Manifesto de Apoio à Luta da Aldeia Maracanã

No marco da semana de Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal dos Direitos Indígenas e da Mãe Natureza, nós, abaixo-assinados, de diversas etnias, aldeias e organizações indígenas, de apoio à causa indígena, de povos tradicionais, de defesa dos direitos humanos e cidadãos em geral viemos por esta manifestar nosso apoio à luta, à RESISTÊNCIA INDÍGENA da ALDEIA MARACANÃ, no bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Exigimos a revogação da ‘venda’ ilegal da Aldeia Maracanã’, sem que fossem ouvidas as 17 representações de etnias indígenas que ocupam este território, desde 2006, nem considerados seus aspectos históricos (ancestrais) e culturais que atestam sua destinação indígena, seu caráter público-comunitário (indígena) e federativo (multiétnico e intercultural), após décadas de abandono do imóvel pelo Estado (desde 1978).

A Aldeia Maracanã está sendo violada e ameaçada por obras destinadas aos megaeventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014, da FIFA, e as Olimpíadas de 2016, COI, com a privatização do ‘Complexo do Maracanã’ e a conformação de um território de exceção pela Lei Geral da Copa e pelas condicionantes exigidas por empresas e organismos transnacionais para a realização destes megaeventos: como a exclusividade comercial, a suspensão dos direitos de ir, vir e ficar, de greve de livre manifestação com a instituição de um novo tipo penal, o do sujeito ‘terrorista’. Reproduz assim, no Rio de Janeiro, um padrão de funcionamento do Estado brasileiro que nacionalmente atua de forma a violar os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, em nome de interesses econômicos capitalistas poderosos associados ao agronegócio, aos grandes projetos de infraestrutura e da indústria extrativa, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os direitos coletivos à terra sagrada destes povos, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus ‘recursos naturais’. Neste sentido, aqui nos manifestamos:

1. Pela regularização fundiária do respectivo imóvel como reserva indígena federal (conforme estudo feito pelo Dr. Mércio Gomes, ex-presidente da FUNAI); de usufruto e autogestão indígena;

2. Pelo reconhecimento público-estatal, promoção e constituição participativa da 1ª. UNIVERSIDADE-ALDEIA INTERCULTURAL INDÌGENA MARAKÁ ÀNÀNÀ (Maracanã, em Tupi) do Brasil, que deverá reconhecer os saberes ancestrais dos povos originários, possibilitar a formação superior de cidadãos de diversas etnias indígenas, a formação e auto-afirmação indígena da população brasileira e o fortalecimento das lutas indígenas em todo o Brasil, na América Latina (Aby Ayala) e internacionalmente, como um espaço em ativação que deve ser constituído, de forma participativa, por todas as etnias e movimentos indígenas do país;

3. Contra a Lei Geral da Copa e qualquer forma de restrição de direitos de cidadania por ocasião da realização de megaeventos esportivos internacionais;

4. Pela reparação dos danos sofridos pelos ocupantes da Aldeia por ocasião da invasão da Aldeia e sua remoção violenta pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12 de Janeiro e 22 de Março do presente ano de 2013, violando princípios e normas constitucionais e internacionais de direitos humanos;

5. Pelo reconhecimento das atribuições da Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público quanto à tutela dos direitos indígenas dos índios que habitam em ambiente urbano, que correspondem a 54% da população indígena nacional, segundo o IBGE.
Movimento Aldeia Maracanã (R)existe! Contra o Retrocesso Social, Contra os Projetos de Lei e de Emenda Constitucional Anti-Indígena, Contra a Lei Geral da Copa, Pela Anulação da Reforma da Previdência, Contra o Retrocesso Social, Em Defesa da Constituição de 1988.

Assinam (entre outros):

Ash Ashaninka , trabalha com a Cosmologia da Floresta na Universidade Indígena Aldeia Maracanã – Aldeia (R)existe!
Urutau José Guajajara , professor e mestre em Tupi pelo Museu Nacional da UFRJ – Aldeia (R)existe!
Potira Krikati Maynymi Guajajara Guajajara , artesã, Aldeia (R)existe!
Tiuré Nascimento Potiguara – artista, cineasta – Aldeia (R)existe!
Evandro Assurini – Técnico em Cenografia – Aldeia (R)existe!
Arão da Providência Guajajara – Advogado – Aldeia (R)existe!
Juliana Zahytatá Guajajara Da Providencia – estudante de Direito – Aldeia (R)existe!
Mônica Lima (manauara) – Bióloga – Fórum de Saúde, Aldeia (R)existe!
Márcia Guajajara – artesã e liderança do segmento de mulheres indígenas – Aldeia (R)existe!
Kayah Wai Wai – artesão – Aldeia (R)existe!
Michael Oliveira (Baré, Arawak) – Centro Acadêmico de História da UERJ – Aldeia (R)existe!i
Daniel Puri – professor de História pela USP – Tribunal Popular-SP e Aldeia (R)existe
Ana Paula Morel – Antropológa e ativista da Organização Terra e Liberdade e do Grupo de Educação Popular
Miguel Maron – professor, cientista social, indigenista e músico
André Bassères – professor de Filosofia
Fernando Guarani Kaiowá Soares – jornalista, pesquisador do Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos´
Gabriel Strautman – economista, pesquisador e coordenador da Justiça Global
Bruno Marques – Coletivo CAUIM de estudantes de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ e da UFF
Dário Ferreira Sousa Neto (Puri) – Membro do Conselho Estadual LGBT de São Paulo
Victor Ribeiro – cineasta, documentarista, Coletivo Rio 40 Caos
Sérgio Olliveira – ativista, comunidador do Jornal Opinião de Brasileiro
Sérgio Ricardo – ambientalista – Conselho Gestor da Baía de Guanabara-RJ e do Olhar do Mangue
Paulo Henrique Flores – Filósofo e ativista do Núcleo Anti-capitalista do PSOL
ORGANIZAÇÕES
Acampamento Indígena Revolucionário
Centro Acadêmico de História da UERJ
Centro de Etnoconhecimento Social e Ambiental Caiuré – CESAC
Coletivo CAUIM de estudantes de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ e UFF
Coletivo Regional de Estudantes de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro
Frente Independente Popular – RJ
Grupo de Educação Popular
Justiça Global
Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência de Estado
Rede de Comunidades de Resistência Impactadas
Rio 40 Caos

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Quem quiser assinar, pedimos enviar nome, ocupação, se é de alguma etnia, aldeia, organização ou movimento indígena ou não, e identidade para o e-mail [email protected]