“Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira”.

Os Estatutos do Homem- Thiago de Mello

Convocado pelo Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para o período de 10 a 13 de Dezembro de 2013, o Fórum Mundial de Direitos Humanos apresenta-se com o objetivo de “Promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos”.

Embora a iniciativa possa parecer louvável, em vista do objetivo do evento, temos algumas observações sobre esse Fórum e que apresentamos neste momento para dialogar, com toda a militância pelos direitos humanos que se dispõe a participar deste processo. (mais…)

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Entidades como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde denunciam há décadas a contaminação do solo e da água gerados pelos plantios de eucalipto, além da mecanização, que gera desemprego em larga escala. A Suzano também é responsável por promover o êxodo rural e os conflitos instalados no campo.

Manaira Medeiros, Século Diário

Assim como a Aracruz Celulose (Fibria), a Suzano Papel e Celulose também pretende expandir seus plantios para o extremo norte do Estado. A empresa arrendou 14 fazendas no município de Montanha, onde realizará plantios em área total de 4.696,5 hectares. Em outra fazenda, que compreende terras do município e de Mucurici, a Suzano irá plantar em 1.817,30 hectares. Ao todo 6.513,8 hectares, somando todos os projetos.

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“Imprensados”, gravado com comunidades do norte do Estado, reúne depoimentos de lideranças quilombolas sobre conflito por terras

Any Cometti, Século Diário

O título do documentário descreve bem a atual situação enfrentada pelos quilombolas no norte do Estado, que têm suas terras invadidas pelas plantações de eucalipto da Aracruz Celulose, atual Fibria, e pelos latifundiários da região. Imprensados: A luta pelo território quilombola do Sapê do Norte – ES foi gravado em agosto de 2007, nas comunidades de Divino Espírito Santo, em São Mateus, e São Domingos, em Conceição da Barra, mas só no ano passado conseguiu apoio do Edital 012/2012 do Fundo Estadual de Cultura para finalização de obras de audiovisual. Em julho deste ano, o documentário foi finalizado e, nesta semana, será exibido no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em Vitória.

A luta pela terra, ocupada por seus antecedentes antes e após a escravatura, é a principal discussão levantada pelos líderes quilombolas retratados no vídeo. Tião Xará, um dos produtores do documentário, destaca que os quilombolas recebem com entusiasmo a ideia do documentário e aprovam a visibilidade que um projeto como esse dá à  sua luta. (mais…)

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“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” – Cintia Santos Cunha

Por Douglas Belchior

Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam “empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professor Dennis de Oliveira sintetizou:

“(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a “tolerância” racial brasileira.” (mais…)

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O Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental chega a sua quarta edição no ano de 2013, tendo como público alvo alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Assim como as anteriores edições, o evento é realizado pelo grupo de pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica, do Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Socioambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na Linha de Pesquisa Sociedades e Direito, sob a coordenação dos professores Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Heline Sivini Ferreira e Vladimir Passos de Freitas.

Percebendo que o racionalismo do sistema econômico hegemônico excluiu do modelo de desenvolvimento adotado pela modernidade os povos e a natureza, assim como os conhecimentos tradicionais resultantes da interação entre eles, o Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental tem relevância científica na medida em que se propõe a debater a necessidade de resgatar a relação de solidariedade outrora existente entre as sociedades humanas e meio ambiente natural, enfrentando academicamente os principais desafios interpostos à integração global entre povos e natureza.

Busca-se não somente aprofundar o tema no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, fortalecendo em especial as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas no âmbito da Linha de Pesquisa Sociedades e Direito, mas também promover, de forma mais ampla, o debate entre docentes, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação sobre questões centrais que guardam relação direta com o agravamento da crise socioambiental na modernidade. (mais…)

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Encontro nacional realizado na Serra pretende mobilizar comunidades diretamente afetadas pelos atuais modelos energéticos

Any Cometti, Século Diário

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Pastorais sociais, organismos vinculados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e movimentos sociais, estarão reunidos em Brasília, entre os dias 2 e 5 de setembro de 2013, no Centro Cultural de Brasília (CCB), para a realização da 5ª Semana Social Brasileira (5ª SSB), que tem como tema “O Estado que temos e o Estado que queremos”. Mais de 250 pessoas participarão do evento que recolherá os resultados dos seminários que aconteceram em todo território nacional, desde o ano de 2011.

Um dos principais objetivos desta Semana Social é mobilizar a sociedade brasileira, a partir das comunidades eclesiais, dos movimentos sociais, das pastorais, dos organismos e das forças transformadoras da sociedade, através de uma reflexão crítica das estruturas do Estado, com o propósito de questionar sobre a serviço de quem elas atuam. Outra proposta deste encontro é a de reforçar os mecanismos de controle do Estado, mediante a ampliação e universalização da democracia participativa e direta, para além da democracia representativa.

As Semanas Sociais Brasileiras, promovidas pela CNBB, sob responsabilidade da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e a Paz, em parceria com os movimentos sociais, se iniciaram na década de 1990. (mais…)

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Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta.

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

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Decisão cassa sentença da Justiça Federal em Minas Gerais que extinguiu ação de execução proposta pelo MPF contra a Cemig por descumprimento de acordo judicial

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MAB – De 2 a 5 de setembro acontece na cidade de Cotia, na Grande São Paulo, o Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que contará com a participação de mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil e representantes de cerca de 20 países. O objetivo do evento é fazer uma grande mobilização para que o governo federal institua uma Política Nacional de Direitos para essas populações, além de discutir a política energética nacional e denunciar as violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas barragens em todo o país.

Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago. Por isso, os atingidos por barragens fazem lutas desde os anos 70 para defender e garantir seus direitos. (mais…)

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