No dia 16 de agosto, sexta-feira, acontecerá uma audiência pública sobre o decreto (nº 59.273 de 2012) de desapropriação de 890 imóveis no centro de São Paulo, publicado pelo governo do Estado em junho. O debate acontecerá no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, às 19h.
O decreto publicado pelo governador Geraldo Alckmin faz parte da anunciada parceria público-privada (PPP) para construção de habitação de interesse social na região central da cidade, em parceria com a prefeitura e com o governo federal.
Mas em alguns dos imóveis marcados para desapropriação vivem moradores que não sabemos ao certo quem são, em que condições estão vivendo e que destino terão se seus imóveis forem desapropriados… Desde o lançamento da PPP para consulta pública, temos insistido que para promover a construção de habitação no centro não se pode… remover habitações do centro! Sobretudo sem equacionar o problema de para onde irão e em que condições serão abrigados estes moradores.
O edital para contratação das empresas que implementarão o programa ainda não foi divulgado. Esperamos que nele estejam esclarecidas estas questões.
*Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
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