Fonte: CANAL RURAL [que curiosamente dá em primeira mão certas notícias que deveriam estar na página da Agência Câmara. TP]
Proposta de emenda à Constituição transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta terça, dia 10, a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 215. A proposta de emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no país.
A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 18 de setembro. Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, vai analisar o mandado de segurança da bancada indigenista contra a instalação dessa comissão. (mais…)