A Rede Cearense de Museus Comunitários vem por meio desta nota publicizar a situação e manifestar seu apoio e solidariedade ao EcoMuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba, repudiando veementemente a autuação contraditória emitida pelo IBAMA, por conta de uma edificação que faz parte de suas instalações e abriga atualmente sede física da instituição.

O Museu Natural do Mangue da Sabiaguaba foi oficialmente fundado em 2001, por iniciativa do ambientalista Rusty de Sá Castro Barreto, que em 2003 comprou uma antiga e pequena barraca de praia no intuito de transformá-la em um projeto de educação ambiental. Erguido em alvenaria há prováveis três décadas, o espaço que funcionava como bar e restaurante no balneário da Sabiaguaba, nos limites leste da cidade de Fortaleza, foi desativado, passando a desenvolver atividades educacionais sob a temática ambiental e salvaguardar um acervo sobre a fauna, a flora e a cultura do mangue. Este acervo é composto de animais taxidermizados e outros tantos coletados nas imediações da foz do rio Cocó, nos mangues e nos terrenos próximos. Grande parte desse acervo, recolhido enquanto lixo na praia e no mangue, são hoje conservados enquanto objetos museológicos e disponíveis aos visitantes, dentre os quais inúmeros grupos de estudantes de escolas e universidades de Fortaleza e interior do Ceará.  (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.

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Exploração ilegal em busca de ouro assola terra indígena dos yanomamis, que estimam em quase 3 mil os garimpeiros atuando ilegalmente na região. Suspeita é que metal abasteça sobretudo indústria de eletroeletrônicos

Por Elaíze Farias, em Deutsche Welle

A maior terra indígena do Brasil, a dos yanomamis, é também a mais visada pelos garimpeiros. Segundo estimativas da Fundação Nacional do Índio (Funai), cerca de 1.200 a 1.500 deles transitam atualmente, de forma ilegal, pelo vasto território em busca de ouro.

Na conta dos próprios índios, o número de garimpeiros na região é muito maior. Em um relatório elaborado recentemente pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e obtido com exclusividade pela DW Brasil, pelo menos 2.700 vasculham o solo atrás de ouro. Dário Yanomami, coordenador da entidade, estima que 80% dos garimpeiros expulsos das terras nos últimos dois anos já retornaram à atividade apenas um mês após sua retirada. (mais…)

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Jornal da Mídia

Salvador – Ao atender pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 2ª Vara da Justiça Federal em Feira de Santana/BA determinou, em 24 de julho último, a paralisação das atividades da empresa Hereimac na área de proteção ambiental da Baixada do Iguape, localizada no município de Maragogipe/BA a 130km de Salvador. A antecipação dos efeitos de tutela garantida pelo MPF suspende a licença ambiental da empresa, que trabalhava com a extração de rochas gnaisses e britagem.

Segundo a ação movida pelo MPF, a empresa obteve em outubro de 2012 uma licença concedida pelo Inema para extrair os minérios para uso na construção civil pelo período de três meses, sem que houvesse estudo prévio e relatório de impacto ambiental. Além disto, a área de exploração está instalada em zona de amortecimento da Reserva de Iguape, unidade de conservação onde ações humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

Na ação, o MPF argumenta também que a atividade irregular traz prejuízos para os quilombolas Tabatinga/Giral Grande/Guerém, comunidades tradicionais que habitam a região que sequer foram consultadas sobre a atividade mineradora da empresa. A extração de minério de forma irregular vem causando diversos danos ao meio ambiente, além de rachaduras em um grande número de casas na região. (mais…)

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Abaixo, íntegra do Mandado de Segurança e pedido de liminar contra a instalação da comissão da PEC 215 no Congresso Nacional, impetrado pelo Deputado Federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados. Protocolados no STF segunda-feira, 19 de agosto, por uma comissão de representantes indígenas, acompanhados pela Drª Joênia Wapichana, junto ao Ministro Luis Roberto Barroso, responsável pela análise do pedido no Supremo. 

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MD JOAQUIM BARBOSA.

“uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem à Constituição expõem-se à censura jurídica – dos tribunais, especialmente – porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade. A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos e nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste – enquanto for respeitada – constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e as liberdades não serão jamais ofendidos” (ADI 293-7/DF – Decisão liminar – DJU de 16.04.1993 – p. 6429).

MARITON BENEDITO DE HOLANDA (Padre TON), brasileiro, solteiro, padre, portador da CI nº 939.780 – SSP/PI e CPF nº 339.633.123-00, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RO, com domicílio na Câmara dos Deputados – Gabinete nº 280 – Anexo III – Câmara dos Deputados – Brasília – DF, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados que a presente subscrevem (doc. 1), com fundamento nos artigo 5°, inciso LXIX, art. 102, I, “d”, combinado com artigo 1° da Lei 12.016, de 2009, impetrar (mais…)

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Thais Leitão* – Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Itapecuru-Mirim (MA) – A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira, 64 anos, mora em uma comunidade quilombola na zona rual de Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A casa onde vive com a família tem paredes de taipa e telhado de palha de babaçu. O banheiro, também de palha, fica fora da casa. Sem nenhum tipo de saneamento básico, a água vem de uma mangueira do poço de um vizinho.

“Ele mandou cavar o poço, aí tem um motorzinho que puxa a água. Ainda hoje ele não encheu e a caixa está até seca”, disse, apontando para a caixa d´água instalada atrás da casa, no espaço de chão de terra batida, usado para os banhos da família.

As condições em que vive a ex-lavradora não são raras no município, localizado a 120 quilômetros da capital São Luís. Já na entrada da cidade é possível ver diversas casas semelhantes, também feitas com taipa e palha de buriti, sem abastecimento de água ou rede coletora de esgoto. De acordo com servidor da prefeitura, está em andamento um projeto para levar esgotamento sanitário a todas as áreas do município. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a obra está sendo feita com recursos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e deve ser concluída em 2014. Atualmente, o esgoto bruto é lançado por meio de fossas sépticas diretamente no solo. (mais…)

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Thais Leitão* – Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Rio Preto da Eva (AM) – Os 570 índios que vivem no território Beija-Flor, no município de Rio Preto da Eva, a 80 quilômetros da capital amazonense, recebem, em média, duas vezes por mês a visita da equipe de saúde ligada ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, estrutura do Ministério da Saúde. Nas aldeias, os profissionais não médicos como enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes de saúde, pesam e medem as crianças e verificam as condições gerais dos moradores como sintomas de alguma doença e se têm vermes. Já o médico, que passa cinco dias por mês na comunidade, faz consultas e, quando necessário, pedidos de exames.

Alguns casos, no entanto, precisam ser tratados no Polo Base, localizado em uma área central do território indígena, que funciona como a primeira referência para as equipes multidisciplinares que atuam nas aldeias. A estrutura, segundo quem trabalha no local, não é adequada. Em um imóvel de apenas dois cômodos moram duas enfermeiras – que se revezam em plantões de 20 dias – e uma técnica de enfermagem. Elas dividem o único quarto do imóvel. (mais…)

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Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal

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“Hoje sabemos o lugar que queremos ocupar na história do país”

Maninha Xukuru Kariri.

Nós, da Etnia Xukuru Kariri, viemos tornar público o desrespeito que vem acontecendo com o nosso Povo, uma vez que políticos, fazendo uso abusivo da política, latifundiários e empresários têm usado os meios de comunicação para invisibilizar nossa luta, incitando a violência da sociedade contra a demarcação de nosso território tradicional. Os mesmos têm ocultado e distorcido a verdade. Sabemos que tudo isso é um jogo político, que fere a Constituição Federal do Brasil, de modo especial o artigo 231, pois o mesmo garante que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”.   A constituição também garantiu em seu Art. 67 que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. O decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, determina no art. 4º, que o INCRA, realize o reassentamento dos ocupantes não índios de boa fé, bem como, a justa indenização pela FUNAI. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz. (mais…)

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Em julho, 28 bolivianos foram resgatados em oficinas de São Paulo em situação análoga à escravidão

Fernanda Borges – Estado de Minas

Flagrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o uso de trabalho análogo à escravidão, o Grupo Restoque, que administra marcas de luxo como Le Lis Blanc e Bo-Bô, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a sanear toda sua cadeia produtiva e a pagar multas e indenizações, no valor de R$ 1 milhão. A empresa também já havia pago aos 28 trabalhadores bolivianos descobertos em julho nas oficinas em São Paulo, outros R$ 600 mil a título de verbas trabalhistas rescisórias e dano moral. Representantes do grupo foram ouvidos ontem na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Durante o encontro no legislativo paulista, o diretor geral de Operações da Restoque, Livinston Bauermeister, se defendeu e expressou pesar e indignação com o flagrante de trabalho escravo em uma oficina contratada. “É prática da empresa, que trabalha no varejo de roupas e tem 4.200 empregados, o respeito às leis trabalhistas”, disse. A Restoque exige, desde 2011, dos fornecedores a assinatura de contrato prévio, que deve ser imposto também às terceirizadas. No caso, dois fornecedores, as oficinas Recoleta e Pantotex, desobedeceram a esta norma.  (mais…)

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