O Fórum Justiça no Ceará, diante do descaso aos direitos indígenas no Estado, vem manifestar sua posição de defesa dos direitos dos povos originários. É sabido por todos que a educação e saúde indígenas precisam avançar muito, com respeito as suas culturas. Todavia, a mal histórico em referência a não observância ao direito à terra destes povos.

São 14 etnias, distribuídas em diversas comunidades, em 19 municípios, e apenas uma terra teve seu processo de regularização fundiária concluído, pelo Decreto nº 1775/96. A FUNAI não possui estrutura suficiente, diante da demanda do reconhecimento e efetivação dos direitos destes povos, possuindo nem procuradoria própria, aqui no Estado.

Não obstante o Brasil já reconhecer o direito à terra dos povos indígenas em sua Constituição de 1988 (art. 231), também ratificou a Convenção 169 da OIT, Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002. As constituições brasileiras, desde 1934, já reconhecem o direito à terra dos povos indígenas. Não se pode mais atender ao espírito do Relatório da Assembléia Legislativa da província do Ceará, de 1863. Este, combinado com a Lei de Terras (1850) visou anular o direito dos indígenas às suas terras, beneficiando a uma elite local, que tinha nos cartórios, no poder público, aliados na violações do direito à terra. (mais…)

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Agência Estado

Foi pelo olhar do antropólogo Darcy Ribeiro que os médicos diplomados no exterior tiveram contato com a diversidade da cultura brasileira, no primeiro dia de curso, dentro do programa Mais Médicos. Os 88 profissionais assistiram a quatro episódios do documentário “Povo Brasileiro”, que trata da formação da identidade nacional. Eles também receberam um guia de bolso de doenças infecciosas e oito cadernos sobre temas ligados à atenção básica.

Os médicos ouviram as linhas gerais do programa. Sabem que não serão testados sobre conhecimentos médicos, mas o domínio da língua portuguesa será avaliado. Começam a trabalhar no dia 16. Cada médico diplomado no exterior terá um tutor, um médico ligado a uma universidade federal, a quem poderá recorrer. (mais…)

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Vladimir Platonow* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – A implantação de coleta de lixo seletiva nos municípios e a negociação das prefeituras diretamente com as cooperativas de catadores fazem parte das prioridades que estão sendo debatidas ontem (26) e hoje (27), na 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do Rio de Janeiro. Com a vigência da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir do próximo ano ficam proibidos os lixões no país e todas as prefeituras terão de dar um fim adequado aos resíduos, por meio de centros de tratamento e da coleta seletiva.

A coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores no município do Rio, Claudete Costa, reivindica que os resíduos sejam destinados às cooperativas em vez de serem enviados às empresas de reciclagem. “O nosso principal objetivo é a implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Ainda não ocorreu de fato a coleta com apoio do catador, que não está sendo o protagonista nesse processo. Já somos reconhecidos como profissão, mas nossa maior luta é que as prefeituras contratem as cooperativas como prestadoras de serviço”, disse Claudete.

Ela destacou que ainda é muito pequeno o percentual de coleta seletiva nas cidades, em torno de 5%, o que gera muito desperdício. “Por não termos coleta seletiva, no momento em que se mistura material reciclável com resíduo estamos jogando fora matéria-prima que daria para gerar trabalho e renda às famílias”, disse. Segundo Claudete, um catador consegue ganhar cerca de R$ 1,3 mil por mês por meio da reciclagem. (mais…)

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Enviada para GT Combate ao Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Nas praças de Brasília, o desprezo pela vida

por Patrick Mariano*, especial para o Viomundo

O monumento estampado em foto neste artigo, talvez seja hoje, em Brasília, o mais importante de todos os pontos turísticos a ser visitado. O Palácio do Itamaraty com seu jardim de Burle Marx, as estupendas torres do Congresso Nacional e a ponte JK, entre tantas outras obras, belos templos da arquitetura moderna, nenhum deles supera, em relevância atual, este da foto. (mais…)

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A Revista Tempus Actas em Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829) informa que está aberta a chamada pública para submissão de artigos para o número especial sobre Saúde indígena e Controle Social, coordenada pela Profa. Dra. Luciana Benevides Ferreira (DSC-UnB), a ser lançado na 5 Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), que acontece este ano, em Brasília.

O presente número da Revista Tempus tem como objeto central as relações entre os povos indígenas, a saúde e os movimentos sociais. O número pretende contar com contribuições em três eixos principais: (a) a participação, o controle social e a saúde dos povos indígenas; (b) os movimentos indígenas e a sua relação com as políticas públicas de saúde; e, (c) a relação intercultural no campo da saúde.

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Em reunião no Palácio da Abolição com o governador Cid Gomes, o prefeito de Caucaia e vários representantes indígenas, a presidente interina da Funai assinou a delimitação das terras

Por Sara Rebeca Aguiar, em O Povo

Índios Tapeba, do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), comemoram mais um avanço rumo à homologação dos 5.800 hectares de terra onde vivem cerca de 6.400 pessoas da etnia. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Tapeba foi aprovado ontem pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A deliberação deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o decreto 1775/96 (Lei de Terras Indígenas), a partir de agora, abre-se o período de 90 dias de possíveis contestações à decisão. Sem oposições, o documento é direcionado para o Ministério da Justiça, que deve emitir Portaria Declaratória para, só então, seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi resultado do encontro entre o governador do Estado, Cid Gomes, o prefeito de Caucaia, Washington Luiz de Oliveira Gois, representantes de 13 etnias indígenas e a presidente interina da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati. (mais…)

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Carta aberta de acadêmicos autores de pesquisas junto ao povo Tupinambá:

Concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Tupinambá de Olivença é urgente

Na condição de pesquisadores que, ao longo da última década, desenvolveram investigações acadêmicas junto ao povo indígena Tupinambá, no sul da Bahia, Brasil, observamos com grande preocupação o recrudescimento das tensões na região, neste mês de agosto de 2013. Ações violentas têm sido registradas nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una desde o último dia 14, quando um veículo que transportava estudantes indígenas e nãoindígenas foi alvejado com armamento letal, próximo à aldeia Serra do Padeiro, no território Tupinambá. Desde então, as notícias seguem alarmantes – indígenas tiveram suas casas incendiadas e parte de sua produção agrícola roubada; veículos de órgãos governamentais foram destruídos e prédios públicos, depredados –, configurando um cenário conflituoso, caracterizado por reiteradas violações aos direitos indígenas.

Os ataques aos indígenas – bem como a não-indígenas considerados seus aliados – visam solapar a mobilização em defesa da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, ora em curso. O processo de identificação da TI teve início em 2004, como resultado de intensa pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Fundação Nacional do Índio aprovou o relatório circunstanciado, que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da TI, para que o processo encaminhe-se para as etapas finais. Como se vê, a regularização da TI já dura nove anos, de modo que os prazos legais para a conclusão da demarcação, estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/96, vêm sendo sistematicamente violados. (mais…)

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