Prostituição: por que seguimos ignorando o que elas estão nos dizendo?

Por  Thais Ferreira, Layza Queiroz e Maitê Maronhas*, em Marcha Mundial das Mulheres

A prostituição feminina sempre foi tema de diversas discussões em todo o mundo. Poder público, religiões, academia e organizações sociais, sobretudo feministas, protagonizam o debate e influenciam nas políticas direcionadas a esse setor.

No Brasil, a aproximação da Copa do Mundo, o Projeto de Lei 4.211/2012 de autoria do Deputado Federal Jean Wilys, o episódio envolvendo o Ministério da Saúde que determinou a suspensão de uma campanha institucional com a divulgação da mensagem “Sou feliz sendo prostituta”, além da recente visibilidade das organizações de prostitutas, do transfeminismo e da nova configuração do feminismo no cenário nacional, trazem o assunto para a pauta do dia.

As religiões, sobretudo de matrizes cristãs, moralizam o discurso contrário a qualquer forma de regulamentação da atividade exercida pelas prostitutas. A mulher que presta esse “tipo de serviço” é considerada, ao mesmo tempo, vítima e pecadora, além de ser um exemplo de degradação dos valores morais e ameaça à instituição familiar.

Enquanto assistimos o crescimento da influência e do poder do fundamentalismo religioso nos ameaçando com retrocessos, o governo, por sua vez, adota uma postura negligente e comete erros grosseiros no tratamento da questão.

Por outro lado, as organizações sociais feministas e transfeministas, assim como pesquisadoras e pesquisadores do tema, não conseguem encontrar um consenso. As divergências variam desde a concepção sobre prostituição como escolha e seguem pelo debate da regulamentação da atividade e destinação de políticas públicas adequadas.

Todo esse contexto faz com que o debate da prostituição fique em um verdadeiro limbo e o desamparo as prostitutas permanece. Qual a nossa postura enquanto feministas?

O lugar da mulher no sistema capitalista

A prostituição feminina está inegavelmente associada ao patriarcado, às desigualdades sociais de gênero, à feminização da pobreza e à mercantilização da vida.

O sistema capitalista transforma tudo em produto, inclusive as relações e a vida das pessoas, atribuindo-lhe preços para venda no mercado. Aliando-se ao patriarcado, o capitalismo se vale das diferenças de sexo e de gênero para vulnerabilizar o sujeito feminino e potencializar sua exploração.

No Brasil, as mulheres ocupam os postos de trabalho mais precarizados e recebem cerca de 30% a menos que os homens no desempenho das mesmas funções. São cotidianamente vítimas das mais variadas manifestações da violência sexista (física, sexual, psicológica, institucional, etc.) e estão longe de alcançar o que chamamos de autonomia econômica.

Estes elementos contribuem para compreender a situação das mulheres hoje e o contexto em que buscam meios para sua sobrevivência e de suas famílias.

Nesse contexto, a prostituição pode ser uma opção?

Quando questionadas acerca de deixar a atividade, muitas colocam: de que outra forma conseguiria a renda que a prostituição me proporciona?

Profissões como caixa de supermercado, atendentes de telemarketing, domésticas, faxineiras, copeiras, são alternativas existentes no mercado de trabalho para grande parte das mulheres. Mesmo com outros postos de trabalho disponíveis, “muitas prostitutas indicam a venda do sexo como uma atividade mais lucrativa e até menos desagradável” (1).

A exaustiva e precarizada jornada de trabalho das profissões disponíveis, aliada à possibilidade de conquistar maior renda no exercício da prostituição, faz com que muitas prefiram fazer sexo em troca de dinheiro a trabalhar como doméstica ou caixista de supermercado em troca de quantia muito menor.

Trabalhadoras domésticas, por exemplo, colocam seu tempo, seu corpo e sua saúde à disposição de outras pessoas e estão submetidas a condições precárias de trabalho, preconceito e exploração. Para elas também não há “escolha livre”, sua condição é pré-determinada pela realidade econômica e contexto social em que vivem.

Nós, feministas, defendemos que o trabalho doméstico e de cuidados não deveria ser comercializado. Lutamos pela redução da jornada de trabalho, o que permitiria que homens e mulheres cuidassem da reprodução da vida e dividissem de forma justa os afazeres domésticos.

Mas, nem por isso, as mulheres que vendem trabalho doméstico no mercado devem ficar desamparadas perante a legislação, apesar dessa venda reforçar muito do que combatemos.

A grande questão é que a prostituição envolve sexo e, na vivência da sexualidade, as mulheres são historicamente oprimidas pelos homens. Contudo, essa realidade, infelizmente, não é uma exclusividade do sexo vendido. Nas palavras de uma prostituta:

Pior: quando você casa com um homem, aí sim ele se acha seu dono. O que eu faço aqui na rua não é nadinha diferente daquilo que fazia em casa, quando era casada. Ou você acha que trepava com meu marido todos os dias porque morria de tesão e amores por ele? Não senhor! Era um trabalho, igual a esse aqui. Minto: era um dever. E você não ganha nada por um dever. Aqui sou paga por aquilo que faço, pelo menos. Meu marido nunca me pagou. Aliás, era eu que vivia dando dinheiro para ele. Em: Amor um real por minuto – A prostituição como atividade econômica no Brasil urbano (.pdf) texto de Ana Paula da Silva e Thaddeus Gregory Blanchette.

Neste ponto, chegamos a uma necessidade inadiável no debate da prostituição, que é esclarecer e distinguir algumas noções. É preciso parar de confundir a venda do corpo com a venda do sexo, assim como é preciso desfazer a associação automática da prostituição à exploração sexual e ao tráfico humano. Essa confusão reforça a ideia de que a prostituição ocorre invariavelmente à revelia das mulheres, o que não é uma verdade.

Segundo uma prostituta da região da Rua Augusta de São Paulo: “Eu alugo umas sacanagens por uma boa grana. Isso de vender o corpo é bobagem, Lis. Não vendo nada, não. É tudo meu!”. Em: Prostituição e a liberdade do corpo (.pdf), texto de Elisiane Pasini.

Ainda, é fundamental distinguir a exploração sexual (quando a venda do sexo ocorre sob coerção) da prostituição (quando uma mulher decide se prostituir). Tratar a prostituta sempre como uma vítima incapaz de tomar decisões por si mesma é subestimá-la.

Hoje em dia, quase nenhum trabalhador ou trabalhadora tem condições de deixar o emprego simplesmente por querer, pois, via de regra, não tem condições de simplesmente abrir mão de seu salário.

Limitada e viciada, como todas as nossas “escolhas” nos marcos do capitalismo, a prostituição pode ser uma decisão que mulheres tomam num dado contexto. Por mais que nós queiramos que as mulheres tenham um mundo de possibilidades à sua disposição, nesse momento, elas não têm, e a ausência de proteção e garantias às prostitutas se revela como mais uma violência contra elas.

O sistema capitalista transforma tudo em mercadoria e o sexo não pode ser visto como um campo alheio às relações socioeconômicas capitalistas: “de fato, Friedrich Engels até faz questão de equiparar ‘a cortesã habitual’ que ‘aluga o seu corpo por hora’ como a trabalhadora assalariada”(2).

Lutamos para que as relações entre as pessoas e o sexo não sejam mais um produto do mercado? Sim, lutamos. Acreditamos que isso será possível nesse sistema econômico? Definitivamente não. Mas é necessário garantir o controle da atividade hoje e assegurar condições para seu exercício.

Regulamentação da prostituição

A situação das prostitutas no Brasil é de completa desproteção e descaso. A ausência de regulamentação da atividade mantém as mulheres expostas a situações de risco.

Violência, abusos e violação de direitos são características inerentes à clandestinidade. Assim como a criminalização das drogas beneficia as grandes máfias, a ausência de controle do Estado sobre a prostituição favorece o tráfico de pessoas e a exploração sexual. A regulamentação enfraquece quem lucra com a ilegalidade.

Deixar que o poder econômico e a autonomia privada regulem a forma de realização da prostituição é ser, no mínimo, negligente para com as mulheres. Aqui, reafirmamos o papel do Estado na garantia de direitos.

A regulamentação visa estabelecer parâmetros básicos para que a atividade seja exercida. As casas de prostituição, como qualquer outro local de prestação de serviços, demandam controle do Estado para fiscalização das condições de trabalho, higiene e segurança.

É importante colocar que as casas de prostituição são apontadas por elas como o local mais seguro para exercerem a atividade. O ambiente das ruas é perigoso, não só no processo de negociação com o cliente, como também pela própria sociedade que as hostiliza e ameaça constantemente. Nas palavras de uma prostituta da Paraíba, em relato sistematizado pela Associação das Prostitutas (APROS):

“Tem cliente que queria obrigar. Mas quando o cliente chegava a querer obrigar, chamava os homens da pousada. Por isso que eu nunca me passei a sair, entrar no carro com um homem e ir pra outro lugar, algum canto desconhecido. Porque aqui perto, tem as pousadas, ai a gente chama o proprietário; olhe, ele que me obrigar a isso e aquilo.” (M. 25 anos). (3)

É claro que a venda do sexo nas casas de prostituição tem um importante componente de expropriação e de exploração, assim como em todo trabalho vendido no mercado: no capitalismo, o patrão se apropria de praticamente toda a riqueza gerada pela força-de-trabalho.

Na legislação atual, o exercício individual da prostituição não é um crime, mas a associação destinada à prestação deste serviço é considerada ilegal — sujeita à detenção de dois a cinco anos (art. 228 do Código Penal). Ou seja, se as prostitutas se organizarem para prestar o serviço de forma independente da figura do cafetão, elas também estarão cometendo um crime.

Nesse contexto, a regulamentação pode permitir que as prostitutas se organizem de forma autônoma, a exemplo da ideia de cooperativas sugerida no Projeto de Lei 4.211/2012.

Sabemos que a prostituição envolve elementos específicos da relação de poder homem-mulher que não podem deixar de ser considerados. Contudo, os relatos das prostitutas indicam a ausência da regulamentação e de direitos como sendo o principal problema. Por que seguimos ignorando o que elas estão dizendo?

A regulamentação é importante na medida em que reconhece as prostitutas, no exercício de sua atividade, como sujeito de direitos, sendo alvo de garantias legais e políticas públicas efetivas.

Ademais, é sabido que a prostituição é quase sempre a única fonte de trabalho e renda das pessoas trans*. A postura inegociavelmente contrária a qualquer regulamentação da atividade chega a ser irresponsável para com a população transexual e travesti, que vive toda a sua vida à margem de direitos e de cidadania.

É contraditório continuarmos militando no campo do ideal. Até que as mulheres tenham autonomia econômica e sexual, a situação da prostituição no país não pode continuar nessa penumbra: legalmente reconhecida como trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego, porém não regulamentada. Quem perde são as prostitutas. Quem perde são as mulheres.

Referências

(1) e (2) SILVA, Ana Paula da e BLANCHETTE, Thaddeus Gregory. Amor Um Real Por Minuto: a prostituição como atividade econômica no Brasil urbano (.pdf).

(3) LEITE, Davi Valentim de Sousa. A formalização da relação de trabalho das profissionais do sexo. Monografia defendida para conclusão do curso de Direito na Escola de Estudos Superiores de Viçosa, 2009.

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* Thais Ferreira, Layza Queiroz e Maitê Maronhas são militantes da Marcha Mundial das Mulheres de Minas Gerais.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.