PA – Comunidade quilombola Cachoeira Porteira apresenta ao MPF plano aprovado na primeira consulta prévia realizada no país nos moldes da Convenção 169

A comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira, às margens do Rio Trombetas, com mais de 226 mil hectares, deverá ser titulada ainda em 2013  (Foto: Antonio Silva/ AG. PARÁ
A comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira, às margens do Rio Trombetas, com mais de 226 mil hectares, deverá ser titulada ainda em 2013 (Foto: Antonio Silva/ AG. PARÁ

Soluções para garantir renda, saúde e educação estão entre os pontos aprovados pela comunidade

Ministério Público Federal no Pará

Representantes da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq), em Oriximiná, no oeste do Pará, visitaram no último dia 12 a sede do Ministério Público Federal em Belém para apresentar o plano de desenvolvimento sustentável aprovado pela comunidade na primeira consulta prévia realizada no Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O plano, elaborado por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), foi validado pela comunidade durante consulta prévia feita entre os dias 23 e 31 de agosto. O documento assegura, entre outras ações, a titulação do território quilombola, que totaliza mais de 226 mil hectares.

O plano servirá de base para que um projeto de lei seja apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, como forma de garantir a desafetação de parte das florestas estaduais Faro e Trombetas, onde fica o território quilombola. (mais…)

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Propostas sobre violência contra mulher não avançam e dependem de ajustes

violencia-contra-mulher-nao-460x250Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O crime de assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclusão do “feminicídio” como um dos tipos de homicídio previstos na legislação ainda está na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na segunda sessão em que senadores deveriam discutir o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o debate foi suspenso para que eles pudessem analisar o texto com mais cuidado.

A relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que qualificar esse tipo de homicídio não vai garantir que o crime seja evitado, mas “tem como objetivo dar visibilidade ao crime cometido contra a mulher”.

Pela proposta, além de estabelecer que o feminicídio é homicídio resultante de violência contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclusão, a relatora incluiu o crime na relação de atos hediondos. O texto ainda prevê que as circunstâncias que podem tipificar o feminicídio são a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a mutilação ou desfiguração da vítima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher. (mais…)

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“Norte Energia: Belo Monte deve ser retomada até dezembro”. Será mesmo?

União em Belo Monte. Foto - Lunae Parracho (REUTERS)
União CONTRA Belo Monte. Foto – Lunae Parracho (REUTERS)

Reuters News, no Terra

O presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira que a decisão judicial que suspendeu as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem que ser revertida até dezembro para não afetar o cronograma de construção da usina. “Esta situação tem que se resolver muito rapidamente para não perder a janela hidrológica”, disse, acrescentando que o período seco para as obras vai até início de dezembro.

Segundo ele, a Norte Energia ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça ocorrida na última terça-feira, mas os advogados da empresa estão em contato com a Advocacia Geral da União (AGU), que será responsável por tentar reverter a suspensão. (mais…)

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MPF/BA e MP/BA celebraram acordo para diagnosticar pessoas contaminadas por amianto em três municípios baianos

Representantes do MPF, MP/BA e do município de Cateanos assinam o acordo
Representantes do MPF, MP/BA e do município de Cateanos assinam o acordo

Acordo visa promover diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, no interior da Bahia.

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram um acordo com o Estado da Bahia e os municípios de Poções/BA, Bom Jesus da Serra/BA e Caetanos/BA para que promovam um diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto, em razão da exploração do mineral pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. No documento, as partes se comprometeram a cumprir o acordo no prazo de um ano.

Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública (2009.33.07.000988-3), requerendo que o Estado da Bahia e União constituíssem uma junta médica para realização de diagnóstico conclusivo, bem como arcassem com todas as despesas para realização de exames radiológicos, tomografia computadorizada, exame espirométrico, medição de volume pulmonar, medida ventilatória e oxigenação do sangue arterial em repouso e no exercício, exame anátomo-patológico e todos os que se fizerem necessários para concluir pela existência (ou inexistência) de alguma das doenças inerentes ao contato com amianto, além de se responsabilizar pelo deslocamento e estadia dos pacientes. Foi pedido que as despesas com tratamento, bem como danos morais e materiais, entretanto, corressem por conta da Sama S/A Minerações Associadas. (mais…)

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Ex-pantera negra discursa sobre genocídio da juventude e emociona público presente

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Ericka Huggins passou por duas universidades e estará presente neste sábado (21) na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP)

José Francisco Neto, da Redação Brasil de Fato*

Em ciclo de debates em São Paulo, a ex-militante do partido dos Panteras Negras (Black Panthers), Ericka Huggins, estará neste sábado (21) na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, interior paulista. A ex-black panthers já proferiu palestras na Universidade de São Paulo (USP), na terça-feira (17), e na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), na quarta (18).

Nas universidades em que esteve presente, Ericka falou sobre o genocídio da juventude negra da periferia, os sacrifícios que os negros passam para entrar nas universidades públicas e sobre as perseguições às religiões de matrizes africanas. Explanou também sobre o machismo, que sempre esteve presente na época do partido, mas que os homens o combatiam diariamente. “Mulheres pegavam em armas e homens trocavam as fraldas”, disse. (mais…)

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MS – Damiana, cacique da comunidade Apy Ka’y, lidera a reocupação de sua terra ancestral após a morte de seus três filhos

Damiana, liderança da comunidade Apy Ka’y, em frente aos restos de seu acampamento após ter sido destruido pelo incêndio. © Spensy Pimentel/Survival
Damiana, liderança da comunidade Apy Ka’y, em frente aos restos de seu acampamento após ter sido destruido pelo incêndio.
© Spensy Pimentel/Survival

Survival

Indígenas Guarani realizaram uma corajosa ‘retomada’ (reocupação) da plantação de cana-de-açúcar que tomou conta da sua terra ancestral. O grupo é guiado pela liderança de Damiana, uma mulher que viu seu marido e seus três filhos morrerem na beira da estrada onde eles viveram por 10 anos.

Seu acampamento na beira da estrada foi misteriosamente destruído em um incêndio no último mês e pistoleiros ameaçaram matá-los. O mesmo acampamento foi incendiado por pistoleiros em 2009.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira, Damiana Cavalho, líder da comunidade Apy Ka’y, disse: ‘Decidimos reocupar a parte de nossa terra tradicional onde tem mina d’água boa e restante da floresta’. (mais…)

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Carta de apoio dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSCar aos povos indígenas do sul da Bahia

incendio tupinambás

Os alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSCar manifestam seu apoio aos povos indígenas do Sul e extremo Sul da Bahia, que estão sendo violentamente ameaçados, como nos mostra o grave episódio envolvendo professores do Instituto Federal da Bahia no último dia 05 de setembro[1].

Consideramos imprescindível a atuação do governo federal no sentido de conter as manifestações por parte de fazendeiros e moradores, contrárias aos povos indígenas da região, e pedimos a garantia da publicação da Portaria Declaratória das terras Tupinambá que já passaram por processo de identificação e delimitação. (mais…)

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MS – [Mais um] Adolescente guarani-kaiowá de 15 anos comete suicídio em Amambai

LutoFato aconteceu na Aldeia Amambai e motivos são desconhecidos, diz polícia

Vilson Nascimento, A Gazeta News 

Uma adolescente indígena de 15 anos tirou a própria vida ao se enforcar dentro de casa na tarde dessa quinta-feira, 19 de setembro, na Aldeia Amambai, em Amambai.

Segundo a Polícia Civil de Amambai, que esteve no local realizando os levantamentos de praxe, a estudante Orineide Soli teria usado um pedaço de pano amarrado em uma das travessas do interior da casa para cometer o suicídio.

De acordo com a PC, que vai instaurar inquérito para apurar o caso, a família não soube explicar o que teria motivado a jovem guarani-kaiowá a tentar contra a própria vida.

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Parceria para a Copa: a população paga o clube leva

A Pública – Engenharia financeira de estádio em Curitiba opera o milagre de transformar dinheiro público em recursos privados e revela quem está bancando a conta da Copa
Previsão de Arena da Baixada é de 2013 (Foto: Divulgação)
Previsão de Arena da Baixada é de 2013 (Foto: Divulgação)

Por Ciro Barros e Giulia Afiune

É um desafio entender a engenharia financeira montada para arcar com os custos da reforma da Arena da Baixada, estádio do Atlético Paranaense e sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Para garantir o evento da FIFA na “cidade-modelo”, como é conhecida a capital paranaense, articulou-se um modelo de negócios que envolve recursos do BNDES, do Estado do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do próprio Clube Atlético Paranaense (CAP) que opera o milagre de transformar dinheiro público em recursos privados. Um exemplo de como a questão dos investimentos e do legado da Copa está sendo tratada, de fato, no país.

O enredo começa com o lançamento da Matriz de Responsabilidades, em 13 de janeiro de 2010. Nesse documento, que trata dos investimentos para a realização da Copa 2014 no Brasil, ficou definido que em Curitiba, o estádio utilizado seria a Arena da Baixada, que passaria por reformas de 184,6 milhões de reais. O Atlético Paranaense, dono do estádio, entraria com R$ 113 milhões, o BNDES, com R$ 25 milhões para as obras e reformas da Arena, e as obras complementares, orçadas em 46,6 milhões de reais, ficariam a cargo da Prefeitura. (mais…)

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Momento histórico em Rio Pardo de Minas: Criação e Implantação do Primeiro Projeto de Assentamento Extrativista Veredas Vivas, na comunidade de Vereda Funda. Viva o povo geraizeiro! Viva o Cerrado!

Na foto, Danilo Prado, Deputado Estadual Rogério Correia e Elmy Soares - presidente do STTR de Rio Pardo de Minas e liderança da comunidade.
Na foto, Danilo Prado, Deputado Estadual Rogério Correia e Elmy Soares – presidente do STTR de Rio Pardo de Minas e liderança da comunidade.

Por Caa Caanm

Na manhã de hoje (20), no Solar dos Sertões, o Superintendente do INCRA de Minas Gerais, Danilo Prado Araújo, assinou a Portaria nº 24 que dispõe sobre a Criação e Implantação do Primeiro Projeto de Assentamento Extrativista Veredas Vivas – na comunidade de Vereda Funda, Rio Pardo de Minas/MG.

Conquista importante, fruto de mais de 10 anos de luta das comunidades geraizeiras pela reapropriação de seus territórios tradicionais, expropriados para instalação das extensas monoculturas de eucalipto.

VIVA O POVO GERAIZEIRO! VIVA O CERRADO!

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Helen Santa Rosa Guarani Kaiowá.

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