Ruralistas informam: “Presidente da Câmara autoriza instalação da Comissão que analisará PEC 215”

Fonte: CANAL RURAL [que curiosamente dá em primeira mão certas notícias que deveriam estar na página da Agência Câmara. TP]

Proposta de emenda à Constituição transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta terça, dia 10, a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 215. A proposta de emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no país.

A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 18 de setembro. Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, vai analisar o mandado de segurança da bancada indigenista contra a instalação dessa comissão.

Alves fez um apelo que “a Comissão não se torne um campo de guerra”. Ele ressaltou que há uma insatisfação geral sobre a demarcação de terras, tanto da parte dos indígenas quanto dos produtores rurais. Ele pediu ainda que o debate seja “claro e respeitoso e sem radicalismos”.

Mandado no STF

Na segunda, dia 9, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Barroso, que afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da comissão especial.

Rejeitada no grupo de trabalho

Na semana passada, mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215.

A questão tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação da proposta e, de outro, lideranças indígenas afirmam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.

O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 215.