Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar

João Fellet – BBC Brasil

Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.

A ação, diz a presidente da Funai, pode retardar ou até impedir novas demarcações. “Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta”, afirma Assirati, que assumiu a chefia do órgão oficial indigenista em junho.

Em entrevista à BBC Brasil, 30-09-2013, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obstáculos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declarações públicas de órgãos oficiais criaram um ambiente “totalmente desfavorável” a novas demarcações, atrasando processos em quase todo o país. (mais…)

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CIMI – Na noite de domingo, dia 29 de setembro, dezenas de famílias do povo Kaingang decidiram reocupar parte de suas terras tradicionais no município de Sananduva, no Rio Grande do Sul.

A comunidade aguarda há décadas pela conclusão do procedimento de demarcação, que foi paralisado em função das pressões políticas, especialmente de segmentos ligados ao agronegócio. Tanto o governo federal como o estadual assumiram o compromisso com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) e com a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul) de que as terras indígenas e quilombolas não serão demarcadas no Rio Grande do Sul e que pretendem construir alternativas jurídicas e administrativas para evitá-las.

A Terra Indígena (TI) de Passo Grande do Rio Forquilha está localizada nas divisas dos municípios de Cacique Doble e Sananduva. Há mais de 10 anos a comunidade Kaingang aguarda pelo reconhecimento de seu direito à terra. Depois de muitos anos de luta, organização e resistência a comunidade teve parte de seu direito resguardado por intermédio da edição, em 19 de abril de 2011, da portaria declaratória (demarcação), expedida pelo Ministro da Justiça, e que caracteriza a área de dois mil hectares como sendo de ocupação tradicional da comunidade indígena. (mais…)

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por Nádia Lapa – CartaCapital

Quarta-feira passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou os resultados de uma pesquisa sobre o número de feminicídios após a vigência da Lei Maria da Penha. O resultado assusta: 15 mulheres são mortas por dia no Brasil, uma a cada uma hora e meia. É a chamada violência de gênero, aquela perpetrada contra mulheres em razão de elas serem… mulheres.

A situação é tão grave que a CPMI de Violência Contra a Mulher previu, no relatório final, a inclusão do feminicídio como qualificadora no crime de homicídio. Muitas vezes tratados pela imprensa como “crimes passionais”, 40% dos casos têm parceiros ou ex-parceiros como assassinos. A porcentagem corrobora o achado por outra pesquisa divulgada recentemente e sobre a qual falei aqui no blog, a Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, do Instituto Patrícia Galvão. Nela, 50% dos entrevistados apontaram que o domicílio é o lugar no qual as mulheres se sentem mais inseguras. Faz todo sentido, quando se junta os resultados das duas pesquisas. Quem se sentiria confortável em casa, se o algoz mora lá?

A situação é grave e, não, não se mata por paixão, mas sim por poder, controle. “Se ela não pode ser minha, não será de mais ninguém”, pensam – e agem – os criminosos. O Ipea apontou que não houve diminuição dos números de feminicídio depois da vigência da Lei Maria da Penha. Foi o suficiente para que a lei fosse criticada, como se a aplicação da mesma ocorresse nos termos previstos. (mais…)

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Os povos indígenas do Brasil vivem um dos piores momentos de sua história recente. Ataques generalizados contra seus direitos, muitos dos quais garantidos na Constituição de 1988, estão crescendo em diferentes esferas da sociedade e do poder público. Cabe ao Estado garantir os direitos a povos e comunidades tradicionais, como é estabelecido no Decreto presidencial nº6.040 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Os povos indígenas estão ameaçados por interesses empresariais que visam a exploração mineral, a expansão do agronegócio, a diminuição de suas terras, a falta de investimentos na saúde indígena, a criação de grandes obras e pela especulação imobiliária. Um novo genocídio se forma e se expande como obstáculo para todos os campos relacionados diretamente aos direitos indígenas. Todas as manobras articuladas no congresso nacional tem um único intuito, o de apagar da historia os grupos étnicos do Brasil. (mais…)

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Notícias do Campo – Os Movimentos Sociais do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com diversas entidades organizadas, instituições públicas e universidades, vêm a público manifestar seu repúdio à conduta do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, na região da Chapada do Apodi/RN. Por diversas vezes, com início na primeira semana de setembro, máquinas têm entrado nas propriedades dos agricultores sem qualquer permissão legal, derrubando cercas, devastando a mata, afugentando e matando animais.

É inaceitável a ação do DNOCS que, sob a justificativa da implantação do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi – já uma grande violação aos direitos humanos, com a expulsão de mais de 6.000 agricultores de suas terras – continue de forma arbitrária com atos de desrespeito à população local.

Há muito os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil apontam a inviabilidade técnica do projeto, que ainda fará desaparecer cerca de 30 comunidades rurais junto com seus aspectos culturais, históricos e sócio-econômicos próprios, hoje referência nacional em produção agroecológica e familiar. (mais…)

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Abya Yala Internacional

Vida Plena Amazónica frente al Desarrollismo e IIRSA

Alto a “celebrar” el pasado indígena, olvidar nuestro presente y anular nuestro futuro

CONVOCATORIA PÚBLICA

La cuenca amazónica sudamericana es esencial para el destino de la humanidad y los pueblos indígenas somos sus actores estratégicos. Porque de los 1,000 millones de hectareás amazónicas, ocupamos alrededor del 30% de la amazonia en estado pristino con 170 millones de hectareas de bosques ya tituladas y pendientes por titular más de 100 millones de hectareas que son de nuestra pertenencia ancestral porque la hemos cuidado por miles de años y, en apenas 200 años las transnacionales y los Estados la están destruyendo, como consecuencia estan amenazando la sobrevivencia indígena y de la humanidad. De la resistencia, hemos pasado a la protesta pacifica, y de ella a la propuesta para nuestra continuidad. En 30 años los tres millones de indigenas amazónicos, logramos una novedosa y potente red organizativa, expresada en la COICA y basada en los territorios de más de 5,000 comunidades, articuladas en más de 200 organizaciones locales y éstas en 09 confederaciones nacionales: COIAB de Brasil, AIDESEP de Perú, CIDOB de Bolivia, OPIAC de Colombia, CONFENIAE de Ecuador, ORPIA de Venezuela, APA de Guyana, OIS de Surinam y FOAG de Guyana Francesa. (mais…)

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OAB

Brasília – O “Colóquio Interdisciplinar Povos Indígenas e Demarcações de terras: a resistência, o confronto e os desafios jurídicos e antropológicos” será realizado, às 9h30, na quarta-feira (02), no Conselho Federal da OAB.

O evento debaterá sobre o atual cenário de violações aos direitos dos povos indígenas, decorrentes, em grande parte, da demora nos processos de demarcação de suas terras. O objetivo é discutir sobre os avanços, retrocessos e desafios na concretização dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal.

Também será discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC), que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.  A PEC ainda prevê a ratificação das demarcações já homologadas e estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Outro projeto que será debatido e está em trâmite no Congresso Nacional é o de Lei Complementar nº 227, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Carta Magna ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. (mais…)

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OAB

Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso em ação que busca a divulgação dos arquivos públicos existentes no Superior Tribunal Militar (STM), que tratam do julgamento dos presos políticos durante a ditadura militar.

No requerimento, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta a importância para o Estado brasileiro, em tornar público “mais um capítulo em memória da verdade e ao direito do povo brasileiro conhecer sua própria história”.

“Estamos vivendo um momento de exaltação de defesa da liberdade, quando celebramos os 25 anos da Constituição Federal, apoiamos um filme sobre Sobral Pinto e lançamos um livro sobre os advogados abolicionistas”, destacou Marcus Vinicius. (mais…)

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Hoje acontece um grande ato público que reunirá indígenas, quilombolas, camponeses e ativistas, às 16h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Só de representantes de comunidades indígenas de todo País, pelo menos 1,2 mil participarão da manifestação, que faz parte da Mobilização Nacional Indígena, confirmada para esta semana, entre os dias 30/09 e 05/10. Além do ato em frente ao Congresso, estão previstas audiências públicas na Câmara e no Senado, reuniões e visitas com autoridades do Executivo e Judiciário. (mais…)

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No momento em que escrevemos esta carta, milhares de indígenas já deixaram suas aldeias e estão a caminho de Brasília para participar da Mobilização Nacional Indígena, que acontece entre os próximos dias 30 de setembro e 05 de outubro. Tantos outros organizam ações em diversas regiões do país e já realizam manifestações (como os Mbya em SP, Terena em MS, estudantes indígenas no TO etc.).

Estamos a poucos dias da comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, que reconhece – nos artigos 231 e 232 – os povos indígenas em sua diferença e garante o direito às terras que ocupam, com sua posse permanente e usufruto exclusivo. No entanto, há muito pouco para se comemorar. Depois da desestruturação do Código Florestal, a Frente Parlamentar do Agronegócio – que atualmente hegemoniza a política nacional – parece ter elegido a data justamente para desferir o mais grave golpe à Constituição de que se tem notícia nos últimos anos. Isto acontece com a conivência do poder Executivo (sob o Governo que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição de 88 e pouco dialogou com os povos indígenas). Outros direitos também estão sendo sumariamente ignorados – caso da obrigatoriedade de consulta para execução de obras como as hidrelétricas nas bacias do Xingu e do Tapajós. Em suma, nestes últimos anos, testemunhamos a crescente insegurança jurídica no que se refere às minorias étnicas do país (no limite, tendendo ao etnocídio) – o que, no caso do Rio de Janeiro, foi exemplificado pela violenta expulsão dos indígenas da Aldeia Maracanã, no antigo Museu do Índio, ocorrida em março deste ano. (mais…)

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