Informe importante: Interdição e fechamento do canteiro de obras terrestre e marítimo da empresa “GDK / Petrobras” em Praia de Mauá – Magé/RJ

Dia 09 de Setembro de 2013, na Praia de Mauá, no Município de Magé/RJ, após denúncia formal da AHOMAR ao Órgão Ambiental Federal (IBAMA), ocorreram algumas operações de fiscalização da equipe do IBAMA/RJ, e foram feitas inspeções no canteiro terrestre e marítimo da GDK / Petrobras, que atendera anteriormente as obras de lançamentos de dutos e soldas dentre outras operações marítimas e terrestres para os Projetos GNL e GLP da Petrobras S.A.

Culminando assim na interdição, fechamento e desmontes das edificações do trecho terrestre, por motivo de sérias irregularidades, de monta ambiental e com isso a retirada das balsas flutuantes a frente da Praia de Mauá.

Queremos informar que a Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR, sempre denunciou essas irregularidades, inclusive graves crimes ambientais de responsabilidade dessas obras, onde provocou sérios danos com prejuízos aos pescadores artesanais que atuam na região e nas proximidades ao canteiro.

Mesmo diante a todas essas intervenções, não houve resposta da parte do executora da obra, no caso a GDK S.A, e tão pouco houve retorno das inúmeras reclamações e denúncias enviadas a Petrobras S.A, que era a dona da obra e também responsável por todas essas irregularidades. (mais…)

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Justiça dá 60 dias para Norte Energia comprar terras para indígenas

Por Anna Flávia Rochas, Reuters

A Justiça Federal do Pará deu prazo de 60 dias para que a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica Belo Monte, no Pará, compre terras para os indígenas Jurunas, sob pena de multa diária de 200 mil reais após transcorrido o prazo.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Altamira, Sergio Wolney Batista Guedes, em atendimento a pedido do Ministério Público Federal, na sexta-feira.

A compra de terras para criação de reserva indígena para os Jurunas do quilômetro 17 é uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Belo Monte que não foi cumprida, segundo o MPF.

De acordo com a decisão, a aquisição dos imóveis deve ser indicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a criação da Reserva da Comunidade Indígena Jurunas do km 17.

No final de agosto, a Funai enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dizendo que a Norte Energia não cumpriu condicionante relacionada à compra de terra para indígenas e solicitando que fossem adotadas medidas para responsabilizar o empreendedor pelo descumprimento da condicionante. (mais…)

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Especialistas avaliam que lei da alienação parental ainda é desconhecida

Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam hoje (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eles avaliaram, também, que alguns juízes, escolas e membros de conselhos tutelares não estão preparados para lidar com o problema. Além de maior preparação de operadores do direito e das entidades de proteção a criança e ao adolescente, eles julgaram que a lei precisa ser mais divulgada.

Pela legislação é alienação parental fazer campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com um de seus pais; e criar empecilhos para a convivência familiar. Também é considerada alienação parental apresentar falsa denúncia contra um dos pais ou mudar o domicílio para local distante com o objetivo de dificultar a convivência dos menores com um dos pais, familiares ou com avós. (mais…)

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Polícia faz nova reconstituição do caso Amarildo

rocinhaDa Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Polícia Civil concluiu na madrugada de hoje (9) uma nova reconstituição para tentar esclarecer o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Souza, visto pela última vez no dia 14 de julho, após ser levado por policiais militares para uma averiguação na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio.

A segunda reconstituição começou por volta de 20h30 de ontem (8), quando o carro da UPP deixou a localidade conhecida como Largo do Boiadeiro, na Rocinha, sendo conduzido por um policial militar, cuja identidade não foi revelada, e por um perito. Policiais militares e funcionários do Ministério Público (MP) também participaram dos trabalhos.

O delegado Rivaldo Barbosa, titular da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e responsável pelo caso, acompanhou toda a reconstituição. Ele informou que a polícia trabalha com duas linhas de investigação: que Amarildo teria sido morto por traficantes e que policiais militares estariam envolvidos no sumiço do ajudante de pedreiro. “Só mesmo após o laudo pericial vamos definir se houve contradições [no depoimento dos policiais] ou não”, disse Barbosa. (mais…)

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MPF pede reforço policial no sul da Bahia devido a conflito entre produtores rurais e índios

Diversos veículos foram destruídos em protestos na últimas duas semanas em Buerarema e arredores. Foto: Gilvan Martins/Blog do Pimenta
Diversos veículos foram destruídos em protestos na últimas duas semanas em Buerarema e arredores. Foto: Gilvan Martins/Blog do Pimenta

Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Justiça e ao governo da Bahia que reforçem o policiamento no sul da Bahia, sobretudo na região conhecida como Serra do Padeiro, onde índios tupinambás ocupam várias propriedades rurais como forma de pressionar o governo federal a concluir o processo de criação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Após se reunirem com lideranças indígenas, agricultores e com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal (PF) e de órgãos de proteção dos direitos humanos, os procuradores da República em Ilhéus expediram ofícios ao ministério e ao governo estadual apontando que o número de policiais na região é insuficiente para dar conta do conflito entre índios, produtores rurais e outras pessoas que se sentem ameaçadas pela reivindicação indígena. (mais…)

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CE – Nota de apoio às mulheres da Prainha do Canto Verde [submetidas a violência e estupro por um jagunço]

Mulheres da Prainha

O Fórum Cearense de Mulheres manifesta solidariedade e apoio às mulheres da Prainha do Canto Verde, vítimas de violência sexual, assim como às suas famílias e companheiros. Em especial nos solidarizamos com uma companheira que, junto com seu companheiro, está sendo perseguida e ameaçada por buscar justiça diante da violência sexual que sofreu.

Sabemos como é difícil para as mulheres romper com o silêncio sobre a violência, numa sociedade que costuma ser a favor de agressores e contra as vítimas. A tendência das pessoas machistas (homens e mulheres) e dos estupradores é jogar a culpa nas mulheres, aumentando ainda mais seu sofrimento. Por isso, temos que ser solidárias, pois estamos todas nós vulnerabilizadas por essa cultura da violência machista.

Sabemos, ainda, que meninas, adolescentes e jovens são constantemente violadas por parentes e conhecidos e que muitas silenciam por medo e vergonha, ainda mais quando os agressores são pessoas de poder nas famílias ou nas comunidades. Essa situação precisa ser superada. Forçar mulheres, crianças e adolescentes a ter relações sexuais, mesmo que seja “apenas” uma tentativa, CONTRA A VONTADE DELAS, É CRIME!”.  (mais…)

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PEC 215: Uma ação deliberada contra a Constituição Federal. Uma entrevista especial com Daniel Pierri

cocarIHU – “O Congresso é dominado por grandes proprietários de terra, por ruralistas que farão de tudo para barrar as demarcações de terras indígenas e fazer com que se perpetuem os conflitos entre ruralistas e indígenas”, diz o antropólogo.

A PEC 215 “é um absurdo jurídico e político”, afirma Daniel Pierri em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, ao pretender passar do Executivo para o Legislativo a homologação das terras indígenas e as matérias relacionadas a quilombos e povos tradicionais, a PEC 215 “desvirtua o conceito de direito originário”, ou seja, de que os povos tradicionais têm o direito sobre as terras que ocupam.

Para ele, a criação de uma Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215 pela Câmara dos Deputados demonstra “a postura tímida do governo” em relação à questão indígena, e a revelação de uma “agenda clara de caça aos direitos indígenas, com a intenção de restringir os direitos e perpetuar os conflitos que estão instalados em algumas regiões do país”. (mais…)

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Hidrelétrica Teles Pires: trabalhadores mantêm relações com meninas índias na aldeia Kayabi, por Telma Monteiro

Aldeia Kayabi Kururuzinho.  Foto: Documento Cultural UHE Teles Pires
Aldeia Kayabi Kururuzinho (Foto: Documento Cultural UHE Teles Pires)

Denúncia: Pessoas que pediram para não ser identificadas me trouxeram denúncias graves sobre conflitos na aldeia Kururuzinho, na TI Kayabi, onde trabalhadores estariam mantendo relações sexuais com jovens índias de 12 e 13 anos.  Haveria uma revolta generalizada e conflitos nas famílias da aldeia. As meninas estariam sendo assediadas pelos homens da empreiteira.

Por Telma Monteiro

Só no rio Teles Pires, estão planejadas as construções de cinco hidrelétricas em sequência: UHE Colíder, UHE Sinop, UHE Teles Pires, UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás. Colíder  e Teles Pires já estão sendo construídas.

Os impactos graves não previstos nos estudos socioambientais já estão ocorrendo.  O Programa 45 do Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Teles Pires se refere à construção do prédio do posto de saúde da aldeia Kururuzinho, na terra indígena Kayabi, município de Jacareacanga. (mais…)

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