Projeto que prevê cancelamento do registro de empresas flagradas tramita em urgência e já passou por seis comissões, mas pode ser esvaziado por alterações de última hora

Por Guilherme Zocchio – Repórter Brasil

O Projeto de Lei (PL) número 1940/2013, que prevê a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo no Rio de Janeiro,  tramita em regime de urgência desde fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pode ser votado a partir desta quinta-feira (1º) quando termina o recesso no legislativo fluminense. A proposição,  apresentado pelo deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), tem como base a lei aprovada em 2012 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e já foi aprovada em seis comissões diferentes. Apesar do avanço, a medida corre o risco de ser esvaziada em função de pedido de emenda feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ).

O PL determina que pessoas físicas ou jurídicas flagradas explorando trabalho escravo tenham o cadastro de ICMS cassado e fiquem impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de 10 anos. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em seu pedido de emenda, Bolsonaro defende que a cassação do registro de ICMS ocorra somente após a condenação transitado em julgado —isto é, em última estância— das pessoas físicas responsáveis pelos estabelecimentos autuados . (mais…)

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Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (31), 150 famílias Sem Terra do acampamento Sebastião Bezerra, à 30 km de Palmas, em Tocantins, foram despejadas pela Polícia Militar, após mandato de reintegração de posse concedido pela justiça.

Os Sem Terra denunciam que as terras são públicas, mas foram tituladas de forma irregular pelo governo do estado e entregues à fazendeiros e especuladores em troca de votos e favores.

“As terras não cumpriam com sua função social, pois nada se produzia lá e sequer haviam moradores no local”, afirma Antônio Marcos, da coordenação nacional do MST.

“Esta área de terra pertence ao governo do estado, mas atualmente está sob controle e posse de fazendeiros que se dizem donos da área. O MST ocupou essas terras e exige a regularização destas áreas para fins e Reforma Agrária”, disse Antônio Marcos. (mais…)

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EcoDebate – O olhar sudestino sobre o semiárido costuma dizer que aqui nada muda e que hoje a nossa realidade ainda é a mesma denunciada por Graciliano Ramos em sua obra prima “Vidas Secas”.

Agora, com a publicação dos índices de desenvolvimento humano, recentemente lançados, temos estatísticas para confirmar o que vemos a olho nu aqui nos últimos trinta anos. A vida do povo melhorou, se não é o paraíso, ao menos já não temos a intensa mortalidade humana, sobretudo infantil, das décadas de 70 e 80, quando ainda morreram milhões de pessoas de fome e de sede naquela longa estiagem. Esses indicadores não flagram esses anos de estiagem, logo precisamos esperar por esses dados, mas é visto a olho nu e pelas conversas diretas com a população em seus locais de vida que agora já não se repete a tragédia social das estiagens anteriores. (mais…)

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José Maria Tomazela – Hoje em Dia

O juiz da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista, Mário Ramos dos Santos, determinou no final da tarde desta quarta-feira a reintegração de posse da Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, invadida desde a manhã por 300 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). Na liminar, o magistrado reconheceu a reiterada desobediência do MST à ordem judicial e se referiu aos prejuízos computados em cada invasão para decidir pela saída imediata dos ocupantes. Um oficial de justiça esteve na fazenda no início da noite para entregar a notificação aos líderes dos sem-terra. O MST informou que vai cumprir a decisão judicial, mas pretende negociar com a Polícia Militar um prazo para a saída pacífica da área.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Mariana Jungmann e Iolando Lourenço – Agência Brasil

Brasília – Autora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que trata do protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais da rede pública, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defende que a presidenta Dilma Rousseff sancione integralmente o texto, aprovado no início deste mês no Congresso Nacional. A presidenta Dilma tem até hoje (1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo integralmente. O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

“A responsabilidade sobre a aprovação do projeto é do Congresso Nacional, não da presidenta Dilma. O projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões e nos plenários das duas Casas. Não é correto a presidenta vetar um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso. Ela tem poder para fazer isso, mas a bancada feminina e a bancada de direitos humanos pedem com veemência que ela não faça e sancione integralmente o projeto”, disse a deputada.

O projeto não é consenso. Representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais. (mais…)

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Povo de Matias Cardoso e região,

O Quilombo de Lapinha e a Articulação Vazanteiros em Movimento manifestam e convocam toda a população de Matias Cardoso a solidarizar-se com a nossa luta.

A nossa região foi ocupada por negros aquilombados que já viviam aqui antes mesmo da chegada de Matias Cardoso em 1660. Nossos antepassados buscaram liberdade, trabalharam a terra e formaram um povo. (mais…)

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A ação ajuizada pelo MPT relata a precariedade que os servidores de áreas indígenas em Roraima estavam expostos

Folha de Boa Vista – A União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar indenização de R$ 500 mil a título de dano moral coletivo por submeter os servidores públicos federais concursados, que se encontram em áreas indígenas do Estado de Roraima, a condições degradantes no meio ambiente de trabalho.

A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Joaquim Oliveira de Lima, que julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) em face da União e da Funai, solicitando a regularização do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos.

Para cumprir suas funções, os agentes e auxiliares de indigenismo e indigenistas especializados se deslocavam para as áreas indígenas geralmente em aviões, balsas ou de carro, dividindo espaço com mantimentos, óleo diesel para manutenção do gerador de energia, gasolina e outros produtos químicos e perecíveis, expondo a própria vida ao perigo.  (mais…)

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Redação SRZD

Depois de mais um ataque à sede do AfroReggae, no Complexo do Alemão, o coordenador da ONG, José Júnior, afirmou que os oito tiros dados com fuzil na fachada, na noite desta terça-feira, são uma “demonstração de fraqueza” do tráfico. As atividades na ONG foram retomadas nesta quarta-feira, com visita do governador Sergio Cabral (PMDB), do vice, Luiz Fernando Pezão, do secretário de Segurança José Mariano Beltrame e do coordenador das UPPs, coronel Paulo Henrique de Moraes.

“Nós não vamos sair daqui. Isso foi uma demonstração de fraqueza e não de força. Eles (os traficantes) queriam intimidar para não abrir hoje. Nós temos o apoio do governador e do prefeito Eduardo Paes”, disse José Junior.

Para o secretário de segurança, os ataques são contra o coordenador do AfroReggae, e não contra a Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na comunidade. (mais…)

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Redação SRZD

Casos como o desaparecimento do ajudante de pedreiro, Amarildo Dias de Souza, 47 anos, morador da Rocinha, desaparecido no dia 14 de julho após ser levado por policiais da UPP da comunidade para averiguação não são exclusividade deste século. Há 20 anos, uma história parecida acontecia.

No dia 10 de agosto de 1993, aos 30 anos, Jorge Careli desapareceu ao ser confundido com um sequestrador por policiais da Divisão Anti-Sequestro (DAS). Após sair do trabalho, na Fiocruz, Jorge estava na favela da Varginha, em Manguinhos e falava em um telefone público por volta das 20h quando a polícia chegou e o levou. Ele foi tirado da favela, surrado e nunca mais foi visto. (mais…)

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Pimenta. blog.br – A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) condenou a Unacafé Agrícola Ltda a pagar R$ 1,178 milhão de indenização por submeter trabalhadores rurais a situações análogas à de escravidão na propriedade situada no município de Una, sul da Bahia. A ação foi movida após investigação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego em 2008.

Cláudia Soares, procuradora do Trabalho, diz que o julgamento do recurso ocorreu no dia 9 deste mês. O valor total refere-se a R$ 500 mil por danos morais coletivos por trabalho escravo e dez salários mínimos a cada um dos trabalhadores escravizados. O julgamento do recurso é desdobramento de ação movida na 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus.

– Essa decisão restabelece a justiça neste caso, já que não se pode admitir que jovens, pais, mães e crianças sejam confinados em alojamentos imundos, sem alimentação e locais adequados para a realização de necessidades básicas, entregando sua força de trabalho em troca de alguns trocados – afirma a procuradora Cláudia Soares.

A decisão, explica, reforma sentença inicial que negou os pedidos do MPT por entender que a Unacafé e seus sócios tinham apenas contrato de comodato com um ex-funcionário da empresa, responsável pelas contratações e que havia contrato de parceria agrícola familiar. A investigação teria comprovado que “os contratos apenas tentavam mascarar a verdadeira relação de emprego dos trabalhadores explorados com a Unacafé”. (mais…)

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