Por Mobilização Nacional Indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais; (mais…)

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Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça determinou, em caráter liminar, a manutenção da posse dos imóveis de cerca de 3 mil famílias moradoras do bairro Campinho, na zona norte da cidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dono original do terreno, tinha informado aos moradores que passaria a cobrar aluguel pelo uso dos imóveis e entraria com ação de reintegração de posse, por meio da Procuradoria Judicial.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Gustavo Arruda Macedo, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Em julho deste ano, representantes das famílias envolvidas no caso procuraram a DPU, devido às notificações do INSS.

Além de manter a posse dos imóveis, o juiz tornou sem efeito as notificações enviadas aos moradores pelo INSS. Para Arruda, não é razoável o INSS ter-se mantido “inerte por mais de 70 anos, permitindo a formação de um bairro inteiro em terrenos de sua propriedade”, e agora “ameaçar famílias inteiras com a iminente perda de suas residências, sem que seja levada em consideração a própria omissão da autarquia”. (mais…)

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Presidente da Comissão da Amazônia retira de Janete Capiberibe (PSB-AP) da relatoria do Conselho Indígena e se autonomeia novo relator. O deputado faz discursos constantemente contra a Funai e a política indigenista

Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA – Presidente da Comissão da Amazônia e com assumidas posições contrárias à política indigenista, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da bancada ruralista, usou de seus poderes e tomou para si a relatoria de um projeto que ele mesmo havia destinado a outra colega, Janete Capiberibe (PSB-AP), uma defensora dessa causa. O projeto em questão é do Executivo e cria o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, de 2008, e dá poderes a esse órgão de interferir em questões como demarcação de terra. No último 14 de agosto, Janete foi designada para relatar o projeto. A indicação do nome de Janete chegou a constar na tramitação oficial do projeto no site da Câmara. Só que, um dia depois, ela foi destituída da relatoria, por Goergen. Oficialmente constou que ela teria “devolvido sem manifestação” o projeto. Ou seja, ela teria se desinteressado pelo assunto e aberto mão da relatoria. E, então, Jerônimo Goergen se autonomeou relator.

No site, há outro problema. A designação de Janete Capiberibe desapareceu e aparece Goergen como único relator escolhido. Indignada, Janete enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ameaça acionar o Conselho de Ética. “Consta devolvido sem manifestação, o que me causa grande transtorno político e pessoal, uma vez que Vossa Excelência tem conhecimento do meu compromisso com a causa indígena, dentro e fora desta Casa”, diz Janete no ofício a Henrique Alves. (mais…)

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Cresce, agora nos EUA, movimento pela rotulagem dos transgênicos. Empresa lança vasta campanha sobre “benefícios” de seus produtos, mas não explica por que procura ocultá-los do público

Por Taís González – Outras Palavras

Nada como um teste prático, sob pressão social, para verificar o que há por trás dos discursos de “respeito ao consumidor” e “responsabilidade social” das grandes corporações. Nos últimos anos, a Monsanto – maior empresa agrícola do mundo e principal desenvolvedora de sementes transgênicas – multiplicou seus investimentos em publicidade. Passou a atuar de modo intenso nas próprias redes sociais. Desdobrou-se para “demonstrar” que seus produtos são benéficos, para a saúde humana e o ambiente. (mais…)

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O que pode mudar com o projeto de lei da mídia democrática e o que ele tem a ver com as mobilizações de junho

Por Cibelih Hespanhol – Outras Palavras

Na última quinta-feira (22/8), às nove da manhã, cartazes coloridos gritavam em Brasília por “pluralidade e diversidade”. A capital federal era acordada para um assunto urgente – porém ocultado há décadas. Ao lançarem o projeto de lei da mídia democrática, de inciativa popular, dezenas de organizações sociais frisavam que não é “natural” viver num país cuja comunicação de massas é controlada por um punhado de empresas; e que, portanto, este quase-monopólio pode (e precisa) cair. (mais…)

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Empresa se negou a comprar terras para os Juruna do Km 17. MPF recomendou à Funai que oficializasse o descumprimento das condições da Licença Prévia

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Apoio da Sociedade Civil à Emenda destinada a exclusão do termo “Ouvidoria” do texto original da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2009

 

CONTROLE SOCIAL EXTERNO NÃO PODE

SE CONFUNDIR COM FISCALIZAÇÃO INTERNA

27 de agosto de 2013

Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/09, mais de 120 entidades de todo país manifestaram posição contrária à manutenção da Ouvidoria no texto da mencionada Proposta, que trata de disciplinar os órgãos de controle interno da administração pública^[1].

Com a obtenção de 29 assinaturas para apoiar a iniciativa do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi protocolada uma Emenda ao texto original da PEC retirando o termo “ouvidoria” da redação, conforme defendido pela sociedade civil. (mais…)

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O caso foi avaliado pela 9ª Vara no início deste ano, após provocação da Procuradoria do Governo do Estado

Marcos Robério – O Povo Online

Em caso do início deste ano, a 9ª Vara da Fazenda Pública decidiu, provocada pela Procuradoria do Estado, que a competência de julgamento na área do Parque do Cocó é da Justiça Federal e não da Justiça do Estado. A Vara é a mesma que agora deve dizer de quem é a competência para decidir sobre a polêmica envolvendo a construção de viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó.

O caso em questão ocorreu em janeiro deste ano. Na ocasião, o proprietário de imóveis no Cocó pedia que a Justiça estadual declarasse a invalidade de um decreto estadual de 1993. Tal decreto diz que os terrenos do proprietário são de interesse social e deveriam ser desapropriados para a ampliação do Parque do Cocó. (mais…)

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“A Prefeitura pretende realizar a referida obra devastando uma porção do já tão castigado Parque do Cocó”

Arnaldo Fernandes* – O Povo Online

Sísifo é um personagem da mitologia grega que, segundo consta de sua história, foi condenado a uma das mais cruéis penas de que se tem notícia por desagradar o Olimpo. A pena consistia em rolar uma grande pedra até o topo de uma montanha, sendo que, sempre estivesse quase chegando no cume, uma força irresistível fazia com que a pedra rolasse montanha abaixo até o ponto de partida, o que o obrigava a reiniciar a penosa tarefa.

Pois bem, o absurdo representado no castigo imposto a Sísifo é, simbolicamente, equivalente à histórica demanda pela criação legal do Parque do Cocó enquanto Unidade de Conservação de Proteção Integral. Essa luta que parece não ter fim se arrasta há cerca de 30 anos, sendo que a situação de falta de definição legal acerca da criação do Parque (que até hoje existe somente de fato) ocasiona fortalecimento da especulação imobiliária e outras formas de pressão sobre aquela que é a maior e mais importante área verde de Fortaleza. (mais…)

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Não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor

(Malcom X)

 

O Fórum Justiça no Ceará, vem se manifestar sobre o projeto da obra de viaduto no cruzamento das Avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, na cidade de Fortaleza-CE, e as violações de direitos ocorridas por parte do poder Público. Antes de tudo, este Fórum afirma sua posição alinhada ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção Ceará, de que viadutos são equipamentos que degradam e o projeto aqui em discussão, não foi concebido a luz de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Entende-se, então, que há de se fazer estudos necessários, observando que, àquela região é Zona de Proteção Ambiental, estabelecida pelo Plano Diretor do Município de Fortaleza. Da mesma forma, há que se garantir a participação popular, como determina o Estatuto da Cidade, realizando o necessário Estudo de Impacto de Vizinhança. Põe-se, desta maneira, o Fórum na defesa do Estado Democrático de Direito, exortando o Poder Público Municipal, para o que é seu dever, o diálogo sincero com a sociedade, debatendo as novas alternativas apresentadas após a deflagração do conflito, ocasionado pela inobservância da Administração Pública do ordenamento jurídico. (mais…)

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