Incra – Com a presença de representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o Incra instalou nesta terça-feira (20), uma mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola. A mesa será uma atividade mensal do presidente da autarquia, Carlos Guedes e tem como principais objetivos acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a regularização quilombola.

“Com a mesa teremos um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelo processo com a sociedade civil. Desta forma, poderemos acompanhar, identificar os problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade ao processo”, ressaltou o presidente do Incra.

Guedes anunciou que está orientando as superintendências regionais do Incra a instalar mesas estaduais, que enviarão relatórios mensais sobre as atividades referentes a cada processo, para ser discutida e analisada na reunião nacional. Terão prioridade os estados com maior demanda da política quilombola: Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais. (mais…)

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A Relatoria do Direito a Terra, Território e Alimentação esteve no Mato Grosso do Sul, entre os dias 13 e 17 de agosto, para uma missão que investigou casos de violações de direitos humanos contra os povos indígenas no Estado.

Em 2006, a Relatoria já havia estado na região para acompanhar denúncias de violência e avaliar a morosidade na demarcação das terras, visitando três áreas conflituosas e realizando incidências junto às autoridades públicas.

No ano de 2013 foram registrados três homicídios no Estado envolvendo conflitos territoriais. A Relatoria monitorou os casos e encaminhou diversas notas públicas cobrando ações por parte de poder público. Após o último conflito o Governo Federal criou grupos de trabalho para buscar a solução dos conflitos. (mais…)

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Evandro Éboli, O Globo

Em audiência pública dominada por ruralistas e outros parlamentares contrários à demarcação de terras indígenas, a Funai sofreu duros ataques ontem na Comissão da Amazônia da Câmara. Demarcações de áreas no Maranhão, sobretudo na terra dos awá-guajá, foram o tema. Estavam presentes cerca de 350 pequenos produtores rurais da região, contrários à Funai e que aplaudiam os discursos inflamados dos deputados.

Reportagem do GLOBO mostrou, há duas semanas, o drama dessa etnia, que foi recém-contatada e ainda vive de caça na selva amazônica no Maranhão.

O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contatos da Funai, Carlos Travassos, que representou o Ministério da Justiça na audiência, foi alvo de todo tipo de ataque, como o de Francisco Escórcio (PMDB-MA). Exaltado, batendo a mão na mesa e dedo em riste para Travassos, Escórcio disse:

— O senhor é um inócuo. É de quinto escalão. Vou me ausentar dessa reunião. (mais…)

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Venilson Ferreira, Agência Estado, em A Tarde

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) saíram frustrados de reunião desta quarta-feira, 21, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP), para discutir a questão da demarcação das terras indígenas. O encontro, realizado na hora do almoço, contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Os parlamentares cobraram do ministro a implantação das novas regras para demarcação de terras indígenas, que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), contaria na fase de estudos com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

O ministro pediu compreensão aos parlamentares e disse que a portaria com as novas regras deve ficar pronta em dez dias, pois o governo está conversando com as lideranças indígenas. Em relação à suspensão dos estudos que estão sendo realizados pela Funai, Cardozo afirmou aos deputados que não pode paralisar os processos, porque é obrigado a cumprir a lei.

No encontro ficou acertado que será formada uma comissão para analisar a questão da criação da Reserva Indígena Awá-Guajá, no município de Governador de Amarante, que irá desalojar 6 mil produtores rurais. Na próxima semana José Eduardo Cardozo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT/RS), e o governador gaúcho Tarso Genro (PT) dão início a uma mesa de negociação no Rio Grande do Sul para buscar uma solução para 385 famílias de pequenos produtores rurais donos de propriedades situadas na área onde foi criada a terra indígena Mato Preto, nos municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim. (mais…)

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Parecer técnico emitido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, após vitoria, reafirma necessidade de licenciamento ambiental específico para viadutos

Ministério Público Federal no Ceará 

A área desmatada no Parque do Cocó para a construção de viadutos foi maior do que a que estava autorizada para as obras da Prefeitura de Fortaleza (CE). A conclusão está no parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) emitido após vistoria realizada no local por um engenheiro florestal da instituição no último dia 14 de agosto.

Durante a vistoria, o perito constatou que a área que teve a vegetação completamente retirada alcançou 0,42 hectares, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares, como aponta procedimento administrativo instaurado pelo MPF para investigar a construção dos viadutos. Há também uma área de 0,34 hectares do parque que foi fortemente impactada pelas obras. Nela, houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.  (mais…)

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Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Acabou frustrada a visita da Comissão da Verdade do Rio ao antigo Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), principal centro de tortura na época da ditadura, que funcionava no 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte da cidade. O Exército proibiu a entrada dos membros da comissão, que tinham como objetivo reivindicar o tombamento do local para a criação de um centro de memória, a exemplo do que foi feito em São Paulo com o prédio do antigo Dops e em Buenos Aires com a Escola de Mecânica da Armada.

O assessor do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar Plum, informou que a visita não foi autorizada pois a comissão é estadual e não tem autorização legal para fazer diligência em unidade de âmbito federal. “Eles foram recebidos pelo comandante, a situação foi explicada, pois não há respaldo legal para que uma comissão estadual possa diligenciar em área sob administração do Poder Executivo Federal”, explicou. Segundo o assessor, “essa decisão foi informada ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e agora a decisão cabe ao Ministério da Defesa”.

O presidente da comissão estadual, Wadih Damous, disse que os integrantes conseguiram marcar uma reunião às 16h com o comandante militar do Leste, Francisco Carlos Modesto, maior autoridade do Exército no Rio. De acordo com Damous, essa interpretação da lei que proíbe a diligência da comissão é equivocada e o ofício  encaminhado ao Exército, comunicando a visita, foi assinado também pelo Ministério Público Federal que faz parte da comitiva. “Esse argumento não se sustenta, mas consideramos um fato positivo termos sido recebidos aqui dentro e às 16h estaremos com o comandante militar lá [no 1º Batalhão da PE] para ver se conseguimos demovê-lo dessa proibição”, comentou.

O assessor do Comando Militar do Leste não confirmou a reunião.

Edição: Graça Adjuto

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – A Justiça de Minas Gerais adiou pela terceira vez este ano o julgamento do chamado Massacre de Felisburgo, no qual morreram cinco trabalhadores rurais, que deveria ocorrer hoje (21), em Belo Horizonte. O motivo foi a ausência do advogado Sérgio Alexandre Habib, que alegou problema de saúde e pediu adiamento do tribunal do júri. Ele defende o fazendeiro Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do crime.

O juiz Glauco Soares atendeu ao pedido e agendou a futura audiência para o próximo dia 10 de outubro, mas determinou a prisão preventiva de Chafik e dos outros três réus, Francisco de Assis Rodrigues, Milton Francisco de Souza e Washington Agostinho da Silva. O quinto acusado de participar do assassinato de cinco agricultores, Admilson Rodrigues Lima, morreu no decorrer do processo.

A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público, sob o argumento de que os acusados vinham ameaçando as testemunhas do crime, residentes na cidade de Felisburgo. Os réus Adriano Chafik, Francisco Rodrigues e Milton de Souza foram presos ainda no tribunal. No caso de Agostinho da Silva, que não compareceu à sessão, foi decretado o cumprimento da ordem judicial de prisão. (mais…)

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A COIAB foi fundada em abril de 1989. É a maior organização indígena do Brasil, tem organizações membros nos 9 Estados da Amazônia Brasileira (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Juntas, estas organizações e comunidades somam aproximadamente 430 mil pessoas, o que representa cerca de 60% da população indígena do Brasil.

Entre os dias 26 a 29 de agosto, na Aldeia Umutina, no município de Barra do Bugres, Mato Grosso, estarão reunidos cerca de 500 lideranças indígenas na X Assembléia Geral Ordinária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ocasião que acontece também o I Encontro dos Povos Indígenas do Mato Grosso.

Na assembléia serão discutidos assuntos importantes como Análise de conjuntura e desafios para o movimento e lideranças indígenas da Amazônia, direitos indígenas, políticas indigenistas, etnodesenvolvimento e sustentabilidade Econômica.  (mais…)

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Coletiva de imprensa está agendada para 11h, no Memorial da América Latina, com participação de Miriam Nobre, Jean Enriquez e Conceição Dantas

Em Encontro MMM

Nesta segunda-feira, 26, começa o 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), em São Paulo. O Encontro vai reunir um número recorde de 1.600 mulheres, vindas de mais de 40 países, em uma semana inteira de atividades, até o dia 31. O evento, que já foi realizado na Índia, Ruanda e nas Filipinas, acontece pela primeira vez no Brasil.

A abertura pública do evento acontece às 17h30 da segunda-feira, com a participação da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em mesa que contará com Denise Motta Dau, secretária de Políticas para Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Miriam Nobre, coordenadora do Secretariado Internacional da MMM, além de uma representante da Assembleia de Movimentos Sociais. Durante a cerimônia, uma militante de cada região em que a Marcha atua (Ásia, África, Europa, América Latina e Caribe e Oriente Médio) fará uma saudação de três minutos. (mais…)

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IHU – Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei do Novo Código da Mineração, uma mesa formada por movimentos sociais, empresários e governo federal, além de parlamentares, chegou a um consenso: o regime de urgência para a votação do projeto é algo sem qualquer propósito. Não há como aprovar um novo código sobre o qual o governo federal só havia discutido com as grandes empresas do setor mineral, em detrimento da sociedade civil e das pequenas empresas do segmento.

Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, falou em nome do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, numa mesa em que os  empresários  eram maioria na Federação das Indústria do Estado do Rio Janeiro (Firjan). Nesta entrevista ao Canal Ibase, 19-08-2013, ele explica os problemas do projeto de lei e afirma que, em alguns pontos, ele é mais retrógrado do que o atual Código da Mineração, formulado em 1967, em plena ditadura militar. Eis a entrevista. (mais…)

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