio quando se chega ao país de destino, “o problema é que eles (sírios) não estão conseguindo sair do país, pois devido à guerra em que se encontram, muitos fugiram para campos de refugiados e deixaram tudo para trás, desde documentos até bens materiais, então não há a possibilidade de sair de lá”.

Camila esclarece que o que o Brasil está fazendo é flexibilizar esse visto, para que eles possam ganhar a condição de refugiados antes mesmo de chegar ao país de destino. Para ela, isso é muito positivo. “Contudo, mesmo com essa ajuda, a situação dessas pessoas é muito delicada, pois há mais de 2 milhões delas em campos de refugiados, esses campos são como aqueles que vemos nos filmes, muito precários; eles vivem de ajuda humanitária, então não tem como arcar com uma viagem até o Brasil, portanto, juntamente com esse visto, deveria haver uma política de reassentamento por parte do governo brasileiro e dos órgãos responsáveis”.