O ano, definitivamente, é de caça aos direitos indígenas. A temporada foi lançada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que elegeu 2013 para atingir sua meta de acabar com o reconhecimento de terras indígenas no país. A inauguração veio com a tentativa de parlamentares ruralistas de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pela qual demarcações seriam submetidas ao crivo do Congresso Nacional, e o PLP 227, que abre as terras indígenas a qualquer tipo de uso, inclusive exploração agropecuária por terceiros. Não satisfeitos, agora promovem uma nova iniciativa, que pode deixar todas essas para trás. E o pior: as digitais de membros do alto escalão do governo federal estão nela.
Trata-se de um Projeto de Lei Complementar (PLP), ainda sem número, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, à Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição Federal. Criada no começo do ano, a comissão tem como objetivo analisar praticamente todos os assuntos, de direitos de empregados domésticos à definição do crime de terrorismo, passando pela definição de hipóteses de relevante interesse público da União que criam exceções ao direito dos povos indígenas de usufruírem, de modo exclusivo, de suas terras. Os projetos oriundos dessa comissão, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, têm um rito abreviado, indo direto à apreciação do plenário de ambas as casas legislativas, sem passar por outras comissões.
O projeto é assinado pelo ex-líder do governo, mas elaborado pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que tenta dar uma “solução” ao conflito entre o direito dos índios de ver suas terras reconhecidas e os interesses dos fazendeiros que as ocupam de ali permanecerem. Em resumo, a proposta afirma ser “área de relevante interesse público da União”, entre outras, “as rurais já antropizadas em 5 de outubro de 1988, cuja produtividade atenda a função social da terra”. (mais…)
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